Poder Judiciário de Mato Grosso

Penalidades Aplicadas

Penalidades

DECISÃO PRESIDENCIAL - CONTRATO 59/2018

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 41/2017 - EMPRESA EQUILÍBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS

PROCESSO Nº. 1274-94.2016.811.0005 - JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO - ALCENOR ALVES DE SOUZA

PROCESSO Nº. 1274-94.2016.811.0005 - JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E CÍVEL DA COMARCA DE DIAMANTINO - UMBELINO ALVES CAMPOS

PENALIDADES APLICADAS - ANTERIORES AO ANO DE 2023 - GERAL

GERAL

Penalidades Aplicadas - outros órgãos

Decisão Expediente cia.088432-22.2017.8.11.0000-Contratos 10/2012 e 58/2013 - Limparhtec Ind.Com.e Serviços Ltda

OF. 128/2015/9ºZE/MT

Oficio No. 1.094/2013 VARA ESP. ACÃO CIVIL PUB E POPULAR

Oficio No. 1.191/2013 VARA ESP. ACÃO CIVIL PUB E POPULAR

Oficio No. 1/2013-55a ZE_MT

Oficio No. 1161/TCE-MT/GPRES-JCN/2013 - 20/02/2013

Oficio No. 322/2012/PG/AL/MT de 19/06/2013

Oficio No. 414/2013 3A VARA FEDERAL S J CAMPOS

Oficio No. 5060/TCE-MT/GPRES-JCN/2013 de 01/10/2013

Oficio No. 5156/2013/GPRES-JCN-TCE - 14/10/2013

Oficio No. 5238/2013/GPRES-JCN-TCE de 16/10/2013

Oficio SEXEC-DIR No. 100/2013 - JUST. FED.-BA

SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ata de Registro de Preço n. 21/2020 – 0009155-49.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 07.4.2021.

Penalidades Aplicadas - TJMT

20/01/2020 - CONTRATO N. 27/2017 - CIA 0136878-90.2016.8.11.0000 - CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR E PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - MULTA E GLOSA

A. S. SANTOS & CIA LTDA. - PE Nº. 25.2016 - EXTRATO DE PENALIDADE

ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

AGAPE CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 00.201.966/0001-97 - Processo Administrativo n. 183/2022 - CIA 0036865-73.2022.8.11.0000

PA 183/2022 - DECISAO CONFIRMATÓRIA DA PENALIDADE - EFEITOS "EX-NUNC"

AGEM TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA

Multa - Contrato n. 40/2021 – CIA 0024737-55.2021.8.11.0000

AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO - EIRELI - CONTRATO 44/2019

ALEXANDRE FREIRE - ARP 30/2022 - 0020214-63.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 17.03.2023

ALMEIDA & CHIARATO ELETRÔNICOS LTDA. - ME - ARP 48/2019 - 0026546-51.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 30.6.2020

ALMEIDA E CHIARATO ELETRÔNICOS LTDA. ME - ARP 48/2019 - 0026546-51.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 06.11.2019

AMAURI ROBERTO DE ARAÚJO - ME - ARP 143/2017 - 0152236-61.2017 - Decisão Presidencial - 02.5.2018

APARECIDA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME - DECISÃO PRESIDENCIAL - PENALIDADE APLICADA - PE Nº. 25/2017

ARAÚJO CONSTRUÇÕES LTDA.

AREMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CONTRATO 133/2018

AREMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI- 82/2016

AROMA SABOR ALIMENTOS E COMERCIO LTDA- CONTRATO 55/2021- CIA 0034408-05.2021.8.11.0000

ARONI & AMORIM COMÉRCIO DE TROFÉUS, MEDALHAS E BRINDES LTDA - ME - PE Nº. 25.2016 - EXTRATO DE PENALIDADE

ARP - 102/2014 0120881-38.2014.8.11.0000 - Empresa KMC EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

ARP - 187/2018 - 0110254-33.2018.8.11.0000 - SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - ME

ARP - 92/2015 - DECISÃO PRESIDENCIAL

ARP 106-2018 - 0080012-91.2018.8.11.0000 - EMPRESA YOSHIMITSU OGAWA EIRELI - EPP

ARP 147/2014 - Brasil Up Compra e Venda, Importação e Exportaçã LTDA

ARP 15/2015 - CIA 0021713-29.2015.ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA-ME.

ARP 150-2018 CIA. 0099274-27.2018.8.11.0000 - EMPRESA YOSHIMITSU OGAWA EIRELI - EPP

ARP 167/2016 - Decisão Presidencial

ARP 22/2015 - MAITTRA INDÚSTRIA E COM. DE ARTEFATO DE PAPEL S.A.

ARP 37/2018 - FORTE MÓVEIS AMBIENTES PLANEJADOS LTDA

ARP 39/2018 - EMPRESA BF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA - EPP

ARP 42/2016 - Decisão Presidencial

ARP 54/2017 - CIA 0092749-63.2017.8.11.0000 - EMPRESA WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

ARP 59/2015 EMBRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME.

ARP 6-2013 - 0007971-05.2013

ARP 70-2018 - 0064273-78.2018.8.11.0000 - EMPRESA N B DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E MÁQUINAS LTDA.- ME.

ARP 7-2020 - 0000216-80.2020.8.11.0000- EMPRESA EDUARDO MARTINS BORGES - Decisão Presidencial

ARP 73/2014 - MELO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP.

