ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA SÃO JOSÉ DOS IV MARCOS	PROJETO BÁSICO
Nº 01/2021	
	
DADOS DO RESPONSÁVEL	
Nome	CPF:	
Gilson da Silva Martins	817.415.291-15	
Telefone:	Celular:	E-mail:	
65-3251-1182	65 99959-7427	gilson.martins@tjmt.jus.br	
Unidade:	
Diretoria Comarca de São José dos Quatro Marcos-MT 	
	
INFORMAÇÕES GERAIS	
Objeto:
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MOTOR ELÉTRICO E CONTROLES A PORTÃO DE ACESSO A GARAGEM DO FÓRUM, DA EMPRESA DE MENOR ORÇAMENTO/PROPOSTA APRESENTADA – DELFORNO & DELFORNO LTDA – EPP, CNPJ N. 05.705.519/00001-99.	
Sistema de Registro de Preço:	Vistoria / Amostra: 	
☐Sim	☒Não	☐Obrigatória	☐Facultativa	☒Não se aplica	
Adjudicação:
☒Global
☐Lote ou Item
☐Item	Representatividade da demanda:
☐Investimento
☒Custeio
☐Custeio (nova contratação)	
Dotação Orçamentária:	
Distribuição de orçamento: 
UG001= R$ 1.516,70 (Mil quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos)	
Fonte: 240	
PAOE: 2005	
Natureza 4.4.90.52	
Valor total estimado:	
R$ R$ 1.516,70 (Mil quinhentos e dezesseis reais e setenta centavos)	
Obs. Os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.agu.gov.br.
* Este documento deverá ser assinado digitalmente pelo responsável.

PROJETO BÁSICO 01/2021-Diretoria

1	DO OBJETO

1.1	- Contratação da empresa RAZÃO SOCIAL -DELFORNO & DELFORNO LTDA – EPP, CNPJ N. 05.705.519/00001-99, com objetivo de realizar a aquisição DE 01 (UM) MOTOR ELÉTRICO E CONTROLES A PORTÃO DE ACESSO A GARAGEM DO FÓRUM.
2	DA FINALIDADE/JUSTIFICATIVA

2.1 – A presente contratação tem como objetivo a contratação para a aquisição DE 01 (UM) MOTOR ELÉTRICO E CONTROLES A PORTÃO DE ACESSO A GARAGEM DO FÓRUM, justificando que o motor atual instalado fora danificado em decorrência de o portão metálico da Garagem ser muito extenso e durante os dias de frios ocorridos no mês de Agosto/2021 em ocorrência da muita ventania, o motor fora danificado, e por ser muito antigo de uso e belo custo benefício e preço, para ser substituído por um motor novo mais moderno, não sendo compensatório a sua manutenção pelo alto custo, até pelo estado e tempo de uso do motor danificado. 

2.2 A indicação da empresa - RAZÃO SOCIAL -DELFORNO & DELFORNO LTDA – EPP, CNPJ N. 05.705.519/00001-99, se dá em virtude de a mesma ser do ramo, e que nos ofertou a melhor proposta, além de que já haver celebrado contratações com outros órgãos públicos.

3	ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/DETALHAMENTO TÉCNICO

3.1. Se refere a aquisição de um motor de portão de correr 220V DZ NANO, inclusos todos os acessórios necessários à instalação como cremalheiras de 1,5 cm PECIN, fornecimentos dos controles necessários devidamente configurados, com tudo incluso no valor apresentado, inclusive entregar devidamente instalado e funcionando.

3.2. O bem deverá ser instalado na sede dessa Comarca de Vara Única de São José dos Quatro Marcos-MT, sito na Av. Getúlio Vargas, s/nº, Jardim Vista Alegre, cidade e comarca de São José dos Quatro Marcos-MT, na fiscalização da pessoa do Gestor Geral, Sr. Gilson da Silva Martins, Telefone: (65) 9.9959-7427. 
  
4	EXIGÊNCIAS EM RELAÇÃO À PROPOSTA

4.1. PROPOSTA: Apresentar proposta contendo a descrição dos serviços a serem efetuados conforme especificação nesse Projeto Básico, com os respectivos valores.

4.2. A proposta terá de conter a identificação da Empresa, endereço, CNPJ, telefone.

5	REGULARIDADE HABILITATÓRIA E FISCAL

5.1. Documentação relativa à habilitação Jurídica:

I - Cédula de identidade; (De quem vai assinar o Contrato) e/ou retirar a nota de empenho e receber a OS – Ordem de Serviço.
	
