Poder Judiciário
Tribunal de Justiça	Termo de Referência nº.
08/2021	Responsável pela emissão do documento:
Origem: Coordenadoria de Infraestrutura	

1. OBJETO
Contratação emergencial da empresa A PRODUTORA- PRODUÇÃO DE AUDIO E VIDEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado , CNPJ n. 09.466.092/0001-74, para a prestação de serviço de operacionalização, incluindo a manutenção preventiva e corretiva (com cobertura integral de peças), em equipamentos de áudio localizados na Sala de reunião da Presidência, no Plenário Gervásio Leite, Cabine de Som, nos Plenários: 1, 2, 3 e 4, bem como no Plenário da Turma Recursal, Escola dos Servidores, nas Salas do Departamento de Apoio e Julgamento e da Gerência Setorial de Taquigrafia do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A presente contratação se justifica pela rescisão amigável do Contrato n. 32/2017 – CIA n. 0040765-40.2017, diante a inexecução do mesmo.
2.2. A presente contratação visa manter em funcionamento, a operacionalização dos equipamentos de som, altamente tecnológicos, existentes nos Plenários deste Sodalício, onde são realizadas as sessões de julgamentos, bem como outros eventos demandados;
2.3. A utilização de equipamentos de som nesses locais se faz necessário para tornar clara a comunicação durante os julgamentos e eventos, traduzindo-se em segurança e conforto aos servidores, magistrados e outros envolvidos responsáveis por sua codificação (taquigrafia);
2.4. Por se tratar de equipamentos de valor econômico considerável, cujo manuseio apresenta tecnicamente alto grau de complexidade, faz-se necessária a contratação de empresa especializada na sua operação e manutenção;
2.5. O serviço em questão é imprescindível para a entrega da prestação jurisdicional, sendo assim a contratação emergencial, nos termos do Art. 24, Inc. IV da Lei 8.666/93 é de premente necessidade. Além disso, a empresa A produtora apresentou proposta mais vantajosa em relação as propostas apresentadas pelas Empresas de Terceirização, e ainda, a referida Empresa prestou serviço para este Poder Judiciário, por meio do Contrato 32/2017- CIA 0040765-40.2017.

3. ESPECIFICAÇÃO / DETALHAMENTO TÉCNICO.
3.1. O rol de equipamentos que integram os locais, objeto deste Termo de Referência, consta do Anexo I;

4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO 
4.1. A operacionalização dos equipamentos deverá ser feita nas salas de reuniões da Presidência, no Plenário Gervásio Leite, na Cabine de Som, nos plenários: 1, 2, 3 e 4, bem como no Plenário da Turma Recursal, Escola dos Servidores, nas salas do Departamento de Apoio e Julgamento e da Gerência Setorial de Taquigrafia do Tribunal de Justiça, nos dias da realização das sessões e, caso seja necessário, em locais e dias fora desse horário, desde que o Tribunal avise com antecedência mínima de 48 horas.
4.1.1. O colaborador da empresa deverá comparecer ao local estabelecido com no mínimo 1 hora de antecedência ao horário previsto para início dos eventos e atividades.
4.2. Execução da operação de Áudio - Generalidades.
4.2.1. A presente prestação de serviço deverá ocorrer sempre que houver sessões de julgamentos, que atualmente são realizadas de segunda a quinta-feira, além das sessões extraordinárias, e/ou outros eventos que sejam realizados em qualquer um dos locais especificados nesse Termo de Referência;
4.2.2. Os operadores de áudio da contratada deverão permanecer no prédio dos plenários durante todo o tempo de realização das sessões de julgamento e/ou dos eventos;
4.2.3. O técnico de som, bem como o técnico em eletrônica deverão comparecer 01 vezes por semana para realizar revisão e possível manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
4.2.4. A empresa deverá repassar ao Fiscal do Contrato a operacionalização dos equipamentos e dos sistemas de áudio dos plenários que eventualmente, se necessário, irá acompanhar a realização dos serviços desenvolvidos nos Plenários.