ARP 83/2013 - COMERCIAL H. F. COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEL E LIMPEZA

ARRENIUS DA SILVA PINTO EIRELI - ME - ARP 87/2019 - 0043350-94.2019.8.11.0000 -Decisão Presidencial - 27.11.2019

ARTSIS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ARP 19/2022 – 0013437-62.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 06.01.2023

ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS - ARP 43/2015 - Decisão Presidencial - 11.10.2016

ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA. - ME

ASTRA CÓMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA. - ME - ARP 170/2013 - 0158227-2013.8.11.0000

ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA-ME

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 93/2017 - PENALIDADE - EMPRESA MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 120-2020 - CIA 0047149-14.2020.8.11.0000 - Empresa Tecparts Importação e Distribuição de Peças Ltda - Decisão Presidencial

AWP BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – Ata de Registro de Preço n. 26/2021 – CIA 0014054-56.2021.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 09.12.2021

AWP BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO EIRELI - ARP 26/2021 - 0014054-56.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 26.10.2022

BIKE SUL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME - ARP n. 86/2020 –0023273-30.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 26.11.2020

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONTRATO 04/2021

BRAZIL UP COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ARP 147-2014 - 0148889-25.2014 - Decisão Presidencial - 10.10.2016

BRAZIL UP COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ARP 147-2014 - 0148889-25.2014 - Decisão Presidencial - 27.12.2016

BRUNO SANTONI BECKER PAPÉIS - ME - ARP 80/2019 - 0043320-59.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 23.10.2019

BUDGET COMERCIAL LTDA-ME

C PARRA VIEIRA - NOME FANTASIA DE VECTOR BRASIL - ARP 42/2022 - 0025336-57.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 10.03.2023

C.R. COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRODUTOS GRÁFICOS - PE 9/2016 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

C.V. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP - PE 25/2015

CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

CARLOS ALBERTO DE PAULA COELHO - ME - ARP 29/2018 - 0039526-64.2018 - Decisão Presidencial - 12.6.2019

CASTELL ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 09.516.788/0001-68 - Processo Administrativo n. 183/2022 - CIA 0036865-73.2022.8.11.0000

PA 183-2023 DECISAO CONFIRMATÓRIA DA PENALIDADE - EFEITOS "EX-NUNC"

CATIA REGINA SISO ARTIOLI - ME - ARP 171/2018 - 0108890-26.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 18.7.2019

CCK COMERCIAL EIRELI – Ata de Registro de Preço n. 14/2021 – 0010955-78.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 03.12.2021

CEGI COMÉRCIO DE EQUIP. PARA GASTRONOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI - ARP 23/2019 - 0019024-70.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 26.11.2019

CENTURIUM COMERCIAL LTDA ME

CENTURY COMERCIAL EIRELI – Ata de Registro de Preço n. 81/2020 – 0023268-08.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 09-03-2021

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - CONTRATO 53/2019 - CIA 0048280-58.2019.8.11.0000

CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA

CLICK DATA SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA. - ARP 61/2018 - 0059698-27.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 22.11.2018

CM&O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA.

COMERCIAL DE ALIMENTOS DIANA EIRELI - EPP - ARP 56/2019 - 0026617-53.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 27.9.2019

COMERCIAL DE ALIMENTOS ZAFIRA EIRELI - EPP - ARP 93/2019 - 0063487-97.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 05.3.2020

COMERCIAL DE MATERIAIS GRÁFICOS LUNES LTDA. - ME - CNPJ: 19.311.274/0001-57 - ARP 73/2018 - 0064280-70.2018 - Decisão Presidencial - 30.01.2019

COMERCIAL MARELLY LTDA - ME - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

COMERCIAL MARELLY LTDA. - ME - PE 4/2016

COMERCIAL SANT'ANNA EIRELI - ME - ARP 79/2017 - 0130046-07.2017.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 15.10.2018

COMÉRCIAL SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS EMA RTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA

COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELI - ME - ARP 147/2016 - 0162086-76.2016.8.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.01.2018

CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA.

CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA - ME - PE 07/2016

CONTACTE TELEATENDIMENTO LTDA -EPP - CONTRATO 68/2016 - CIA 0162879-15.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial 14.8.2019

CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - EPP - ARP 37/2016 - 0075788-81.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 17.01.2018

Contrato 49/2015 - CIA 0146358-29.2015.8.11.0000 -Empresa MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA

CONTRATO 03-2021 - CIA 0002118-34.2021.8.11.0000

CONTRATO 05/2021 - CIA 0002137-40.2021.8.11.0000

Contrato 114 - CIA 0117688-10.2017.8.11.0000 Empresa Presto Serviços e Conservação LTDA

CONTRATO 118/2022 - SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA- EXTRATO DE PENALIDADE

CONTRATO 14/2016 - EMPRESA A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - EXTRATO PENALIDADE - MULTA

Contrato 152/2017 - CIA 0153132-07.2017.8.11.0000-Decisão Presidencial de 825/832/TJ-MT

CONTRATO 161/2017 - CIA 0157420-95.2017.8.11.0000- COMPWIRE INFORMÁTICA S.A.

