TERMO DE REFERÊNCIA N. 001/ 2019—DG-TJMT - RETIFICADO
1 — Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Atualização, Edição e Publicação do álbum "Trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 130 anos", realizado anteriormente, tendo em vista a proximidade do aniversário de 145 anos deste Poder.
2 — Objetivo
Esta contratação tem como objetivo a prestação de serviço para a atualização dos dados contidos no álbum comemorativo intitulado "Trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 130 anos", mediante atualização dos dados abaixo relacionados:

•	      Histórico dos Relatórios de gestão;
•	Biografia atualizada dos Desembargadores;
•	Relação de todas as Comarcas com data de criação e instalação;
•	Relação de todos os Vice-Presidentes; 
•	Relação dos Corregedores-Gerais atualizada;
•	Relação dos agraciados com a Medalha de Mérito e a Comenda;
•	Organograma completo atualizado; 
•	Atualização da nomeação dos Juízes;
•	Relatórios da Escola dos Servidores;
•	Relatórios da Escola de Magistrados;
•	Relatórios da Biblioteca Digital;
•	Relatórios da Sala da Memória;
•	Atualização dos Álbuns de Fotografias dos Desembargadores;
•	    Atualização dos projetos novos, tais como, Processo Judicial Eletrônico, NUPEMEC, NUGJUR, Justiça Comunitária;
•	

 Justiça em Números;
•	Gestão Estatística com a Melhoria nos Resultados;
•	Planejamento Estratégico - Ciclos 2009 - 2014 / 2015-2020;
•	Gestão da Qualidade.
A atual Gestão - biênio 2019-2020 - tem como uma das suas metas entregar, para a história, dados e fatos acerca da evolução do Poder Judiciário Mato-grossense, com o objetivo de não deixar cair no esquecimento os nomes daqueles que trabalharam em prol de uma entrega jurisdicional imparcial, justa, célere e eficaz.
3- Justificativa para a escolha da empresa e profissionais técnicos
O álbum, cujo início da elaboração foi no ano de 2004, quando o Poder Judiciário completou 130 anos, tendo sido publicado em 2005, teve como objetivo levar, à sociedade, o conhecimento da história e do desenvolvimento do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no decorrer desses anos.
Deixar escrita a história das instituições preserva o patrimônio, os registros documentais e fáticos, a memória e viabiliza o acesso à informação a pesquisadores e à sociedade em geral.
A Entrelinhas foi a empresa que realizou os serviços que comemoraram os 130 anos do Poder Judiciário-MT com a publicação do álbum "Trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 130 anos", realizando a compilação dos dados históricos, a diagramação e todos os serviços necessários à publicação do livro.
Assim, para esta contratação será necessária a realização dos serviços abaixo mencionados:
•	Atualização do álbum comemorativo aos 130 anos do Tribunal de Justiça;
•	

Análise e organização das informações colhidas in loco no Tribunal de Justiça;
•	Reestruturação do livro, inclusive com a redação final;
•	Pesquisa, produção e seleção de fotografia que serão publicadas no livro;
•	Edição do livro, contendo:
•	Tratamento de imagens;
•	Design gráfico;
•	Edição de textos e imagens;
•	Revisão e diagramação, seguindo o mesmo projeto gráfico da primeira edição;
•	Publicação do livro, com impressão e acabamento.
A escolha da empresa Entrelinhas se deve, principalmente, por esta deter todo o projeto gráfico, a diagramação anterior, sendo que esta contratação será apenas uma atualização dos dados já compilados e existentes quando da publicação do álbum em 2005.
Além disso, a empresa é detentora do direito autoral do trabalho anteriormente realizado, o que impossibilita o Poder Judiciário de Mato Grosso de realizar o serviço de alteração e atualização do álbum por licitação ou a contratação de outra empresa, além do que encareceria os serviços, pois iria começar "do início" todo o serviço, não seria apenas a revisão e atualização.
A empresa contratada, cuja proposta segue, anexa, possui excelência na matéria proposta, é empresa referência no mercado local, com desenvolvimento de métodos próprios e, ainda, detém os dados para a revisão e atualização do referido livro.
Foram juntados atestados técnicos da empresa o que comprova a sua capacidade técnica para o desenvolvimento confiável e seguro dos serviços, restando, assim, comprovado o caráter diferenciado do serviço pretendido pelo Poder Judiciário.