4.3. Descrição dos serviços de operacionalização de Áudio.
4.3.1. Operacionalização da sala de Áudio
O operador controlará a emissão sonora nos locais especificados:
a) realizando a configuração e operação do sistema conference one, configuração e operação do áudio conferência - on line;
b) operando a Workstation - processamento de áudio - gravação e edição de áudio, backup, ajustes de áudio, correção de emissão de sinais;
c) controlando a gravação e edição dos sinais recebidos dos rack’s de apoio, backup, correção de emissão de sinais;
d) Operacionalizando o funcionamento dos microfones;
e) Configurando os equipamentos;
f) Reparando através da manutenção preventiva e corretiva, os equipamentos de áudio;
g) Certificando mensalmente todo o sistema de áudio;
h) Identificando e configurando novos equipamentos adquiridos.

4.3.2. Operacionalização dos racks de apoio
a) O operador do Rack de apoio será responsável pela emissão sonora do ambiente, bem como a configuração e ajuste do equipamento conference one, do sistema de áudio conferência e vídeo conferência, gravação e backup;
b) A operação dos rack’s de apoio visa uma melhor interação do sistema e correção em tempo real de qualquer problema que possa apresentar nos plenários. É de vital importância que o operador dos rack’s de apoio tenha conhecimento dos equipamentos para a correta utilização e manutenção.
4.3.3. Operacionalização da sala de taquigrafia
a) Para os plenários existem uma sala de taquigrafia com recepção de toda emissão sonora dos plenários, via distribuidor de phones e também de imagens. Esses sons e imagens ali produzidos deverão estar de forma clara e com alto nível de inteligibilidade, bem como a nitidez das imagens.

4.4. Critérios de Qualidade
4.4.1. O dimensionamento e distribuição dos sonofletores e câmeras de vídeo nos plenários seguem os seguintes critérios e premissas:
a) Os sons e imagens reproduzidos em cada setor e áreas de circulação dos plenários deverão ser de forma clara e com alto nível de inteligibilidade sonora, bem como nitidez das imagens;
b) A relação sinal/ruído deverá ser igual ou maior que 25 dB;
c) A perda de articulação de consoante (Alcons) deverá ser menor ou igual a 15% ou o RASTI maior ou igual a 0,45 para todas as condições;
d) Operando em condições de máxima potência, a distorção harmônica eletroacústicas total deverá ser inferior a 5%, medida em qualquer um dos sonofletores do sistema, nas freqüências de 500Hz a 2500Hz;
e) Tempo de reverberação dos ambientes sonorizados deverá ser igual ou inferior que 1,2 segundo;
f) Os amplificadores deverão estar dimensionados para utilização máxima de 80% de sua potência RMS nominal;
g) Os equipamentos não deverão apresentar alterações funcionais dentro das condições ambientais a seguir relacionadas, com ou sem condicionamento de ar;
j) Observações sobre as condições climáticas em Cuiabá:
- Temperatura mínima 5ºC;
- Temperatura máxima 45ºC;
- Temperatura média anual 30ºC;
- Umidade relativa do ar média anual 75%.

4.5. Mão de obra especializada
4.5.1. Das atribuições das Categorias Profissionais 
A empresa contratada deverá contar em seu quadro funcional com os seguintes profissionais: operador de áudio; técnico de som e técnico em eletrônica. Estes deverão ser disponibilizados pela empresa contratada em nº suficiente para atender as necessidades desta contratação. (Sugestão ideal: 03 operadores de áudio, 01 técnico de som e 01 técnico em eletrônica).
Os profissionais deverão ter a seguinte capacitação:
4.5.1.1. Operador de áudio
Profissional responsável que deverá ter:
a) conhecimento e capacidade técnica para operacionalizar todos os equipamentos de áudio que compõe as necessidades dos trabalhos nas seções;
b) conhecimento e capacidade técnica para corrigir emergencialmente qualquer disfunção sonora que venha a interferir ou atrapalhar o bom andamento dos trabalhos nas seções e/ou eventos;
4.5.1.2. Técnico de som
Profissional responsável técnico que deverá ter:
a) Conhecimento e capacidade técnica para efetuar as ligações, regulagens e configurações necessárias em todos os aparelhos de áudio, garantindo o ambiente técnico favorável aos operadores de áudio;
4.5.1.3. Técnico em eletrônica
Profissional responsável técnico que deverá:
a) Conhecimento e capacidade técnica em aparelhos eletrônicos, de áudio e aptidão para efetuar as manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos;