CONTRATO 34/2018 -CIA 0034799-62.2018.8.11.0000 SPY SHOP LTDA-EPP DECISÃO PRESIDENCIAL

CONTRATO 35/2021 - CIA 0022043-16.2021.8.11.0000 - A2GB COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA - EPP.

Contrato 41/2017-CIA 0048557-45.2017.8.11.0000- EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS E PROJETOS LTDA-EPP -DECISÃO PRESIDENCIAL

CONTRATO 42/2020 - IVANOR ZANOLLA & CIA LTDA

CONTRATO 48/2015 - CIA 0106937-66.2014.8.11.0000 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

CONTRATO 58/2018 - HITACHI VANTARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DO BRASIL LTDA

CONTRATO 60/2012- CIA 0067547-60.2013.8.11.0000 -Empresa JR MONTAGENS INDUSTRIAIS E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP

CONTRATO 62/2022 - TECNOFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA- EXTRATO DE PENALIDADE

CONTRATO 64/2021 - LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA- EXTRATO DE PENALIDADE

CONTRATO 66/2015 -CIA 0177014-66.2015.8.11.0000-DECISÃO PRESIDENCIAL

CONTRATO 69/2015.

CONTRATO 69-2021 - CIA 0040176-09.2021.8.11.0000 - CMK AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI

CONTRATO 70/2021 - CIA 0040719-12.2021.8.11.0000 - M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

CONTRATO 77/2020 - CIA 0040565-28.2020.8.11.0000 - Aplicação de penalidade

CONTRATO 77/2022 - STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA - EXTRATO DE PENALIDADE

CONTRATO 77-2020 - CIA 0040565-28.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - Aplicação de Penalidade

CONTRATO 79/2018 - HEXA COMÉRCIO - DECISÃO DO PRESIDENTE

CONTRATO 83/2016 - CIA 0165908-73.2016.8.11.0000 - AREMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME

CONTRATO 94 - 2014 EMPRESA LUPPA ADM. SERV. REPRES. COMERCIAIS LTDA

CONTRATO 94/2018 - HITACHI VANTARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DO BRASIL LTDA.

CONTRATO N. 143/2018 - EXTRATO DE PENALIDADE - WALAR DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS IT LTDA - DECISÃO PRESIDENCIAL -

CONTRATO N. 18/2016- PENALIDADE APLICADA - GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME

Contrato n. 18/2021 – CIA 0009559-66.2021.8.11.0000

CONTRATO N. 30/2018 - DECISÃO PRESIDENTE - MULTA E SANSÃO IMPEDIMENTO - GEOTOP CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA

CONTRATO N. 37/2018 - CMF EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - MULTA

CONTRATO N. 4/2021 - CIA 0002126-11.2021.8.11.0000 - BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Contrato n. 40/2019 - Empresa Premius Serviços Ltda - CNPJ 05.678.422/0001-13

CONTRATO N. 43/2018 - CIA 012665-41.2018.8.11.0000 - O.I. S.A. - MULTA

CONTRATO n. 54/2020 - BRAGAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA

CONTRATO Nº 111/2011. ELIETE FRANCISCA DE FIGUEIREDO ANTUNES-ME.

CONTRATO Nº 60/2012 - JR MONTAGENS INDUSTRIAIS E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM FEIRAS E EVENTOS

COURAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - ARP 03/2017 - 0009598-05.2017 - Decisão Presidencial - 1.º.02.2018

CR Comércio de Suprimentos Gráficos, Papelaria e Informática

D V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-EPP

D. A. ARAGÃO COMÉRCIO - ME - ARP 119/2017 - 0138891-28.2017.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 08.5.2019

D. A. ARAGÃO COMÉRCIO - ME - ARP 146/2016 - 0161397-32.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 09.10.2019

D. W. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - ARP 64/2019 - 0032111-93.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 25.11.2019

D.A DE MORAIS - ME

DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - Contrato n. 131/2017 - CIA 0139641-30.2017.8.11.0000 - Decisão - 07.12.2021

DECISÃO - CONTRATO 79/2018

DECISÃO PRESIDENCIAL - CONTRATO 107/2018 - CLARO S/S

DECISÃO PRESIDENCIAL - CONTRATO 38/2018

DECISÃO PRESIDENCIAL - CONTRATO 93/2017 - PROJESEG SERVIÇOS E AUTOMAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA.

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 74/2016 - CIA 0165797-89.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 75/2016 - CIA 0165815-13.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 76/2016 - CIA 0165824-72.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 77/2016 - CIA 0165847-18.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 78/2016 - CIA 0165850.70.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 79/2016 - CIA 0165856-77.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial -Contrato n. 27/2014 - CIA. 0058267-94.2014.8.11.0000 - Empresa Sigma Dataserv e Informática S/A

Decisão Presidencial do Contrato n. 06/2017-cia. 0008322-36.2017.8.11.0000- A Produtora - Produção de Áudio e Vídeo Eirelli-EPP

DEISE LUIZA LIMA COMÉRCIO - ME - ARP 83/2016 - 0100783-61.2016 - Decisão Presidencial - 27.11.2017

DELCA ARTIGOS MEDICOS LTDA. - ARP 22/2021 - 0011217-28.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 31.08.2021

DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 21/2021 - 0011216-43.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial 25.08.2021 - Penalidade Aplicada

