Projeto Básico – PB 003-2021/ESMAGIS-MT
Contratação de empresa para fornecimento do curso [gravado em vídeo] intitulado “Filosofia e Nós Com Isso?”, na modalidade online/virtual, do professor Mario Sérgio Cortella.

PROJETO BÁSICO

1. OBJETO
Contratação da empresa Sophya Produção e Comercialização de Produtos Digitais Ltda, para fornecimento de 100 (cem) unidades do curso [gravado em vídeo], intitulado “Filosofia e Nós Com Isso?”, na modalidade online/virtual, do professor Mario Sérgio Cortella. 

2. OBJETIVO

Visa proporcionar maior conhecimento aos magistrados inscritos no Curso “Filosofia e Nós com isso?”, conjugar as atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional aos magistrados e aos servidores que atuam na área de educação judicial do Poder Judiciário de Mato Grosso, com reflexões filosóficas, fundadas na cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais, paz, fraternidade, solidariedade, ética, educação, igualdade e trabalho.
Ressalte-se a importância do conteúdo, para os magistrados e servidores do Estado de Mato Grosso, consideradas as reflexões comportamentais, trazidas pelo Professor Mário Sérgio Cortella, que os direcionem a padrões éticos, argumentativos e filosóficos da sociedade moderna.

3. JUSTIFICATIVA

O Planejamento Estratégico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT, está alinhado ao planejamento do Tribunal de Justiça que, por sua vez, está alinhado ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça.

A Resolução nº 76, de 12.05.2009, que alterou a Resolução nº 15, de 20.04.2006, ambas do CNJ, estabelece, em seu art. 14, II, alíneas ‘b’ e ‘c’, respectivamente, a “Taxa de Congestionamento” e a “Recorribilidade e Reforma de Decisões”.

Tais instrumentos são importantíssimos na atividade judicial e principalmente para a demonstração dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Mato-grossense à sociedade.

Nesse sentido, a ESMAGIS-MT entende que contribuindo com a capacitação contínua dos seus magistrados, estará indiretamente auxiliando o PJMT a minorar a taxa de congestionamento, com magistrados mais preparados e mais céleres para decidir, valendo o argumento também para a taxa de recorribilidade e reforma.

É cediço que o Poder Judiciário, diuturnamente, é chamado a pacificar a relação social, solucionando as controvérsias entre os cidadãos e, para isso, necessário se faz a solidez ética, filosófica e argumentativa dos seus membros.

A situação presente não é diferente da realidade aqui apresentada, pois o Curso em questão, proporcionará um maior conhecimento e embasamento do conteúdo a ser oferecido aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense.

Nesse sentido, o curso “Filosofia e Nós com isso?” muito servirá para auxiliar os juízes nas suas decisões, porque atuarão como fator, a um só tempo, catalisador e multiplicador. 

4. ESPECIFICAÇÕES – DETALHAMENTO TÉCNICO

Item	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	Descrição	

01	
100	
R$ 300,00	
R$ 30.000,00	
Contratação da  Sophya Produção e Comercialização de Produtos Digitais Ltda. 
CNPJ/MF: 34.581.391/0001-05

Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 2219, Conjunto 201 - São Paulo/SP

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: O curso [gravado em vídeo] intitulado “Filosofia e Nós Com Isso?”, na modalidade online/virtual, do professor Mario Sérgio Cortella, a quem tributamos domínio e referência nacional sobre o tema proposto.
O curso consiste em 120 (cento e vinte) minutos de conteúdo, divididos em 10 (dez) vídeos aulas sobre política, trabalho, propósito, mundo digital e outras abordagens, disponibilizados 24 (vinte e quatro) horas por dia, em plataforma online, pelo período de 6 (seis) meses. 
Além disso, o curso é composto por um exemplar do livro físico sobre o título: “Filosofia e Nós Com Isso?”, autografado pelo Professor Mário Sérgio Cortella, a ser doado a cada aluno que concluir o curso, com certificação pela ESMAGIS-MT e assinado pelo professor.

Esse curso está sendo comercializado, no mercado, pelo valor de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete) reais, por aluno, mas, por se tratar de uma venda coorporativa entre a empresa contratada Sophya Produção e Comercialização de Produtos Digitais Ltda e a ESMAGIS-MT, o valor foi reduzido para R$ 300 (trezentos) reais, por aluno.
Ressalte-se a importância do conteúdo para os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, consideradas as reflexões comportamentais, trazidas pelo Professor Mário Sérgio Cortella.

SOBRE O PROFESSOR:
MARIO SERGIO CORTELLA 
Mario Sergio Cortella (1954) é um filósofo, escritor e professor paranaense. É graduado em Filosofia pela Faculdade Nossa Senhora de Medianeira, mestre e doutor em Educação pela PUC-SP. É o criador da série de livros "O Que a Vida Me Ensinou". Ex-monge, a espiritualidade está sempre presente em sua obra.
Mario Sergio Cortella nasceu em Londrina, Paraná, no dia 05 de março de 1954. Em 1973 entrou para o convento da Ordem Carmelita Descalça, mas no ano seguinte abandonou a ordem para seguir a carreira acadêmica.
Em 1975 graduou-se em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora de Medianeira. Tem mestrado e doutorado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Foi professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-São Paulo, onde trabalhou de 1977 a 2012.
Mario Sergio Cortella foi secretário Municipal de Educação de São Paulo, entre 1991 e 1992. Desde 1997 é professor convidado da Fundação Dom Cabral.
Mario Sergio Cortella é autor de diversas obras no campo da Filosofia e da Educação. Entre elas, A Escola e o Conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos, Não Nascemos Prontos!, Vida e Carreira: um equilíbrio possível?, Liderança e Ética, Liderança em Foco, Vivemos Mais! Vivemos Bem? Por Uma Vida Plena e Pensar Bem nos Faz Bem!

