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PROJETO BÁSICO Nº 020/2022

DADOS DO RESPONSÁVEL
Nome
Roberto Cyríaco da Silva	CPF:
495.387.641-53	
Telefone:
65-3617-3562	Celular:
65 99956-0455	E-mail:
Roberto.cyriaco@tjmt.jus.br	
Unidade:
Coordenadoria de Infraestrutura	
INFORMAÇÕES GERAIS
Código do APLIC: 181713-2
Grupo / Classe / Material ou Serviço: CONDUTORES ELETRICOS E EQUIPAMENTOS DE FORCA E DISTRIBUICAO → TRANFORMADORES PARA
ESTACAO DE FORCA E DISTRIBUICAO → TRANSFORMADOR	
Objeto:

Contratação via Dispensa de Licitação, pelo valor, da Empresa ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 17.560.693/0001-70,
para Substituição de um Transformador de 150kVA, descrito no item 1.2
do presente Projeto Basico, na Comarca de Tangará da Serra.	
Sistema de	Vistoria / Amostra:		
Registro de			
Preço:			
☐	Sim ☒Não	☐	Obrigatória ☐ Facultativa	☒Não se aplica	
Adjudicação:
☒Global
☐	Lote ou Item
☐	Item	Representatividade da demanda:
☐	Investimento
☐	Custeio
☒Custeio (nova contratação)	
Dotação Orçamentária: Distribuição de orçamento: UG 001
Fonte:
PAOE:	
Valor total estimado:
R$ 36.452,00 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois
reais)	

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PROJETO BÁSICO 020/2022-CIF

DO OBJETO

1

1.1	Contratação via Dispensa de Licitação, pelo valor, da Empresa ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 17.560.693/0001-70, para Substituição de um Transformador de 150kVA, descrito no item 1.2 do presente Projeto Basico, na Comarca de Tangará da Serra.

1.2	TRANSFORMADOR TRIFASICO DE DISTRIBUIÇÃO, POTENCIA DE 150 KVA, TENSÃO NOMINAL DE 15 KV, TENSÃO SEGUNDARIA DE 220/127V, EM OLEO ISOLANTE TIPO MINERAL.

DA FINALIDADE/JUSTIFICATIVA

2

2.1	O prédio do Fórum de Tangará da Serra atualmente conta com o prédio principal, na frente, e no fundo (anexo criminal) onde funcionam 2 Varas Criminais, o Tribunal do Juri, CEJUSC, Sala de Audiência do Juizado e copa, onde existem instalados 2 transformadores.
2.2	Ocorre que no sábado, dia 11/06/2022, a rede elétrica do Fórum apresentou problemas, assim, após visita da Energisa no prédio, sendo informado pela Concessionaria que havia ocorrido um curto no transformador que provavelmente o queimou.
2.3	Dessa forma, foi realizado pela mesma a desativação do transformador que apresentou problemas, voltando a ligar o outro, assim, a Unidade passou a funcionar apenas de forma parcial, contando com energia apenas em uma área, impossibilitando o funcionamento integral das atividades Fórum da Comarca de Tangará da Serra.
2.4	Sendo assim, restou o seguinte problema, o prédio da parte da frente da Unidade está com fornecimento de energia funcionando normalmente, contudo, o Anexo Criminal está totalmente sem energia elétrica.
2.5	Considerando a urgencia na resolução dos problemas apresentados, uma vez que a Unidade não pode continuar sem

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fornecimento de energia, vez que isso influencia diretamente das atividades desenvolvidas pelos jurisdicionados