DENTECK AR CONDICIONADO LTDA- CONTRATO 38/2021

DIGINOVE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA

DIGISERV TRADING LTDA. - ME

DIGISERVI TRADING LTDA-ME

DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ EIRELI - ME - ARP 102/2019 - 0067752-45.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 23.6.2020

DSS serviços de Tecnologia da Informação Ltda

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - Contrato n. 74/2019 - CIA 0062772-55.2019.8.11.0000

DTS INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS EIRELI - ARP 92/2021 - 0047661-60.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 26.01.2023

DTS INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI - Ata de Registro de Preço n. 92/2021 – 0047661-60.8.11.0000 – Decisão presidencial – 31.5.2022

E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS EIRELI - Pregão Eletrônico n. 44/2020 – 0028159-72.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 06.4.2021

EDUCARH - EPP - PENALIDADE APLICADA - PE 98/2015

EMBRAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - ARP 129/2014 - 0132455-58.2014 - Decisão Presidencial - 23.01.2017

EMPÓRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

EMPRESA UTI-LAR COMÉRCIO LTDA - ME - PE 4/2016

ENVELOART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPEL LTDA. - ARP 127/2017 - CIA 0138903-42.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 08.10.2018

EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EPP - CONTRATO 41/2017 - DECISÃO PRESIDENCIAL

Estopas Mil Produtos de Limpeza - EPP

ETINA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA.

E-UP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - PE Nº. 25.2016 - EXTRATO DE PENALIDADE

EVOLUE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ARP 90/2018 - 0066362-74.2018.8.11.0000 - Decisão Preisencial - 15.02.2019

EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA - Extrato - Decisão Presidencial - Penalidade Aplicada

EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA. - Contrato n. 83/2019 - 0073620-04.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.9.2020

EXCELÊNCIA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME - ARP 153/2014 - 0148913-2014 - Decisão Presidencial - 08.02.2017

EXTRATO DA DECISÃO DO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 30/2014 - CIA 0080633.2013.8.11.0000 DA EMPRESA CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA

EXTRATO DA DECISÃO PRESIDENCIAL -PENALIDADE APLICADA - AO CONTRATO 45/2013 - CIA 0126004-51.2013.8.11.0000-ANA PAULA FARIA ALVES-ME - REAL BUFFET

EXTRATO DA DECISÃO PRESIDENCIAL -PENALIDADE APLICADA - AO CONTRATO 60/2018 - 0058461-55.2018.8.11.0000

EXTRATO DE PENALIDADE - CONSTRUTORA DANIELA EIRELI - ME

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 107/2022 - NACIONAL MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 150/2022 - F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 38-2021 - DENTECK AR CONDICONADO LTDA.

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 67/2021 - CONEXÃO 65 - TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 88/2017 - Global IP Tecnologia da Informação LTDA.

EXTRATO DE PENALIDADE - CONTRATO 99/2022 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LACHI LTDA EPP

F & F EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA. - ARP 82/2020 - 0023269-90.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 22.10.2020

FABRIL GRÁFICA E MALHARIA LTDA. – ARP 95/2019 – 0063492-22.2019 – Decisão Presidencial – 29.01.2021

FACILITAS EQUIPAMENTOS LTDA. - ARP 73/2019 - 0032921-68.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 08.7.2020

FACILITAS EQUIPAMENTOS LTDA. - ARP 73/2019 - 0032921-68.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 29.01.2020

FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. - ARP 33/2019 - 0023453-80.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 22.4.2020

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA - ME - PE 25/2015

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA. - ME - ARP 10/2014 - 0007221-66.2014 - Decisão Presidencial - 05.01.2017

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA. - ME - ARP 83/2017 - 0130063-43.2017.8.11.000 - Decisão Presidencial - 06.3.2018

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA. - ME - ARP 83/2017 - 0130063-43.2017.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 28.11.2018

FÊNIX BRASIL - COMPRA E VENDA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA – EPP – ARP 106.2019 – 007715890.2019- 06 - Decisão Presidencial – 06.10.2021

FENIX COMÉRCIO LTDA - ME

FERMÁQUINAS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

FISIODERMA LTDA. - ME - ARP 90/2017 - 0133165-73.2014 - Decisão Presidencial -19.7.2018

FJB DE O. CANAVARROS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ME

FLÁVIA MARQUES MAYRINCK PAPELARIA E SERVIÇOS - ARP 84/2019 - 0043331-88.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.01.2020

FLEXMEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA - EPP. - ARP 117/2020 - 0047135-30.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.09.2021

FLOR DE MAIO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ARP 107/2019 - 0077167-52.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 24.4.2020

FLOR DE MAIO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ARP 167/2018 - 0108881-64.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 06.12.2019

FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDIAÇÃO LTDA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.122/2020 – 0047152-66.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial 03.09.2021 - Penalidade Aplicada

FRIOLAR COMÉRCIO E SERVICOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. - PA 27/2021 - 0009251-30.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 08.3.2021

FUJISOM VÍDEO FOTO E SOM LTDA. - ARP 02/2018 - 0001418-63.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 09.11.2018

G&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP – ARP 47-2021 – 0030925-64.2021.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 11.07.2022

G.C.C. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ARP 138/2018 - 0093733-13.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 25.3.2019

GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME.

