TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RONDONOPOLIS/MT AO TCT 006/2020-CNJ - ESCRITÓRIO SOCIAL
OBJETIVO: Tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado de Mato Grosso.
VIGÊNCIA: Este Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
OBJETIVO: Tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Estado de Mato Grosso.
VIGÊNCIA: Este Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado automaticamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.