5. BASE LEGAL DA CONTRATAÇÃO

O espeque legal para a aquisição pretendida encontra-se na Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelo Decreto nº 9.418, de 18.06.2018, vejamos:

Lei nº 8.666, de 21.06.1993
Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

6. EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS

Os documentos de Habilitação exigidos por lei. 

As exigências contidas na presente aquisição serão de acordo com a Lei. 8.666/1993 e normas complementares.

6.1. Documentos de regularidade fiscal:
6.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
6.1.2. Certidão negativa da Fazenda Pública Estadual, relativa às dívidas corrente e ativa;
6.1.3. Certidão negativa da Fazenda Pública Municipal, relativa às dívidas corrente e ativa;
6.1.4. Certificado de Regularidade do FGTS;
6.1.5. Certidão negativa trabalhista;

6.2. Declarações:
6.2.1. Declaração de que não emprega menores, salvo na condição de aprendiz;
6.2.2. Declaração de vedação ao nepotismo.

7. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO E BASE LEGAL

O valor da contratação é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). 

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos orçamentários para custear esta contratação correrão por conta do FUNAJURIS, Projeto/Atividade 4071 – Capacitação Permanente de Magistrados da 1ª e 2ª Instâncias.

9. DO LOCAL, CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA 

9.1 O prazo de entrega dos cursos [gravado em vídeo] deverão ser disponibilizados até a data de 30 de julho de 2021; 
9.2 A aquisição deverá ser disponibilizada à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT – Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Anexo Des. Atahíde Monteiro da Silva – Térreo – CPA – CEP: 78050-970 – Cuiabá – MT.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

10.1. Cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do Projeto Básico. 
10.2. O licenciamento deverá conter 120 minutos de conteúdo; 
10.3. 10 vídeos aulas sobre Política, Trabalho, Propósito, Mundo Digital e outras abordagens; 
10.4. Acesso ao resumo das aulas em PDF com exercícios para análise e reflexão; 
10.5. Plataforma online, com disponibilidade 24h por dia; 
10.6. Acesso liberado pelo período de 6 meses; 
10.7. Certificação conjunta (ESMAGIS + Sophya). 
10.8. Bônus especial para ESMAGIS MT: Exemplar do livro "Filosofia E Nós Com Isso?" autografado pelo autor para até 100 alunos. 

11. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

11.1. Comunicar à empresa toda e qualquer ocorrência relacionada a este Projeto Básico.
11.2.  Fiscalizar o acesso do curso, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer ou substituir qualquer material que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas neste Projeto Básico.
11.3. Efetuar o pagamento na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade não superior a 30 (trinta) dias, após a apresentação do documento fiscal ao Departamento indicado na solicitação de empenho, com o devido atesto no verso da nota fiscal.

12. OBRIGAÇÕES COMPLEMENTARES

Para que seja efetuado o pagamento, a empresa deverá cumprir os seguintes requisitos:
12.1. Exigências dos itens 6.1 e 6.2;
12.2. Quitação de impostos e taxas que porventura incidam sobre o objeto da contratação;
12.3. Acatar as determinações do fiscal no que tange às especificações deste Projeto Básico;
12.4. Substituir os produtos que não estiverem de acordo com o licitado, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da notificação do fiscal;
12.5. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções cabíveis.

13. MEDIDAS ACAUTELADORAS

Consoante o artigo 45 da Lei nº. 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

14. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

14.1. O fiscal do contrato será o servidor FREDERICO MAURO VENÊGA CÔSSO, Auxiliar Judiciário, matrícula 4616, lotado na ESMAGIS-MT.
14.2. O fiscal substituto do contrato será o servidor JOSÉ MAURÍCIO JORGE DO PRADO, Técnico Judiciário, matrícula 6626.

15. SANÇÕES E PENALIDADES
15.1. Nos termos do artigo 86 da Lei nº. 8.666/93 fica a CONTRATADA sujeita a multa de 0,5% (meio por cento) por dia sobre a parcela efetivamente em atraso, por dia de atraso, na execução do presente Contrato, até o limite de 10% (dez por cento).
15.2. Em função da natureza da infração, o Contratante poderá aplicar à Contratada as penalidades constantes dos incisos I, II, III e IV do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93.
15.3. A penalidade de multa prevista no inciso II do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, será de 20% (vinte por cento) sobre a parcela efetivamente inadimplida.
15.4. Se o valor das multas previstas não for pago ou depositado, ele poderá ser descontado da garantia ou dos créditos que a Contratada por ventura possuir.
15.5. Caso não ocorra o pagamento e não seja possível efetuar o desconto da garantia ou do crédito, o valor será encaminhado para cobrança pela Procuradoria da Fazenda Estadual.
15.6. Dependendo da situação, poderá haver cumulação das multas previstas nos artigos 86 e 87, II, da Lei nº. 8.666/93.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Aplica-se à presente contratação a Lei de Licitações, a Lei de Processo Administrativo e o Código de Defesa do Consumidor;
16.2. Quaisquer divergências e dúvidas serão resolvidas pelas partes envolvidas, preferencialmente antes do início do evento.

17. DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Projeto Básico e das Contratações deles decorrentes.

CÓDIGO DO APLIC: 00059443

Cuiabá, 5 de julho de 2021.

FREDERICO MAURO VENÊGA CÔSSO
Auxiliar Judiciário, matrícula 4616
ESMAGIS-MT
CPF: 482.753.361-04