GERBRA COMÉRCIO EIRELI – Ata de Registro de Preço n. 04/2021 – CIA 0000395-77.2021.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 28.3.2022

GLOBO.TEK INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI-EPP

GP TRADE COMPANY ELETRÔNICOS IMPORTACÃO E EXPORTACÂO LTDA - ARP 121/2020 - 0047151-81.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 18.10.2021

GRÁFICA MIRAGE EIRELI - ME - ARP 35/2016 - 0053116-79.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 20.4.2017

GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA

GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. - CONTRATO N. 131/2021 - CIA 0060786-95.2021.8.11.0000

GUAPUI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME – Ata de Registro de Preço n. 24/2020 – 0009160-71.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 09.09.2022

GV PERSONALIZADOS EIRELI - ME - ARP 84/2018 - 0066234-54.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 08.5.2019

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.

H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA.

H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.

HELENA BERNARDES REIS - ME

Decisão Presidencial - Contrato 112/2011 - Id.236.503 - HELENA BERNARDES REIS -ME

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI-EPP- CONTATO 79/2018 -DECISÃO PRESIDENCIAL de 10/01/2019

HIBERO EXTINTORES LTDA - ME

HORUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PE - 24.2015 - PENALIDADE

HTS TEC Sistemas de Energia Ltda. - Ata de Registro de Preços n. 110/2020 – 0039526-93.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 21.5.2021

HUGO CEZAR DA FONSECA - HFC COMUNICAÇÃO VISUAL - ME

IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS EIRELI - ARP 142/2018 - 0099238-82.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 24.7.2019

INDEX MÍDIAS INTERATIVAS LTDA. - ME - Contrato 60-2013 - Decisão Precidencial

INDUSTRIAL ESOFLEX LTDA. - ME - ARP 46/2017 - 0083288-67.2017.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 08.8.2018

INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CONTRATO Nº 103/2019

INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CT 103-2019 - Decisão Presidencial de 24-6-2020

INFOTEC MAGAZINE EIRELI - ARP 142/2016 - 0161250-06.2016 - Decisão Presidencial - 25.10.2017

INNOVARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS PLASTICAS - EIRELI - CONTRATO 12/2021

ISOLAR COMERCIAL LTDA. - Ata de Registro de Preços n. 68/2020 – 0019607-21.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 19.4.2021

IVETE PRADO DE OLIVEIRA COMÉRCIO - ME - ARP 16/2016 - 0019425-74.2016 - Decisão Presidencial - 19.01.2017

IZ COMÉRCIO DE BRINDES EIRELI - ARP 35/2019 - 0023461-57.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 06.4.2020

J. A. BARBOSA - ME

J. ART. INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

J. C. S. FILHO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - Ata de Registro de Preço n. 123/2020 – CIA 0047153-51.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 09.8.2021.

J. F. A. Koch & CIA. Ltda. - Ata de Registro de Preço n. 59/2021 - CIA 0030974-08.2021.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 07.4.2022.

J. I. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATO 92/2017

J.I.PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

JAIME GUIMARÃES COSTA INFORMÁTICA - ME

JAIME GUIMARÃES DA COSTA INFORMÁTICA - ME - ARP 151/2013 - 0135262-85.2013 - Decisão Presidencial - 21.10.2016

JAIME TRENTIM & CIA. LTDA. - ARP 114/2018 - 0081026-13.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 24.6.2019

JOÃO HENRIQUE LOUREDO ROCHA – ME - Ata de Registro de Preços n. 18/2019 – 0014978-38.2019.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 1.º.2.2022

JR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. - ARP 31/2015 - 0021953.-18.2015 - 09.3.2017

JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 11.922.125/0001-95 - Processo Administrativo n. 183/2022 - CIA 0036865-73.2022.8.11.0000

PA 183/2022 DECISAO CONFIRMATÓRIA DA PENALIDADE - EFEITOS "EX-NUNC"

JVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTIA LTDA. - ARP 30/2019 - 0023447-73.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 07.01.2020

KAMAR KAYAL COMÉRCIO E SERVIÇOS - EPP - ARP 109-2020 - 0039525-11.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 24.02.2020

KAMILA KIYONO ME. - ARP 111/2019 - 0077205-64.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 22.06.2020

KELEDU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO - ARP 87/2020 - 0023488-06.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 28.10.2020

L & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA - ARP 61/2022 - 0025828-83.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 21.10.2022

L.R. COSTA COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ARP 101/2018 - PE Nº 7/2017 - PENALIDADE APLICADA

LEBLON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI EPP.

LENILDO PEREIRA DA SILVA

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. - ARP 06/2016 - 0005732-23.2016.8.11.0000 - DECISÃO PRESIDENCIAL - 03.10.2016

LEONORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

LG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ARP 121/2017 - 0138893-95.2017.8.11.0000.- Decisão Presidencial - 07.5.2018

LIMA MURÇA E MURÇA LTDA - DECISÃO PRESIDENCIAL de 08.08.2018

LIMPARHTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

LIMPARHTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Contrato n. 58/2013 - 0139346-32.2013.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 27.4.2018

LIMPARTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME. GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME.

