OBJETO:"alterar, em parte, a Cláusula Primeira (Do Objeto) e inserir a Cláusula "Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018" no Termo de Cessão de Uso 6/2021 originalmente firmado entre as partes”.

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) do Termo de Cessão de Uso 3/2021 originalmente firmado entre as partes.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso 3/2021 será de 12 (doze) meses, com início em 25/02/2022 e término em 24/02/2023. 

OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade alterar, em parte, o termo original para acrescentar o item F à Cláusula Segunda (DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES). 2.1 Garantir o uso do link de internet à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Núcleo Nova Canaã do Norte.

 

O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Primeira (Do Objeto) do Termode Permissão de Uso 01/2020 originalmente firmado entre as partes, excluindo-se da avença o uso de 01 (uma) sala no Fórum da Capital, com área de 96,82m2.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula n. 47.730, Livro 2-HA, Folha 117, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT, com área do terreno de 4.715,32m² (Quatro mil e setecentos e quinze metros quadrados e trinta e dois centésimos de metro quadrado), localizado no Setor B, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. 
AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste Termo deverá ser utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para abrigar a sede da Justiça e da Infância e Juventude, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

OBJETO: "alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) e inserir a Cláusula Nona - Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018 no TERMO DE CESSÃO DE USO N. 07/2020 originalmente firmado entre as Partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso n. 07/2020 será de 36 (trinta e seis) meses, para o período de 03/08/2022 a 02/08/2025.

OBJETO:alterar, em parte, a Cláusula Terceira (Da Vigência) e inserir a Cláusula "Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018" no TERMO DE CESSÃO DE USO N. 5/2020 originalmente firmado entre as partes. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo de cessão de uso n. 5/2020 será de 36 (trinta e seis) meses, do período de 08/07/2022 a 07/07/2025.

 Alterar, em parte, a Cláusula Sétima, prorrogando o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso por mais 36 (trinta e seis) meses, para o período de 21/08/2021 a 20/08/2024

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CESSIONÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2021/02280
OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel localizado Rua Cascavel, Quadra 81, Marcelândia-MT, área total de terreno de 3.600,00m² (três mil e seiscentos metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 16.876, Livro. 2-8A, Cartório do 6º Ofício de Cuiabá -MT. AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022.

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CESSIONÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/01838
OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel localizado na Avenida Tancredo Neves, n° 1.141, Lote 5-A, Quadra 34, Nova Ubiratã-MT, área total de terreno de 4.200,00 m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 1.948, Livro. 2, Cartório do 1º Ofício de Nova Ubiratã-MT. AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022.