Poder Judiciário de Mato Grosso

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Poder Judiciário de Mato Grosso

Penalidades Aplicadas

Penalidades Aplicadas - outros órgãos

Decisão Expediente cia.088432-22.2017.8.11.0000-Contratos 10/2012 e 58/2013 - Limparhtec Ind.Com.e Serviços Ltda

OF. 128/2015/9ºZE/MT

Oficio No. 1.094/2013 VARA ESP. ACÃO CIVIL PUB E POPULAR

Oficio No. 1.191/2013 VARA ESP. ACÃO CIVIL PUB E POPULAR

Oficio No. 1/2013-55a ZE_MT

Oficio No. 1161/TCE-MT/GPRES-JCN/2013 - 20/02/2013

Oficio No. 322/2012/PG/AL/MT de 19/06/2013

Oficio No. 414/2013 3A VARA FEDERAL S J CAMPOS

Oficio No. 5060/TCE-MT/GPRES-JCN/2013 de 01/10/2013

Oficio No. 5156/2013/GPRES-JCN-TCE - 14/10/2013

Oficio No. 5238/2013/GPRES-JCN-TCE de 16/10/2013

Oficio SEXEC-DIR No. 100/2013 - JUST. FED.-BA

Penalidades Aplicadas - TJMT

ARP 167/2016 - Decisão Presidencial

ARP 42/2016 - Decisão Presidencial

ARP 92/2015 - DECISÃO PRESIDENCIAL

LOBUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME - PE 4/2016

A. S. SANTOS & CIA LTDA. - PE Nº. 25.2016 - EXTRATO DE PENALIDADE

ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA.

AMAURI ROBERTO DE ARAÚJO - ME - ARP 143/2017 - 0152236-61.2017 - Decisão Presidencial - 02.5.2018

APARECIDA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME - DECISÃO PRESIDENCIAL - PENALIDADE APLICADA - PE Nº. 25/2017

ARAÚJO CONSTRUÇÕES LTDA.

ARAÚJO CONSTRUÇÕES LTDA.

ARONI & AMORIM COMÉRCIO DE TROFÉUS, MEDALHAS E BRINDES LTDA - ME - PE Nº. 25.2016 - EXTRATO DE PENALIDADE

ARP 147/2014 - Brasil Up Compra e Venda, Importação e Exportaçã LTDA

ARP 15/2015 - CIA 0021713-29.2015.ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA-ME.

ARP 22/2015 - MAITTRA INDÚSTRIA E COM. DE ARTEFATO DE PAPEL S.A.

ARP 59/2015 EMBRAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME.

ARP 6-2013 - 0007971-05.2013

ARP 73/2014 - MELO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP.

ARP 83/2013 - COMERCIAL H. F. COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEL E LIMPEZA

ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS - ARP 43/2015 - Decisão Presidencial - 11.10.2016

ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA. - ME

ASTRA CÓMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA. - ME - ARP 170/2013 - 0158227-2013.8.11.0000

ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS LTDA-ME

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 93/2017 - PENALIDADE - EMPRESA MAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA.

BRAZIL UP COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ARP 147-2014 - 0148889-25.2014 - Decisão Presidencial - 10.10.2016

BRAZIL UP COMPRA E VENDA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ARP 147-2014 - 0148889-25.2014 - Decisão Presidencial - 27.12.2016

BUDGET COMERCIAL LTDA-ME

C.R. COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRODUTOS GRÁFICOS - PE 9/2016 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

C.V. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP - PE 25/2015

CAMPOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

CENTURIUM COMERCIAL LTDA ME

CIMAPEL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA

CM&O CENTRAL DE RESERVAS E TURISMO LTDA

COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA.

COMERCIAL MARELLY LTDA - ME - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

COMERCIAL MARELLY LTDA. - ME - PE 4/2016

COMÉRCIAL SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS EMA RTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA

COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MÓVEIS MOGI MIRIM EIRELI - ME - ARP 147/2016 - 0162086-76.2016.8.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.01.2018

CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA.

CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA - ME - PE 07/2016

CONTIPLAN INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - EPP - ARP 37/2016 - 0075788-81.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 17.01.2018

Contrato 49/2015 - CIA 0146358-29.2015.8.11.0000 -Empresa MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA

CONTRATO 14/2016 - EMPRESA A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - EXTRATO PENALIDADE - MULTA

CONTRATO 48/2015 - CIA 0106937-66.2014.8.11.0000 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

CONTRATO 60/2012- CIA 0067547-60.2013.8.11.0000 -Empresa JR MONTAGENS INDUSTRIAIS E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP

CONTRATO 69/2015.

CONTRATO Nº 111/2011. ELIETE FRANCISCA DE FIGUEIREDO ANTUNES-ME.