2.6	Dessa forma, a contratação da empresa em questão se faz por dispensa de licitação em virtude do valor se enquadrar no disposto na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75, II, enquadrado ainda no art. 2,
§3º, V do Decreto Estadual n. 1.126 de 20 de setembro de 2021, diante a urgencia da contratação, bem como pelo valor para realização dos ser.
2.7	A presente contrataçao da empresa Empresa ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 17.560.693/0001-70, é de extrema importância para o desenvolvimento dos serviços dispostos na Comarca de Tangará da Serra.
2.8	O fator garantidor de “terra firme” para guarnecer de legalidade e impreacindibilidade desta contratação brado aqui que Tribunal de Justiça de Mato Grosso não possui contrato vigente o qual possui o material descrito no objeto deste Termo de Referência e ainda o valor da aquisição ser, s.m.j. estar da possibilidade jurídica na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75, II, enquadrado ainda no art. 2, §3º, V do Decreto Estadual n. 1.126 de
20 de setembro de 2021 para dispensa de licitação, ação essa necessária em face ao baixo orçamento necessário para realização de tal contratação.
2.9.	A contratação dos serviços tem por finalidade retomar as atividades desenvolvidas pela Comarca de Tangará da Serra, nesse senda a indicação da empresa ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 17.560.693/0001-70, o se dá em virtude do mesmo ser do ramo que ofertou a melhor proposta, além de possuir condições tecnicas para a realização dos serviços exigidos.
2.10.	Insta salientar que a escolha da empresa de deu ainda pelo fato da mesma ser a unica da região apta a realizar os serviços necessários em prazo compativel com a urgencia que a demanda requer.
2.11.	Devendo ainda ser registrado que a unidade permanecerá com funcionamento parcial até a finalização da presente contratação.
2.12.	Para demosntrar a urgência e emergencia da contração segue

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imagens do logal onde o equipamente sofreu curto ciruito vindo e queimar mantando o anexo da comarca sem energia, trazendo grandes transtrono e caso não compremos com dispensa de licição estaremos aumenteo ainda mais os prejuizos da Coamrca de Tangará da Serrra:

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ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/DETALHAMENTO TÉCNICO

3

3.1.	Deverão estar inclusos na contratação o transporte da fábrica até o local de instalação, bem como garantia contra defeitos de fabricação de 01 (um) ano.

3.2.	O Transformador retirado deverá ficar no pátio, não sendo o mesmo, a base de troca.

3.3.	Devendo ainda ser considerado, três horas de munck para execução de serviços, uma vez que existe uma passarela dificultando a passagem do caminhão munck.

3.4.	A empresa Contratada deverá realizar a substituição dos fusíveis danificados na queima do transformador.

3.5.	Os serviços deverão ser iniciados após a assinatura do contrato.

3.6.	Os produtos deverão ser entregues no Fórum da Comarca de Tangará da Serra, no prazo previamente informado pela contratada na

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proposta apresentada.

4

EXIGÊNCIAS EM RELAÇÃO À PROPOSTA

4.1	PROPOSTA: Apresentar proposta contendo a descrição dos serviços a serem efetuados conforme especificação nesse   Termo de Referência, com os respectivos valores prazo de entrega de cada fase da execução.

4.2	A proposta terá de conter a identificação da Empresa, endereço, CNPJ, telefone.

5

REGULARIDADE HABILITATÓRIA E FISCAL

5.1	Documentação relativa à habilitação Jurídica:

I	- Cédula de identidade; (De quem vai assinar o Contrato) e ou retirar a nota de empenho e receber a OS – Ordem de Serviço.

II	- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

5.2	Documentação	relativa	à	regularidade	fiscal e trabalhista:

I	- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);
II	- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III	- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
IV	- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao

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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
V	– Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 -(Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011).

   6 VIGÊNCIA	

6.1 O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Justiça, conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos, sua duração poderá ser prorrogada, somente, se presente uma das hipóteses previstas no artigo 105 da Lei n. 14.133/2021.
7	 MODO DE PAGAMENTO	

7.1	O pagamento será feito mediante entrega e validação de cada etapa e aceite final dos materiais produzidos sendo:
7.2	A empresa contratada deverá emitir nota fiscal e ou documento equivalente referente aos serviços executados, contendo as especificações dos mesmos, sem rasuras, constando ainda o número do banco, agência e da conta corrente onde deseja receber o crédito; Apresentada a nota fiscal, caberá ao fiscal do contrato realizar a conferência e atestá-la, nos termos do presente termo de referência e das cláusulas contratuais avençadas, encaminhando-a ao Departamento do Funajuris para pagamento.
7.2.1	Deverá acompanhar a Nota Fiscal ou equivalente documentação de comprovação de regularidade fiscal;
7.3	O fiscal deverá realizar a conferência e atesto da nota fiscal;

7.4	
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O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

8	  DO REAJUSTE	

8.1	A contratação poderá ser alterada somente em um dos casos previstos no art. 124 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, com as devidas justificativas e mediante interesse da Contratante.

DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

9

9.1 O acompanhamento e a fiscalização serão realizados pelo Fiscal do contrato a servidora Claudilene G. Fidelis, Gestora da Comarca de Tangara da Serra e como fiscal substituto o servidor Roberto Cyríaco da Silva, Coordenador de Infraestrutura, matrícula 7.950.

DAS PENALIDADES SOBRE A CONTRATADA

10

10.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, conforme o disposto nos artigos 137 a 139 da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

11	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA	

11.1	São obrigações da CONTRATADA

11.1.1	Manter sigilo sobre as informações referente a presente contratação;
11.1.2	Pagar os impostos e taxas incidentes sobre a contratação;
11.2	Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência;
11.3	Dar ciência ao fiscal do contrato imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade ou irregularidade que verificar durante a vigência do contrato;
11.4	Prestar esclarecimento que forem solicitados pelo fiscal do contrato e acatar determinações prontamente e

11.5	
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Não ter sido declarada inidônea por qualquer órgão da administração pública, direta, indireta, Federal, Estadual ou Municipal.

12

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE – Tribunal de Justiça

12.1.	Sanar toda e qualquer dúvida para o bom desempenho dos serviços, desse que as informações não sejam objeto de sigilo da instituição;
12.2.	Notificar por escrito à empresa contrata, toda e qualquer irregularidade constatada durante a execução e no recebimento dos serviços;
12.3.	Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação exigidas na licitação e

12.4.	Fornecer todos os dados necessários para execução dos serviços, como mapas de referência, legislação vigente, dar acesso aos técnicos da contratada se necessário para verificar o local, desde que avisados com antecedência.

13

DOS DEMAIS REQUISITOS

13.1.    O Tribunal de Justiça por intermédio do servidor que atua junto a Comarca de Tangara da Serra irá prestar e atuar junto à contratada sanando qualquer dúvida que possa surgir e ou fornecer documentos que forem solicitados pela contratada para o perfeito desenvolvimento dos trabalhos.

14

DEMONSTRATIVO DE PREÇOS/VANTAJOSIDADE

14.1 Por se tratar de um serviço especializado, foi realizada composição de preços pelo Departamento de Obras desse sodalicio, conforme observa-se no Anexo A.
EMPRESA A	EMPRESA	B
(composição)	EMPRESA	C
(compisição	de engenharia)	
ADOLIRAN	POLASTRINI
DA SILVA & CIA LTDA,	Composição	de	Composição	de	

Substituição de um Transformador de 150kVA, já incluso o transporte da fábrica até o local de instalação, garantia contra defeitos de fabricação de 01 ano. O Transformador retirado ficará no pátio, não sendo o mesmo, a base de troca. Estando considerado também, três horas de munck para execução de serviços, uma vez que existe uma passarela dificultando a passagem do caminhão munck. Serão substituídos os fusíveis danificados na queima do
transformador.	trasnformador de distribuição de 150
Kva, trifásico 600 kz classi impeso em óleo mneral composto       pela
euiquipe         de
enquenharia, não sinluso suporte.	trasnformador    de
150 kva, inlcusivo uso de caminhão munck e fusíveis danificados.	
R$ 36.452,00	RR 39.798,79	R$ 41.166,29	

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1.1.2 – Portando a contratação da empresa ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ n. 17.560.693/0001-70, torna-se a mais vantajosa economicamente bem como a mesma pertencencer à Comarca de Tangará da Serra pdoendo desenvolver com celeridade os presentes reparos.
15 ESTIMATIVA DE CUSTOS	

Despesas	Não Prevista no PTA	
Unidade Orçamentária	03.601-Funajuris	
Programa	036 - Apoio Administrativo	

Projeto/Atividade/Operação
Especial:	2005- Manutenção	de	Serviços
Administrativos Gerais	
Unidade Gestora:	UG 0001 -1º Grau	

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Cuiabá, 13 de junho de 2022.

Roberto Cyríaco da Silva Coordenador de Infraestrutura (assinado digitalmente)