			

4 - Justificativa do preço
Necessário fazer uma análise do preço proposto com os valores cobrados pela empresa frente ao mercado. Assim, foram juntados três comprovantes de preço de diversos serviços similares ao que será realizado.
Importante, também, fazer uma análise do preço proposto com os valores cobrados pela Instituição no mercado às empresas privadas e/ou públicas. Para essa comprovação, serão juntados recibos/notas fiscais/notas de empenho/contratos cujos preços estão em consonância com o valor cobrado nestes autos.
5 - Modalidade Licitatória
O Serviço de Atualização, Edição e Publicação do álbum "Trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 145 anos" pode ser contratado com fulcro no Art. 25, "caput", da Lei n. 8.666/93.
6 - Metodologia
A metodologia desenvolvida pela empresa Entrelinhas está disposta na proposta, em que indica Profissional em História que irá realizar a parte de colheita dos novos dados, uma vez que assim o fez há 14 anos da publicação do álbum antigo, sendo notável o desenvolvimento do Poder Judiciário nesses anos.
7 - Modo de recebimento e aceite
7.1 Os serviços serão avaliados com o escopo de verificar sua conformidade quanto ao que foi apresentado na proposta e neste Termo

 de Referência, vê-se o item 3, acima onde estão detalhados os serviços a serem entregues e o prazo.
7.2 Os serviços serão recebidos, conforme os artigos 73 a 76 da Lei n. 8.666/93, da seguinte forma:
7.2.1 PROVISORIAMENTE, no ato da entrega do objeto, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto com as especificações constantes do Termo de Referência;
7.2.2 DEFINITIVAMENTE, após a verificação se os serviços prestados estão em consonância com o que foi exigido neste Termo de Referência, em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante "atesto" na nota fiscal, após comprovada a adequação aos termos contratuais e desde que não se verifiquem defeitos ou imperfeições.
8. Fiscalização
8.1. Os fiscais do contrato serão indicados no contrato.
8.2. Ao Contratante reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os itens fornecidos em desacordo com o estabelecido no presente Termo de Referência;
8.3. A fiscalização exercida pelo Gestor do Contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da Contratada pela completa e perfeita execução dos itens deste Termo de Referência.
9 — Valor dos serviços
ETAPAS	VALOR	
1a	R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais).	
2a	R$ 126.480,00 (Cento e vinte e seis mil e quatrocentos e oitenta reais)	
3a	R$ 154.854,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais)	
TOTAL	R$350.334,00 (Trezentos e cinquenta mil trezentos e trinta q quatro reais)

9.1. 3a ETAPA: O Tribunal pagará à contratada somente o que for efetivamente executado, assim, esta etapa terá o seu valor aproximado, pois dependerá da quantidade de páginas que o serviço de Atualização, Edição e Publicação do álbum "Trajetória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 145 anos terá em sua ultima etapa que é a da publicação, 320 ou 352 páginas.
9.2. Utilizamos o maior valor da proposta.

10 - Modo de pagamento
10.1. O pagamento será efetuado somente após a entrega das etapas previstas na proposta referente apenas aos gastos efetivamente contratados;
10.2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, somente após o atesto de que os serviços foram efetivamente executados;
10.3. As Notas Fiscais deverão estar acompanhadas das Certidões de FGTS, INSS e Certidões Negativas de Débitos: Federal, Estadual e Municipal dentro do prazo de validade.
10.3.1. As empresas do Estado de Mato Grosso que não tiverem as Notas Fiscais eletrônicas cadastradas, deverão apresentar comprovante de Nota Fiscal de venda para Órgão Público;
10.3.2. Apresentada a Nota Fiscal de Venda, caberá ao Fiscal atestá-la, nos termos do presente Termo de Referência, encaminhando-a ao Departamento responsável pelo pagamento.
10.4. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
Caso a prestação do serviço não ocorra nas datas avençadas e no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso e sujeita à aplicação das sanções estipuladas na Lei n. 8.666/93 e, ainda, nas sanções previstas no item 14.
10.5 O pagamento do valor descrito no item anterior (item 9) será efetuado de acordo com o cronograma proposto, com a apresentação da Nota Fiscal, a qual deverá ser atestada pelo(a) fiscal e encaminhada ao Departamento do FUNAJURIS, acompanhada das certidões que comprovem a regularidade fiscal da Empresa.
O pagamento poderá ser efetuado por nota de empenho ou depósito em conta corrente a ser fornecida pela Empresa contratada.
11 - Dotação orçamentária
Os recursos orçamentários para custear esta contratação ocorrerão por conta do FUNAJURIS.
12 - Condições de habilitação
A empresa deverá apresentar os seguintes documentos: 12.1 - Habilitação jurídica - artigo 28 da Lei n. 8.666/93:
a)	para Sociedade empresária ou não empresária: cópia do contrato social e última alteração contratual arquivados na Junta Comercial
b)	Cópia do CPF e documento de identificação com foto recente do proprietário, diretores ou sócios;
12.2 - Regularidade fiscal:
a)	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b)	Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;
c)	Certidão Negativa relativa a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) Conjunta com a inscrição em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 
d)	

