TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2020

1. OBJETO

Contratação do Sr. VITOR HUGO DOS SANTOS, renomado artista plástico, com especialização de pintura a óleo sobre tela, para pintar, utilizando essa técnica, tela retratando o busto e face do Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Ex-Presidente desta Corte para ser fixada junto à Galeria dos Ex-Presidentes do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso localizada no foyer do Palácio da Justiça Desembargador Ernani Vieira de Souza e no Espaço Memória, sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas telas retratando os senhores ex-presidentes são todas de autoria do artista nominado.
1.1.	Dados do Artista: Victor Hugo dos Santos, CPF 081.056.261-87, endereço: Rua Rio Grande do Norte n. 281, Bairro Jardim Paulista, Cep: 78.065-330, Cuiabá/MT, tel.: (65) 99956-5450, e-mail: victorhugo_mt@yahoo.com.br.

2. FINALIDADE 

2.1. Aquisição de 02 (duas) telas retratando o ex-presidente desta Corte, Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA cujo mandato encerrou-se em 31 de dezembro de 2020, para compor a Galeria dos Ex-Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso localizada no foyer do Palácio da Justiça Desembargador Ernani Vieira de Souza e no Espaço Memória, sede do Egrégio Tribunal de Justiça.

3.1.  O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possui uma Galeria de telas retratando os senhores Ex-Presidentes, no Salão Oval deste Tribunal, localizado no espaço do antigo Gabinete da Presidência, onde se realizam reuniões com autoridades, visitas de autoridades visitantes e grupos de acadêmicos, quando realizam visitas guiadas a este Poder, bem como no Foyer do Palácio da Justiça Desembargador Ernani Vieira de Souza, entrada principal desta Corte, que conserva todas as telas de ex-presidentes desde sua fundação.

4. ESPECIFICAÇÃO

4.1. Pintar com base em fotografia escolhida pelo senhor Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Ex-Presidente desta Corte, em óleo sobre tela, obedecendo aos padrões, medidas, formato e tamanho das outras telas existentes na referida galeria, no tamanho de 30 cm X 40 cm, e tamanho total, medindo pela borda externa da moldura, idêntica a da última tela afixada na Galeria, 39,5 x 49,5 cm e placa de identificação em metal cor prata 9,5 X 2,0 cm.

5. EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS

5.1. A pessoa física contratada deverá apresentar proposta detalhada contendo a descrição do serviço, dimensão da tela, tipo de moldura, plaqueta de identificação e constando o valor do trabalho a ser realizado.

6. VIGÊNCIA DO CONTRATO/PRAZO DE EXECUÇÃO

6.1. O contrato terá sua vigência concomitantemente com o prazo de execução, fixado em 30 (trinta) dias, a contar da emissão da nota de empenho, prorrogável com fulcro no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93.

7. MODO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

7.1. Deverá ser contemplado o serviço de pintura a óleo sobre tela do retrato da face Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, com base em fotografia escolhida por ele, para compor a galeria dos Presidentes do Tribunal e no Foyer do Palácio da Justiça Desembargador Ernani Vieira de Souza.

8. OBRIGAÇÕES COMPLEMENTARES DA CONTRATADA

8.1 Visita in loco para verificar o padrão, medidas e molduras dos retratos já existentes;

8.2 Antes da entrega definitiva da obra, esta deverá ser submetida a aprovação prévia do retratado;
8.3 Proceder a revisão ou retoques na tela se necessário for;
8.4 Entregar a tela na Assessoria de Relações Públicas, no prazo pré- estabelecido.

9. VALOR ESTIMADO DO SERVIÇO

9.1. O valor individual das obras é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e o total das 02 (duas) telas e dos serviços a serem realizados será de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

10. MODO DE RECEBIMENTO E ACEITE 
.
10.1. O serviço realizado será objeto de avaliação com o escopo de averiguar sua conformidade qualitativa com relação aos demais retratos já existentes e alocados na sala de reuniões do Espaço Memória.

10.2. Caso seja o serviço considerado de má qualidade, será devolvido sem o respectivo pagamento pelo Órgão comprador, ficando o contratado obrigado a substituí-lo por outra de boa qualidade, no prazo previamente estabelecido pelo fiscal do contrato.

11. FISCAL DO SERVIÇO

11.1. Será fiscal dos serviços a Assessora de Relações Públicas e Cerimonial desta Corte, servidor FRANCISMAR PETINI, matrícula n. 40.544, e a fiscal-substituta a servidora CLAUDIA GUARIM, matrícula n. 6712.

12. MODO DE PAGAMENTO

12.1. O pagamento será mediante apresentação de nota fiscal de serviços emitida pela Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, com a seguinte descrição:
“Serviços de pintura em óleo sobre tela do retrato do busto e face do Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA”, emitida em nome do Fundo de Apoio ao Judiciário-FUNAJURIS.

12.2. A nota fiscal deverá ser entregue, juntamente com a tela, ao fiscal do contrato e este, após atestá-la, deverá encaminhá-la ao Departamento do FUNAJURIS para pagamento, acompanhada das certidões do item 13.

13. CERTIDÕES

13.1. Deverão ser apresentadas as certidões negativas:
13.1.2. Débitos Trabalhistas.
13.1.3. Débitos Estaduais.
13.1.4. Débitos Federais.

14. OBRIGAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14.1. O pagamento será realizado mediante emissão de nota de ordem bancária em favor do artista plástico, em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal/Fatura, mediante prévio atesto do fiscal do Contrato, devendo conter no seu bojo, agência e conta corrente.

14.2. Apresentada a nota fiscal, caberá ao Fiscal, atestar a nota fiscal, verificando a regular prestação dos serviços, encaminhando o documento ao Departamento do FUNAJURIS para pagamento.

15. SANÇÕES

15.1.  Advertência
15.2.  Multa
15.3.  Suspensão do direito de licitar
15.4.  Declaração de inidoneidade
16. CÓDIGO DO APLIC
PINTURA - ARTE VISUAL, TELA, 30X40CM, OLEO S/TELA, S/TITULO, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DE CONSERVACAO.
Código: 111353-4 Exercício: 2017 Incluído em: 01/01/2017
Unidades de Fornecimento:
UNIDADE (cód.: 1)
Grupo / Classe / Material ou Serviço:
INSTRUMENTOS MUSICAIS, OBRAS DE ARTE E ARTESANATOS → OBRAS DE ARTE → PINTURA.

17. MODALIDADE DE LICITAÇÃO SUGERIDA

17.1 Contratação Direta por inexigibilidade de licitação. 

Cuiabá, 01 de dezembro de 2020.

FRANCISMAR PETINI
Assessor de Relações Públicas e Cerimonial - Matrícula nº 40544
Cerimonialista filiado ao CNCP Brsil - Registro Número 1091
cerimonial@tjmt.jus.br