II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

5.2. Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:
	
I - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
	
II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
	
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
	
IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883/1994).
	
V – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - (Incluído pela Lei nº 12.440/2011).
	
6	VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência se findará após a entrega e instalação do bem.

7	 MODO DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento será realizado em até 30 (dias) após a entrega do objeto mediante entrega da Nota Fiscal com a efetivação do empenho.

7.2. A empresa contratada deverá emitir nota fiscal e ou documento equivalente referente aos serviços executados, contendo as especificações dos mesmos, sem rasuras, constando ainda o número do banco, agência e da conta corrente onde deseja receber o crédito. Apresentada a nota fiscal, caberá ao fiscal do contrato realizar a conferência e atestá-la, nos termos do presente termo de referência e das cláusulas contratuais avençadas, encaminhando-a ao Departamento do FUNAJURIS, CNPJ: 01.872.837/0001-93 para pagamento.

7.2.1. Deverá acompanhar a Nota Fiscal ou equivalente documentação de comprovação de regularidade fiscal;

7.3. O fiscal deverá realizar a conferência e atesto da nota fiscal;

7.4. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados após a verificação da entrega de toda documentação exigida quando da efetivação da Nota de Empenho.

8	DO REAJUSTE

8.1. Não haverá reajuste de preços durante a prestação dos serviços, face à sua vigência findar-se após a entrega e instalação do bem.

9	DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

9.1. O acompanhamento e a fiscalização serão realizados pelo Fiscal do contrato o Sr. Gilson da Silva Martins, matrícula 13.700 TJ/MT.

10	DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

10.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, conforme o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

10.2. Ficam assegurados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
11	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1 São obrigações da CONTRATADA: 

11.1.1. Manter sigilo sobre as informações referente a presente contratação;

11.1.2. Pagar os impostos e taxas incidentes sobre a contratação;

11.2. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Projeto básico e termo de referência;

11.3. Dar ciência ao fiscal do contrato imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade ou irregularidade que verificar durante a vigência do contrato;

11.4. Prestar esclarecimento que forem solicitados pelo fiscal do contrato e acatar determinações prontamente.

11.5. Não ter sido declarada inidônea por qualquer órgão da administração pública, direta, indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

12	DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

12.1. Convocar o CONTRATADO para recebimento da Ordem de Serviço pessoalmente e/ou por e-mail indicado pela própria contratada.

12.2. Sanar toda e qualquer dúvida para o bom desempenho dos serviços, desse que as informações não sejam objeto de sigilo da instituição;

12.3. Notificar por escrito à empresa contrata, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução e no recebimento dos produtos;

12.4. Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela contratada;

12.5. Fornecer todos os dados necessários que forem solicitados.

13	DOS DEMAIS REQUISITOS

13.1. A Comarca de São José dos Quatro Marcos-MT por intermédio do servidor Gilson da Silva Martins, matrícula 13.700, irá atuar junto à contratada sanando qualquer dúvida que possa surgir e ou fornecer documentos que forem solicitados pela contratada para o perfeito desenvolvimento dos trabalhos.

14	DEMONSTRATIVO DE PREÇOS/VANTAJOSIDADE

14.1.	 Da pesquisa de Preços foram obtidas por requisição de orçamentos a procedimentos licitatórios com empresas existentes dentro dessa nossa região Vale do Jauru, conforme planilha abaixo:

Empresas	Valor Global	Valor Total	
*DELFORNO E DELFORNO LTDA EPP	1.516,70	*1.516,70	
BORGES ALEXANDRE E CIA LTDA EPP	1.679,00	1.679,00	
A.	C DE OLIVEIRA INFORMÁTICA ME	1.651,00	1.651,00	
*Solicitação. De Dispensa de Licitação 			

*Empresa que apresentou o menor preço.

15	ESTIMATIVA DE CUSTOS

Despesas		Prevista no PTA	
Unidade Orçamentária	03.601-Funajuris	
Programa	036 - Apoio Administrativo	
Projeto/Atividade/Operação 	2005 – Manutenção e Conservação de bens imóveis
	
Unidade Gestora:	UG 0001 - 1º Grau	
Execução no exercício 2021	
Cód Aplic.	00061091	

São José dos Quatro Marcos-MT, 14 de Setembro de 2021.

Gilson da Silva Martins
Gestor Geral