CONTRATO Nº 60/2012 - JR MONTAGENS INDUSTRIAIS E CLIMATIZAÇÃO LTDA-EPP

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM FEIRAS E EVENTOS

COURAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP - ARP 03/2017 - 0009598-05.2017 - Decisão Presidencial - 1.º.02.2018

CR Comércio de Suprimentos Gráficos, Papelaria e Informática

D V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-EPP

D.A DE MORAIS - ME

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 74/2016 - CIA 0165797-89.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 75/2016 - CIA 0165815-13.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 76/2016 - CIA 0165824-72.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 77/2016 - CIA 0165847-18.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 78/2016 - CIA 0165850.70.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial ao CONTRATO Nº 79/2016 - CIA 0165856-77.2016.8.11.0000 - Empresa ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Decisão Presidencial -Contrato n. 27/2014 - CIA. 0058267-94.2014.8.11.0000 - Empresa Sigma Dataserv e Informática S/A

Decisão Presidencial do Contrato n. 06/2017-cia. 0008322-36.2017.8.11.0000- A Produtora - Produção de Áudio e Vídeo Eirelli-EPP

DEISE LUIZA LIMA COMÉRCIO - ME - ARP 83/2016 - 0100783-61.2016 - Decisão Presidencial - 27.11.2017

DIGINOVE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA

DIGISERV TRADING LTDA. - ME

DIGISERVI TRADING LTDA-ME

DSS serviços de Tecnologia da Informação Ltda

EDUCARH - EPP - PENALIDADE APLICADA - PE 98/2015

EMBRAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - ARP 129/2014 - 0132455-58.2014 - Decisão Presidencial - 23.01.2017

EMPÓRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

EMPRESA UTI-LAR COMÉRCIO LTDA - ME - PE 4/2016

EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EPP - CONTRATO 41/2017 - DECISÃO PRESIDENCIAL

Estopas Mil Produtos de Limpeza - EPP

ETINA COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA.

E-UP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - PE Nº. 25.2016 - EXTRATO DE PENALIDADE

EXCELÊNCIA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME - ARP 153/2014 - 0148913-2014 - Decisão Presidencial - 08.02.2017

EXTRATO DA DECISÃO DO PRESIDENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 30/2014 - CIA 0080633.2013.8.11.0000 DA EMPRESA CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA

EXTRATO DA DECISÃO PRESIDENCIAL -PENALIDADE APLICADA - AO CONTRATO 45/2013 - CIA 0126004-51.2013.8.11.0000-ANA PAULA FARIA ALVES-ME - REAL BUFFET

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA - ME - PE 25/2015

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA. - ME - ARP 10/2014 - 0007221-66.2014 - Decisão Presidencial - 05.01.2017

FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA. - ME - ARP 83/2017 - 0130063-43.2017.8.11.000 - Decisão Presidencial - 06.3.2018

FENIX COMÉRCIO LTDA - ME

FERMÁQUINAS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.

FISIODERMA LTDA. - ME - ARP 90/2017 - 0133165-73.2014 - Decisão Presidencial -19.7.2018

FJB DE O. CANAVARROS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ME

FJB DE O. CANAVARROS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ME

GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME.

GLOBO.TEK INFORMÁTICA E TECNOLOGIA EIRELI-EPP

GRÁFICA MIRAGE EIRELI - ME - ARP 35/2016 - 0053116-79.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 20.4.2017

H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.

H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA.

H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.

H. PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS LTDA.

HELENA BERNARDES REIS - ME

Decisão Presidencial - Contrato 112/2011 - Id.236.503 - HELENA BERNARDES REIS -ME

HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA

HIBERO EXTINTORES LTDA - ME

HORUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME PE - 24.2015 - PENALIDADE

HUGO CEZAR DA FONSECA - HFC COMUNICAÇÃO VISUAL - ME

INDEX MÍDIAS INTERATIVAS LTDA. - ME - Contrato 60-2013 - Decisão Precidencial

INFOTEC MAGAZINE EIRELI - ARP 142/2016 - 0161250-06.2016 - Decisão Presidencial - 25.10.2017

IVETE PRADO DE OLIVEIRA COMÉRCIO - ME - ARP 16/2016 - 0019425-74.2016 - Decisão Presidencial - 19.01.2017

J. A. BARBOSA - ME

J. ART. INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

J.I.PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

JAIME GUIMARÃES COSTA INFORMÁTICA - ME

JAIME GUIMARÃES DA COSTA INFORMÁTICA - ME - ARP 151/2013 - 0135262-85.2013 - Decisão Presidencial - 21.10.2016

JR ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. - ARP 31/2015 - 0021953.-18.2015 - 09.3.2017

JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - EPP

LEBLON COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI EPP.

LENILDO PEREIRA DA SILVA

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. - ARP 06/2016 - 0005732-23.2016.8.11.0000 - DECISÃO PRESIDENCIAL - 03.10.2016

LEONORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

LG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ARP 121/2017 - 0138893-95.2017.8.11.0000.- Decisão Presidencial - 07.5.2018

LIMA MURÇA E MURÇA LTDA - DECISÃO PRESIDENCIAL de 08.08.2018

LIMPARHTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

LIMPARHTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Contrato n. 58/2013 - 0139346-32.2013.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 27.4.2018

LIMPARTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

LIMPARTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME. GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME.