4.5.2. Da Carga Horária das Categorias Profissionais 
O objeto desta contratação não se trata de mão de obra com dedicação exclusiva, devendo a empresa, entretanto, garantir o nº de funcionários suficientes para atender todos os locais simultaneamente, uma vez que existe esta possibilidade. Os funcionários da contratada deverão comparecer no âmbito do Poder Judiciário para desenvolver suas funções:
a) Operador de áudio: em todas as seções realizadas nos plenários ou sempre que solicitado no plenário Gervásio Leite ou sala de reunião da presidência;
b) Técnico de som: em todas as seções realizadas nos plenários ou sempre que solicitado no plenário Gervásio Leite ou sala de reunião da presidência;
c) Técnico em eletrônica: 01 vezes na semana para revisão e possível manutenção preventiva e/ou corretiva dos equipamentos, escopo deste Termo de Referência;

4.6. Livro Diário das atividades desenvolvidas
a) A contratada deverá obrigatoriamente manter um “Livro Diário” onde serão registradas, sempre que houver trabalhos em algum dos locais especificados neste Termo de Referência, todas as anomalias detectadas e procedimentos adotados de correção, bem como as irregularidades observadas nas atividades ordinárias do objeto do contrato, suas causas e soluções;
b) No Livro Diário deverão constar data, horário e os nomes dos técnicos envolvidos;
c) O Livro Diário deverá estar sempre à disposição do Fiscal do Contrato, por quem deverá ser vistado ao fim de cada mês, e servirá de base para a confecção do Relatório Técnico Mensal.

4.7. Relatório Técnico Mensal – RTM
A contratada deverá confeccionar, ao fim do mês, para ser encaminhado junto à Nota Fiscal de Prestação de Serviços, o Relatório Técnico Mensal-RTM, com base nas informações contidas no Livro Diário, descrito no item 4.6. Deverá constar no RTM:
a) Discriminação dos serviços executados, com data dos mesmos;
b) Resumo das anormalidades e fatos ocorridos no período, incluindo falta de energia, performance dos equipamentos, etc;
c) Resumo dos serviços preventivos e corretivos executados com indicação das pendências, as razões de sua existência e os que dependam de solução por parte da Contratante;
d) Parecer sobre o estado dos sistemas e equipamentos que os compõem;
e) O relatório RTM deverá ser emitido em 03 vias, sendo:
1ª Via – Cabine de som;
2ª Via – Anexar à Nota Fiscal que será emitida mensalmente;
3ª Via – Fiscal do Contrato;

5.  PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA
5.1. A vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da sua assinatura, não cabendo prorrogação, conforme disposto no Art. 24, IV da Lei 8.666/93
5.2. A empresa, por conta do artigo 56 da Lei nº 8.666/93, deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor total contratado.

6. ESTIMATIVA DE VALOR
Os valores cotados foram planilhados e dispostos na tabela abaixo.

Serviços	
Contratação emergencial da empresa A PRODUTORA- PRODUÇÃO DE AUDIO E VIDEO LTDA, pessoa jurídica de direito privado , CNPJ n. 09.466.092/0001-74, para a prestação de serviço de operacionalização, incluindo a manutenção preventiva e corretiva (com cobertura integral de peças), em equipamentos de áudio localizados na Sala de reunião da Presidência, no Plenário Gervásio Leite, Cabine de Som, nos Plenários: 1, 2, 3 e 4, bem como no Plenário da Turma Recursal, Escola dos Servidores, nas Salas do Departamento de Apoio e Julgamento e da Gerência Setorial de Taquigrafia do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.	
Valor Unitário Mensal	
Empresa Conexão 65	Empresa A Produtora	Contrato 32/2017- 4º Aditivo	Preço Público-TCE	
R$ 34.500,00	R$ 32.550,00	R$ 35.204,66	R$ 36.341,66	
Valor Mensal da Contratação = R$ 32.550,00	
Valor Total da Contratação = R$ 195.300,00	

7. CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento deverá ser feito mensalmente após a prestação dos serviços, com a apresentação da nota fiscal e o seu devido atesto e recebimento pelo setor competente, incluindo as Certidões de regularidade fiscal (incluindo a comprovação de Regularidade Trabalhista e do FGTS) e o Relatório Técnico Mensal – RTM, com o prazo de 30 dias para o efetivo pagamento.

8. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
8.1. Os recursos para os serviços especificados neste Termo de Referência foram previstos no PTA 2021 
PTA 2021 – PAOE 2007
Medida 11: Manutenção de equipamentos
Tarefa 1: Contratar empresa especializada
Item: Serviço de manutenção de equipamentos - áudio e vídeo

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1. Efetuar o pagamento mensalmente, após a entrega e atesto das notas fiscais pelo fiscal do contrato;
9.2. Permitir o livre acesso dos funcionários da empresa ao local dos trabalhos, desde que respeitados as suas identificações e os horários previamente estipulados pelo Fiscal do contrato;
9.3. Fiscalizar através de pessoa previamente designada a execução do Contrato;
9.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada;
9.5. Notificar, por escrito, a Contratada, a disposição de aplicação de eventuais penalidades, garantido o contraditório e a ampla defesa;
9.6. Rejeitar, em parte ou no todo, os serviços que a Contratada entregar/realizar fora das especificações deste Termo de Referência;

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. Apresentar junto à Nota Fiscal, as Certidões de Regularidade Fiscal da empresa e as junto aos órgãos federal, estadual e municipal, além do Relatório Técnico Mensal - RTM, referente aos serviços executados;
10.2. Informar o Fiscal do Contrato semanalmente via e-mail (coordenadoria.infraestrutura@tjmt.jus.br e manutencao@tjmt.jus.br) acerca da escala dos colaboradores que atenderão esse Tribunal;
10.3. Devendo informar imediatamente a área demandante acerca de quaisquer ocorrências que impossibilitem ou gerem alterações na escala estabelecida;
10.4. Informar imediatamente o Fiscal do Contrato sobre a ausência do colaborador durante a realização das seções plenárias, eventos ou reuniões, ficando totalmente responsável por quaisquer prejuízos que venham a ocorrer durante a realização dos mesmos; 
10.5. Acatar determinações do Fiscal do Contrato;
10.6. Manter seus funcionários devidamente uniformizados no local de trabalho, com terno completo e crachá.
10.7. Fornecer as ferramentas e equipamentos aos seus funcionários necessários à execução do serviço;
10.8. Informar ao contratante a respeito do serviço, quando solicitado;
10.9. Fazer substituições de funcionários que não atendam às necessidades da contratada;
10.10. Responsabilizar-se por todo e qualquer extravio de peças e eventuais danos causados aos equipamentos durante a prestação dos serviços;
10.11. Prestar os serviços do objeto deste Termo de Referência dentro dos elevados padrões, com técnicos qualificados;
10.12. Não transferir a outrem, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, nem subcontratar qualquer das obrigações acordadas através da prestação dos serviços contratados;
10.13. Manter o local de trabalho organizado e limpo, bem como a disciplina dos funcionários, devendo retirar de imediato o funcionário que apresentar conduta inconveniente, assim considerado por este Tribunal;
10.14. Zelar pela segurança do local de trabalho, inclusive instruindo seus funcionários quanto à prevenção de incêndio;
10.15. Zelar pelo bom uso dos equipamentos no dia a dia da prestação dos serviços;
10.16. Dispor de, no mínimo, 01 operador em cada plenário par a realização do controle de áudio nas sessões;
10.16.1. A empresa deverá dispor no seu quadro, nº suficiente de funcionários para atender a todos os locais simultaneamente, uma vez que existe essa possibilidade; 
10.17. Entregar ao final de cada sessão, à pessoa designada pela Coordenadoria Judiciária, o material contido nas gravações;
10.18. Não permitir que seus funcionários consumam qualquer alimento disponibilizado pelo Tribunal aos magistrados e servidores durante o intervalo das sessões de julgamentos;
10.19. Fornecer e exigir o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s, conforme constatada a sua necessidade no PPRA. Difundir normas e procedimentos de segurança relativos à correta operação de equipamentos;
10.20. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade, inclusive de ordem funcional, constatada durante a execução dos serviços, cujo saneamento dependa de autorização para execução ou de providências por parte da Contratante, especialmente se representar risco para o patrimônio público;
10.21. Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica, que eventualmente venham a ser solicitados pela Fiscalização;
10.22. A contratada não poderá alegar desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento de qualquer detalhe relativo ao objeto, responsabilizando-se por ônus decorrente desses fatos;
10.23. Assumir toda medida responsável e necessária ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus encarregados, inclusive para atendimento em casos de emergência;
10.24. Responsabilizar-se pelos materiais, produtos, ferramentas, instrumentos e equipamentos disponibilizados para a execução dos serviços, não cabendo ao Poder Judiciário qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de roubo, furto ou outros fatos que possam vir a ocorrer;
10.25. Manter sigilo, não reproduzindo, divulgando ou utilizando em benefício próprio, ou de terceiros, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do Poder Judiciário ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto;
10.26. Responsabilizar-se pelo pagamento de eventuais multas aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e/ou municipais, em consequência de fato a si imputável e relacionada aos serviços contratados;
10.27. Empregar mão de obra habilitada e compatível com o grau de especialização de cada serviço;
10.28. A contratada deverá fornecer endereço eletrônico e número de fax para envio alternativo de mensagem de abertura de chamados, no caso de indisponibilidade do acesso telefônico;
10.29. Manter todo o parque de equipamentos em perfeito estado de funcionamento, sugerindo, em caso de defasagem ou mudanças tecnológicas, a aquisição de novos equipamentos visando a melhoria do conjunto sonoro;
10.29.1. A empresa se responsabilizará financeiramente por manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, uma vez que esta contratação contempla a cobertura integral de peças e técnico em eletrônica para esta finalidade;
10.29.2. Em caso de queima de equipamento ou de não haver peça no mercado para o seu reparo, a empresa deverá substituir (sem ônus ao Poder Judiciário) o equipamento defeituoso por outro similar, sem prejuízo da qualidade;

11. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
11.1. Os serviços inerentes a esta contratação, serão objetos de avaliação do Fiscal do Contrato, com o escopo de averiguar sua execução, conforme o presente Termo de Referência;
11.2. Se for constatado que a prestação dos serviços foi executada com má qualidade, em não havendo justificativa técnica, terá a Nota Fiscal glosada conforme tabela de penalidades constantes do Anexo II;
11.3. Serão os Fiscais do Contrato:
Fiscal: Roberto Cyríaco da Silva, matrícula 7.950.
Fiscal Substituto: Eduardo Lobo Figueiredo, matrícula 33.967

12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
12.1. Capacidade Técnica Operacional
a) A empresa deverá apresentar atestado se responsabilizando pela garantia de que os operadores de áudio e técnico de som possuem conhecimento técnico para executar os serviços especificados neste Termo de Referência;
b) A empresa deverá comprovar, por conta da condição do responsável técnico em eletrônica especificada no item 4.5.1.3, que este tenha registro no CREA;
c) Apresentar Certidão(ões) que comprove(m) que a licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, serviços similares de complexidade técnica operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação;
d) A empresa deverá apresentar declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição Federal, e inciso V, artigo 27 da Lei 8.666/93;
12.2. Capacidade Técnica – Parcela de maior relevância
a) Considera-se para efeito da parcela de maior relevância para este certame os serviços de operacionalização de equipamentos de áudio;

13. SANÇÕES

13.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, conforme o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

13.2. Ficam assegurados os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Avaliação Técnica:
A qualidade técnica também será avaliada pelo Fiscal do Contrato;
Para fins de penalidades as irregularidades serão classificadas em leve, média, grave e gravíssima:
a) Leve – Admoestação;
b) Média – Multa de 10% o valor mensal do contrato;
c) Grave – Multa de 15%;
d) Gravíssima – Multa de 20% (podendo provocar a rescisão do contrato).

TABELA DE PENALIDADES – ANEXO II

Cuiabá, 21 de julho de 2021.

Roberto Cyríaco da Silva
Coordenador de Infraestrutura