LIMPARTHEC SERVIÇOS LTDA - CONTRATO N. 10/2012 - ID. 237223

LINK ENGENHARIA E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO LTDA. - ME

LOBUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME - PE 4/2016

LOBUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

LOGIDATA SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI - Ata de Registro de Preço n. 57/2021 – CIA 0030970-68.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 18.5.2022

LOGIDATA SOLUÇÕES E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI - Ata de Registro de Preços n. 57/2021 – CIA 0030970-68.2021.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 13.10.2021

LOGIDATA SOLUCOES EIRELI - ARP 57/2021 - 0030970-68.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 08.9.2022

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA - EPP - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA. - EPP - PE 4/2016

LUPPA ADM. DE SERVIÇOS E REP. LTDA

LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

M. FERNANDES INFORMÁTICA EIRELI - Ata de Registro de Preço n. 118/2020 – CIA 0047143-07.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 05.8.2021

M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

MARCELO HNERIQUE DE SANT ANNA-ME

MARCELO VITOR PETRAZZINI - ARP 105-2022 - 0063724-29.2022.8.11.0000 -PENALIDADE APLICADA -DECISÃO PRESIDENCIAL -10/04/2023

MÁRCIO ANDERSON RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI – Ata de Registro de Preço n. 57/2020 - 0016489-37.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 19.5.2021

MARIA IGNEZ SCROCCA ELETROELETRÔNICOS -ME

MATERIAL FORT INCORPORADORA LTDA

Material Forte Incorporadora LTDA

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA. - EXTRATO DE PENALIDADE - PE N. 50/2017.

MAXXFER COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME - PE 25/2015

MAYCON VINICIUS SILVA PIMENTA - EPP - CONTRATO 76/2020 - CIA 0040555-81.2020.8.11.0000

Maziero e Beje Ltda.

MED LIFE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ARP 26/2019 - 0019060-15.2019.8.11.0000 - Decisões Presidenciais - 04.12.2020 e 12.01.2021

MEM TECNOLOGIA EIRELI - EPP - Ata de Registro de Preço n. 43/2021 - -CIA 0029104-25.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 09.02.2022

METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ARP 03/2020 - 0000212-43.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 11.8.2020

METALÚRGICA CEGAPE LTDA. - Ata de Registro de Preços n. 84/2020 – 0023271-60.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 1.º.12.2020

MICROSENS S. A. - ARP 116/2018 - 0081029-65.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 19.9.2019

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ARP 68/2013 - Decisão Presidencial - 27.9.2016

MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - ME - Ata de Registro de Preço n. 96/2021 - CIA 0047669-37.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.5.2022

MONTEJANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELLI - EPP - CONTRATO 71/2017

CONTRATO N. 71/2017 - DECISÃO PRESIDENTE - 07/07/2020

CONTRATO N. 71/2017 - DECISÃO PRESIDENTE - 19/07/2019

MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOSEIRELI-EPP - CONTRATO N. 42/2017

CONTRATO N. 42/2017 - DECISÃO PRESIDENTE - 24/07/2020

MOREIRA & ZACHARKO LTDA. - ME

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICO EIRELLI - ARP 15/2022 – 0013374-37.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 20.7.2022

MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME - ARP 6/2019 - 0002015-95.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 29.10.2019

MULTICOR IMPRESSOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

N B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI – ME - ARP 169-2018 - 0108886-86.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 17.9.2019

N.S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP - CONTRATO 14/2017

NABELLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ARP 85/2021 - - 0045838-51.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 09.8.2022

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. - ARP 86/2021 - CIA 0045840-21.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 07.10.2022

NAKAYAMA MERCADO EXPRESS LTDA. - ARP 86/2021 - CIA 0045840-21.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 20.4.2022

NATHALIA RAYANE ALVES MESQUITA – ARP 51/2022 – 0025625-87.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 13.12.2022.

NATURALLY BRASIL MEDICAL DISTRIBUTION EIRELI - ARP 49/2022 - 0025483-83.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 03.02.2023

NB DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E MÁQUINAS LTDA. – Ata de Registro de Preço n. 51/2020 - 0016483-30.2020 - ME - Decisão Presidencial - 19.5.2021

NOVA VIDA EIRELI - ARP 55/2021 - CIA 0030967-16.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 23.11.2021

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP

NSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Contrato n. 57/2017 - 0067131-19.2017.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 06.5.2019

NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO EIRELI - ARP 35/2018 – 0050317-92.2018.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 05.3.2020

NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO EIRELI - ME - ARP 135/2018 - 0093708-97.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 03.7.2019

NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO EIRELI - ME - ARP 77/2018 - 0064303-16.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 07.8.2019

NYDIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. - EPP - ARP 37/2019- 0015315-90.2020.8.11.0000.- Decisão Presidencial - 13.5.2020

NYDIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. – EPP - ARP 37-2019 – 0023534-29.2019.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 20.02.2020

OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRATO 46/2018

OLHO D'AGUA PERFURAÇÕES E POÇOS ARTESIANOS LTDA.

OMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI – ARP 45/2022 – 0025407-59.2022.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 13.01.2023

ONIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - PE 4/96

ONIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

ORIGINAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ARP 41-2022 - PENALIDADE APLICADA

OUTPAR SERVICE - CONTRATO 93/2020 – 0047815-15.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 17.01.2023

P. ROGÉRIO NAVARRO & CIA. LTDA. - Ata de Registro de Preço n. 08/2021 – CIA 0003016-47.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 1.º.10.2021

PARDINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ARP 11/2015 - 0013259-60.2015 - Decisão Presidencial - 09.3.2017

PE 07/2016 - EXTRATO DE PENALIDADE -EMPRESA CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA-ME

PE 9/2016 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

PE COMERCIAL ON-LINE - ME

PE N. 40/2016 - DECISÃO PRESIDENCIAL - PENALIDADE APLICADA - EMPRESA F. G. INFOTEC RECIFE EIRELI

PETBONE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA. - Ata de Registro de Preço n. 24/2021 – 0011224-20.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 28.8.2021

PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. - EPP - ARP 93/2014 - 0113575-18.2014 - Decisão Presidencial - 05.01.2017

PK CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA-EPP -Decisão Presidencial exarada no Contrato 60/2015 -CIA 0170230-73.2015.8.11.0000

PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - ARP 59/2022 - 0035830-78.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 16.01.2023

PLANMETAS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

PLAST GOLDEN COMÉRCIO DE EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA. - ARP 147/2018 - 0099261-28.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 04.9.2019

POLO AR CONDICONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP

PONTUAL COMERCIAL LTDA-ME

POTÊNCIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - PA 152/2020 – 0031191-85.2020 - Decisão Presidencial - 29.12.2020

PREGÃO ELETRÔNICO 37/2016- - Decisão Presidencial de 09/03/2017 -Empresa GRUPO NORDESTE DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME E TOP LINE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME

Pregão Eletrônico nº 35/2020 - CIA 0022404-67.2020.8.11.0000 - Empresa Vip Make Up Cosméticos EIRELI - Decisão presidencial de 09/03/2021

PREMIER SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO LTDA– CONTRATO N. 110/2022 – 0045901-42.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 13.12.2022

PRISMA PAPELARIA EIRELI - ME - ARP 77/2019 - 0043312-82.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 04.02.2020

Processo n. 1199-75.1999.811.0013 cód. 5014

PROSPERAR PRODUTOS EIRELI - Ata de Registro de Preço n. 22/2020 – 0009157-19.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 15.4.2021

RAPHAEL GONÇALVES NICESIO - EPP - ARP 04/2020 – 0000213-28.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 1.º.9.2020

RC FERNANDES ELETRO - ME - ARP 125/2014 - 0132386-26.2014 - Decisão Presidencial - 13.01.2017

RC FERNANDES ELETRO - ME - ARP 125/2014 - 0132386-26.2014 - Decisão Presidencial - 30.3.2017

RC FREITAS EIRELI - CONTRATO 69/2020 - CIA 0037232-68.2020.8.11.0000

REDE GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA-ME

RI CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE UNIFORMES E EPI LTDA. - ARP 78-2018 – 0064306-68.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 30.8.2019

RICARDO C. COSTA EIRELI - ME - ARP 47/2015 - 0111372-49.2015 - Decisão Presidencial - 30.5.2017

RICARDO VICENTE SOHN – ARP 36/2020 – 0014093-87.2020.8.11.0000 – Decisão presidencial – 10.12.2020

RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI – ARP 61-2021 – 0033177-75.2021.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 30.11.2021

RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI. - ARP 51/2021 – 0030955-02.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 13.1.2021

RONAN PLÁSTICO LTDA. - ARP 51/2019 - 0026565-57.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 25.11.2019

ROSA MENINA CONFECÇÕES EIRELI - ARP 98/2019 - 0063499-14.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 29.01.2020

RUAN BORGES BARBOSA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO n. 44/2022 - 0025391-08.2022.8.11.0000 - Decisão Presencial 09-03-2023

RYAN LEME PADIHA - ARP 61/2019 - 0026643-51.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 24.10.2019

RYAN LEME PADILHA - ARP 61/2019 - 0026643-51.2019.8.11.000 - Decisão Presidencial 28/07/2020

RYAN LEME PADILHA - ARP 61/2019 - 0026643-51.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 03.02.2020

SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.

SAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.

SAL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA.

SAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

SANIGRAN LTDA - ARP 116/2019 - 0077272-29.2019.8.11.0000 -Decisão Presidencial - 09.07.2020

SANTA FÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME - ARP 58/2015

SANTAFÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME

SEI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME

SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME

SEVEN BOOKS LTDA E CENTURIUM COMERCIAL LTDA ME

SIGMA DATASERV E INFORMÁTICA S.A. - Contrato n. 19/2015 - CIA 0057632-79.2015.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 25.6.2018

SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Ata de Registro de Preços n. 21/2020 - CIA 0009155-49.2020.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 07.4.2021

SILVENINA UNIFORMES LTDA. - EPP - ARP 97/2017 - 0133223-76.2017 - Decisão Presidencial - 25.6.2018

SIMONE CRISTINA RODRIGUES - ME - ARP 33/2018 - CIA 0039554-32.2018.8.1.0000 - Decisão Presidencial - 04.9.2018

SM DE ALMEIDA E SILVA & CIA LTDA.

SOARES & RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE COSTURA, VESTUÁRIO E MAGAZINE LTDA. - ME

SOLIDEZ SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

SOLUÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME

SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA-ME

SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ARP n. 85/2020 - CIA 0023272-45.2020.8.11.0000

STAR ODONTOMÉDICA LTDA.

STRADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

STÚDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ARP 34/2021 - 0025828-83.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 09.02.2022

STÚDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ARP 34/2021 - 0025828-83.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 1º.9.2022

SUELY MUTTI FERRAMENTAS E FERRAGENS - ME - ARP 143/2016 - 0161262-20.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 27.02.2018

SUPRI SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

SUTUMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. - Ata de Registro de Preço n. 45/2021 - CIA 0029118-09.2021.8.11.0000 - Decisão presidencial - 10.3.2022

TABORDA DA SILVA e MAGALHÂES LTDA - ADVERTÊNCIA

TAUWANE CAMARGO CAVALCANTECORRÊA - ARP 53-2022 - DECISÃO PRESIDENCIAL - MULTA 20-10-2022

TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP.

TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA. - Ata de Registro de Preço n. 120/2020 – CIA 0047149-14.2020.8.11.0000 – Decisão Presidencial – 13.10.2021.

THYAGO VINICIOS CARAPELLI - Pregão Eletrônico n. 05/2022 - CIA 0058121-09.2021.8.11.0000

TILLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

TNL PCS S/A

TOTALPACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI – ARP 22/2022 – CIA 0013722-55.2022.8.11.0000 – Decisão Presidencial, 19/12/2022

TOTALPARTS - AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA

TRINITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP - Contrato n. 61/2016 - CIA 0151695-62.2016.8.0000 - Decisão Presidencial 17/05/2017

UGOLINI & CIA. LTDA. - ME

ULISSES GUIMARÃES ANACLETO LOJA DE VARIEDADES - ARP 63/2022 - 0035834-18.2022.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 24.01.2023

ULTRALICIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME - ARP 78/2021 - 0045826-37.2021.8.11.0000 - Decisão Presidencial – 18.10.2022

URCAL CONSULTORIA LTDA.

UTI-LAR COMÉRCIO LTDA - ME - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

UTILÍSSIMA STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO EIRELI - EPP - ARP 175-2018 – 0108908-47.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 02.9.2019

V. F. DOS SANTOS - ME

VELLA RI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME - ARP 86/2016 - 0104115-36.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.8.2018

VERSÁTIL CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

VHC PRINTE SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI - ARP 79/2019 - 0043317-07.2019.8.11.0000

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 36.969.897/0001-03 - Processo Administrativo n. 183/2022 - CIA 0036865-73.2022.8.11.0000

PA 183-2023 - DECISAO CONFIRMATÓRIA DA PENALIDADE - EFEITOS "EX-NUNC"

VILLART CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

VILLART CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

VILLART CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

VIRTUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ARP 69/2019 - 0032897-40.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 18.10.2019

VIRTUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ARP 69-2019 – 0032897-40.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 04.9.2019

VIRTUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ARP 76/2019 - 0043311-97.2019.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 22.11.2019

VITALIX PAPÉIS EIRELI - ME - ARP 124/2017 - 0138897-35.2017.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 09.4.2019

VLE CONSTRUÇÕES LTDA.

VR CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP

VR CLIMATIZAÇÃO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP

W. DE SOUZA PONCIANO COSTA - ME

WANDA COM. DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - EPP - 14/9/2016

WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - EPP

WILLIAM HUDSON MEDEIROS TOSTES - ARP 59-2019 – 0026629-67.2019.8.11.0000 – Decisão Presiencial - 19.02.2020

XNR CONSTRUÇÕES LTDA.

YOSHIMITSU OGAWA EIRELI - EPP- ARP 54/2018 - 0058758-62.2018.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 27.02.2019

YOU WEB TECNOLOGIA LTDA.

YSSY SOLUÇÕES S.A. - CONTRATO N. 110/2018 - CIA 0096515-90.2018.8.11.0000

ZS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI EPP - CONTRATO 43/2021

PENALIDADES APLICADAS - TJMT - ANO 2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP 24/2022 27.04.2023 - WM SOLUTIONS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - ARP 24/2022 - CIA 0013749-38.2022.8.11.0000 - MULTA

ARP 30/2022

17.03.2023 - ALEXANDRE FREIRE - ARP 30/2022 - CIA 0020214-63.2022.8.11.0000 - MULTA E GLOSA

CONTRATOS

CONTRATO 120/2021 18/05/2023 - LCSTECH COMERCIAL LTDA - CONTRATO 120/2021 - CIA 0060028-19.2021.8.11.0000 - MULTA E ADVERTÊNCIA.

CONTRATO 131/2018 22/05/2023 - DAYANE PEREIRA DA COSTA-ME - 131/2018 — Cia: 0107383-30.2018.8.11.0000 - MULTA E SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR POR 2 ANOS.

CONTRATO 148/2022 22/05/2023 - SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CONTRATO 148/2022 - CIA 0060568-33.2022.8.11.0000

CONTRATO 161/2022 11/05/2023 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CONTRATO 161/2022 - CIA 0063382-18.2022.8.11.0000 - ADVERTÊNCIA.

CONTRATO 39/2022 26/05/2023 - CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - CONTRATO 39/2022 - CIA 0020432-91.2022.8.11.0000 - MULTA.

CONTRATO 41/2017

21/01/2023 - EQUILÍBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA EPP - CONTRATO 41/2017 - CIA 0048557-45.2017.8.11.0000 - MULTA E SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR POR 2 ANOS.

CONTRATO 82/2019 12/04/2023 - DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CONTRATO 82/2019 - CIA 0073618-34.2019.8.11.00000 - ADVERTÊNCIA.

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