LIMPARTHEC SERVIÇOS LTDA - CONTRATO N. 10/2012 - ID. 237223

LINK ENGENHARIA E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO LTDA. - ME

LOBUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA - EPP - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA. - EPP - PE 4/2016

LUPPA ADM. DE SERVIÇOS E REP. LTDA

LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME

MARCELO HNERIQUE DE SANT ANNA-ME

MARIA IGNEZ SCROCCA ELETROELETRÔNICOS -ME

MATERIAL FORT INCORPORADORA LTDA

Material Forte Incorporadora LTDA

MATERIAL FORTE INCORPORADORA LTDA. - EXTRATO DE PENALIDADE - PE N. 50/2017.

MAXXFER COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - ME - PE 25/2015

Maziero e Beje Ltda.

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ARP 68/2013 - Decisão Presidencial - 27.9.2016

MONTEJANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

MOREIRA & ZACHARKO LTDA. - ME

MULTICOR IMPRESSOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

NOVOS TEMPOS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP

OLHO D'AGUA PERFURAÇÕES E POÇOS ARTESIANOS LTDA.

ONIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - PE 4/96

ONIX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

PARDINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - ARP 11/2015 - 0013259-60.2015 - Decisão Presidencial - 09.3.2017

PE 07/2016 - EXTRATO DE PENALIDADE -EMPRESA CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA-ME

PE 9/2016 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO

PE COMERCIAL ON-LINE - ME

PE N. 40/2016 - DECISÃO PRESIDENCIAL - PENALIDADE APLICADA - EMPRESA F. G. INFOTEC RECIFE EIRELI

PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. - EPP - ARP 93/2014 - 0113575-18.2014 - Decisão Presidencial - 05.01.2017

PLANMETAS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

PLANMETAS CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

POLO AR CONDICONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP

PONTUAL COMERCIAL LTDA-ME

PREGÃO ELETRÔNICO 37/2016- - Decisão Presidencial de 09/03/2017 -Empresa GRUPO NORDESTE DE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME E TOP LINE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME

Processo n. 1199-75.1999.811.0013 cód. 5014

RC FERNANDES ELETRO - ME - ARP 125/2014 - 0132386-26.2014 - Decisão Presidencial - 13.01.2017

RC FERNANDES ELETRO - ME - ARP 125/2014 - 0132386-26.2014 - Decisão Presidencial - 30.3.2017

REDE GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA-ME

RICARDO C. COSTA EIRELI - ME - ARP 47/2015 - 0111372-49.2015 - Decisão Presidencial - 30.5.2017

SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.

SAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.

SAL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA.

SAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

SANTA FÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME - ARP 58/2015

SANTAFÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME

SEI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME

SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME

SEVEN BOOKS LTDA E CENTURIUM COMERCIAL LTDA ME

SIGMA DATASERV E INFORMÁTICA S.A. - Contrato n. 19/2015 - CIA 0057632-79.2015.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 25.6.2018

SILVENINA UNIFORMES LTDA. - EPP - ARP 97/2017 - 0133223-76.2017 - Decisão Presidencial - 25.6.2018

SIMONE CRISTINA RODRIGUES - ME - ARP 33/2018 - CIA 0039554-32.2018.8.1.0000 - Decisão Presidencial - 04.9.2018

SM DE ALMEIDA E SILVA & CIA LTDA.

SOARES & RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE COSTURA, VESTUÁRIO E MAGAZINE LTDA. - ME

SOLIDEZ SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

SOLUÇÃO TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME

SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA-ME

STAR ODONTOMÉDICA LTDA.

STRADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SUELY MUTTI FERRAMENTAS E FERRAGENS - ME - ARP 143/2016 - 0161262-20.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 27.02.2018

SUPRI SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

TABORDA DA SILVA e MAGALHÂES LTDA - ADVERTÊNCIA

TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

TECMAX ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP.

TILLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

TOTALPARTS - AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA

TRINITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP - Contrato n. 61/2016 - CIA 0151695-62.2016.8.0000 - Decisão Presidencial 17/05/2017

UGOLINI & CIA. LTDA. - ME

URCAL CONSULTORIA LTDA.

UTI-LAR COMÉRCIO LTDA - ME - PE N. 4.2016 - PENALIDADE

V. F. DOS SANTOS - ME

VELLA RI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME - ARP 86/2016 - 0104115-36.2016.8.11.0000 - Decisão Presidencial - 16.8.2018

VERSÁTIL CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

VILLART CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

VILLART CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

VILLART CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

VILLART CONSTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.

VLE CONSTRUÇÕES LTDA.

VR CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP

VR CLIMATIZAÇÃO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP

W. DE SOUZA PONCIANO COSTA - ME

WANDA COM. DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - EPP - 14/9/2016

WANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - EPP

XNR CONSTRUÇÕES LTDA.

YOU WEB TECNOLOGIA LTDA.