Certidão Negativa relativa a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), conjunta com a inscrição em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentro do prazo de validade;
e)	Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
f)	Certidão Negativa de Débito Estadual (CND), específica para participar de licitações, expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário, se assim o exigir;
g)	Certidão negativa Trabalhista - CNDT. 

12.3 - Capacitação Técnica:
a)	Apresentar atestado da empresa e da Profissional, com a comprovação de que já executou serviços similares ao contratado neste Termo de Referência, em órgãos públicos ou privados;
b)	Apresentar curriculum da Historiadora;
c)	Diplomas;
d)	Certificados;
12.4. Documentos referentes à qualificação econômica e financeira: a) Certidão de Falência, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante. 
12.5. Declarações
12.5.1. Declaração de Nepotismo;
12.5.2. Declaração de não empregar menores;

13 - Obrigações da contratada
a)	Cumprir fielmente o cronograma apresentado na proposta;
b)	Corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto contratual em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes dos serviços prestados;
c)	Responsabilizar-se pelos serviços dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança e demais quesitos previstos na Lei n. 8.078/90,

assegurando-se ao CONTRATANTE todos os direitos inerentes à qualidade de "consumidor", decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
d)	Apresentar juntamente com a Nota Fiscal os documentos comprobatórios de regularidade fiscal;
e)	Executar o serviço, conforme o conteúdo da proposta de serviços;
f)	Realizar as atividades necessárias à execução do objeto deste contrato, observando a metodologia e o prazo previamente estabelecido;
g)	Contratar, sob a sua exclusiva responsabilidade, os profissionais responsáveis pela execução do objeto deste instrumento, arcando com o ônus de todas as obrigações tributárias e previdenciárias incidentes, bem como do material didático necessário à fiel execução do objeto deste instrumento;
h)	Assumir completa responsabilidade pela eficiência da prestação dos serviços contratados, bem como pelo cumprimento das obrigações decorrentes;
i)	Cumprir fielmente a avença, observando a metodologia, o conteúdo programático e o prazo previamente estabelecido, não transferindo a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto do contrato, sem anuência prévia do fiscal do Contrato;
j)	Arcar com as despesas necessárias à execução dos serviços e de todos os impostos que incidirão neste serviço.
14 - Obrigações da contratante
a)	Efetuar o pagamento, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade não superior a 30 (trinta) dias, após a apresentação do documento fiscal ao Departamento do FUNAJURIS, com o devido ATESTO no verso da nota fiscal, após a realização do evento, de acordo com o disposto no item 10.
b)	Fiscalizar a execução deste Contrato;
c)	Dar apoio à empresa para realizar os serviços propostos;
d)	
	ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA		

Extinguir o contrato, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da Lei 8.666/93;
e)	Aplicar as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
15 - Sanções
a)	Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.666/93, fica a CONTRATADA sujeita à multa de 0,5% (meio por cento) sobre a parcela efetivamente em atraso, por dia de atraso, na execução do presente Contrato, até o limite de 10% (dez por cento);
b)	Em função da natureza da infração, o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as penalidades constantes dos incisos I, II, III e IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93;
c)	A penalidade de multa, prevista no inciso II do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, será de 20% (vinte por cento) sobre a parcela efetivamente inadimplida,
d)	Se o valor das multas previstas não for pago ou depositado, ele poderá ser descontado da garantia ou dos créditos que a CONTRATADA porventura possuir;
e)	Caso não ocorra o pagamento e não seja possível efetuar o desconto da garantia ou do crédito, o valor será encaminhado para cobrança pela Procuradoria da Fazenda Estadual;
f)	Dependendo da situação, poderá haver cumulação das multas previstas nos artigos 86 e 87, II, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2020.

Claudenice Deijany Farias de Costa 
Diretora-Geral