Poder Judiciário de Mato Grosso
Apresentação
TRANSPARÊNCIA
Livre acesso a informações administrativas, financeiras e orçamentárias
O link Transparência é um canal de acesso a informações administrativas, financeiras e orçamentárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A sua disponibilização segue as diretrizes do artigo 37 da Constituição Federal, que elenca os princípios inerentes à Administração Pública, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A disponibilização do maior número de informações concernentes à condução administrativa como gestão fiscal, licitações, contratos, fornecedores e lotacionograma de juízes atende também determinação contida na Resolução nº 79 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro.
O link Transparência estará em permanente aperfeiçoamento, passando por melhoria e sendo acrescido, paulatinamente, de mais dados acerca da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário Estadual.