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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Dados Abertos
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A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.

 

A seguir uma lista de diversos formatos não proprietários para dados abertos:

     

  • JSON
    É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.
  • XML
    Significa Extensible Markup Language. É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON.
  • CSV
    Significa Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula, e é um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.
  • ODS
    Significa Open Document Spreadsheet, é um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.
  • RDF
    Significa Resource Description Framework, é um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica.

Além desses existem outros formatos, como: SVG (Scalable Vector Graphics) utilizado para dados vetoriais e geográficos, GML (Geography Markup Language) útil para exprimir características e exportação de dados geográficos, HTML/RDFa é a incorporação de marcações semânticas com uso de RDF sobre as tags HTML de uma página.

 

 

 

O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.


Neste contexto, uma alternativa para comunicação entre aplicações diferentes é o Web Service, a qual permite que novas aplicações possam interagir com as já existentes, o que viabiliza a compatibilidade entre plataformas diferentes.

 

No momento, o TJ-MT permite acesso via Web Services o sistemas PJE (Processo Judicial Eletronico) 1º e 2º Graus.

 

Endereços para acesso automatizado aos serviços:

 

  • PJE (1º Grau)
    • Web Service: https://pje.tjmt.jus.br/pje/intercomunicacao?wsdl
      • Métodos disponíveis para consulta: 
        • Confirmar Recebimento 
        • Consultar Alteração
        • Consultar Avisos Pendentes
        • Consultar Processo
        • Consultar Teor Comunicação
        • Entrega de Manifestação Processual
    • Consultas complementares: https://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPJe?wsdl
      • Métodos disponíveis para consulta: 
        • Consultar Assuntos Judiciais 
        • Consultar Classes Judiciais 
        • Consultar Classes Judiciais de Remessa
        • Consultar Compentências 
        • Consultar Jurisdições
        • Consultar Órgãos Julgadores
        • Consultar Órgãos Julgadores Colegiados
        • Consultar Papéis
        • Consultar Prioridade do Processo
        • Consultar Processo Referência
        • Consultar Processos por Processo Referência 
        • Consultar Salas de Audiências 
        • Consultar Tipos de Audiência
        • Consultar Tipos de Documento Processual
        • Consultar Todos os Tipos de Documento Processual
        • Recuperar Informações de Fluxo
 
  • PJE 2º Grau 
    • Web Service: https://pje2.tjmt.jus.br/pje2/intercomunicacao?wsdl
      • Métodos disponíveis para consulta: 
        • Confirmar Recebimento 
        • Consultar Alteração
        • Consultar Avisos Pendentes
        • Consultar Processo
        • Consultar Teor Comunicação
        • Entrega de Manifestação Processual
    • Consultas complementares: https://pje2.tjmt.jus.br/pje2/ConsultaPJe?wsdl 
      • Métodos disponíveis para consulta: 
        • Consultar Assuntos Judiciais 
        • Consultar Classes Judiciais 
        • Consultar Classes Judiciais de Remessa
        • Consultar Compentências 
        • Consultar Jurisdições
        • Consultar Órgãos Julgadores
        • Consultar Órgãos Julgadores Colegiados
        • Consultar Papéis
        • Consultar Prioridade do Processo
        • Consultar Processo Referência
        • Consultar Processos por Processo Referência 
        • Consultar Salas de Audiências 
        • Consultar Tipos de Audiência
        • Consultar Tipos de Documento Processual
        • Consultar Todos os Tipos de Documento Processual
        • Recuperar Informações de Fluxo