Poder Judiciário de Mato Grosso

Sub SCI - SCA - Sistema de Controle da Arrecadação

SCA - Sistema de Controle da Arrecadação

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCA Nº 03/2022 - PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS

VERSÃO 02 - Publicação: DJE nº 11197 de 07/04/2022 VERSÃO 02 - Publicação: DJE nº 11197 de 07/04/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCA N. 01/2022 - PARCELAMENTO DE PROTESTOS E DÍVIDAS ATIVAS

VERSÃO 01 - Publicação: DJE nº 11197 de 07/04/2022 VERSÃO 01 - Publicação: DJE nº 11197 de 07/04/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCA Nº 01/2011 - ARRECADAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS DO SISTEMA DO BANCO DO BRASIL

VERSÃO 02 - Publicação: DJE nº 10311 de 07/08/2018 VERSÃO 02 - Publicação: DJE nº 10311 de 07/08/2018

VERSÃO 01 - Publicação: DJE nº 8709 de 14/12/2011 VERSÃO 01 - Publicação: DJE nº 8709 de 14/12/2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA SCA Nº 02/2011 - PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS

VERSÃO 04 - Publicação: DJE nº 10624 de 22/11/2019. VERSÃO 04 - Publicação: DJE nº 10624 de 22/11/2019.

VERSÃO 03 - Publicação: DJE nº 10311 de 07/08/2018 VERSÃO 03 - Publicação: DJE nº 10311 de 07/08/2018

VERSÃO 02 - Publicação: DJE nº 9464 de 26/01/2015 VERSÃO 02 - Publicação: DJE nº 9464 de 26/01/2015

VERSÃO 01 - Publicação: DJE nº 8709 de 14/12/2011 VERSÃO 01 - Publicação: DJE nº 8709 de 14/12/2011