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Poder Judiciário de Mato Grosso

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18.09.2012 15:57

Vice-Presidência seleciona processos para acordos
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A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso terá participação de destaque durante a VII Semana Nacional de Conciliação, que se realizará de 7 a 14 de novembro em todo o território nacional. Para atender aos objetivos da iniciativa, de reduzir o estoque de processos da Justiça e promover a cultura da paz, a Vice-Presidência selecionou 221 recursos referentes ao seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) para serem analisados durante o mutirão e que possuem grande potencial de acordo.
 
Segundo o vice-presidente, desembargador Juvenal Pereira da Silva, já existe um entendimento majoritário por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o valor da indenização ao acidentado deve ser proporcional ao grau de lesão apurada. Diante disso, o magistrado acredita que tanto a seguradora quanto o requerente terão interesse em conciliar. “O acidentado para receber rapidamente o valor ao qual tem direito, para fazer o tratamento adequado, e a seguradora para evitar pagamento de juros que incidem sobre a dívida a partir da sentença”, explicou o desembargador.
 
É a primeira vez desde a instalação Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, em 20 de julho de 2011, que processos que tramitam na Segunda Instância do Poder Judiciário serão remetidos para conciliação. “A expectativa é de que a maioria dos processos resulte em acordo, como ocorreu na conciliação de processos do DPVAT no Primeiro Grau de Jurisdição”, informou o coordenador do núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques.
 
O primeiro mutirão DPVAT promovido pela Central de Conciliação e Mediação do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, entre 27 e 31 de agosto, realizou 720 audiências, que resultaram em 669 acordos. O índice de 92,91% de sucesso superou a expectativa da juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da central e uma das idealizadoras da participação da Segunda Instância na semana de conciliação.  “Já encaminhamos os processos para a Assessoria Jurídica da Seguradora Líder e agora vamos aguardar a resposta. Eles irão analisar caso a caso e selecionar aqueles que podem gerar acordo”, explicou.
 
Conforme a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, os 221 processos selecionados são de recursos especiais suspensos, que estão aguardando decisão do STJ. Eles tratam principalmente do valor da indenização. Desde dezembro de 2008, quando foi criada a tabela de graduação, os magistrados têm como referência o teto indenizatório fixado em R$ 13,5 mil. Esse valor vai sendo reduzido conforme entendimento do magistrado sobre o grau de lesão apurada, a incapacidade do acidentado para realizar o seu trabalho e a deformidade provocada.
 
Cultura da Paz A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizada anualmente, envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam processos que apresentam possibilidade de realização de acordo e intimam as partes envolvidas para tentar solucionar o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira e de promover a cultura da paz.
           
A última Semana Nacional de Conciliação ocorreu entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2011 e superou expectativas em Mato Grosso. As 5.672 audiências realizadas em diversas comarcas do estado resultaram em 3.154 acordos, índice de 55,6%, muito superior à expectativa inicial de 40%. O valor total negociado atingiu R$ 15.301.323,09, números referentes aos dados de todas as comarcas e também dos processos de execução fiscal, cuja Prefeitura Municipal de Cuiabá figurava como pólo passivo ou ativo.
 
A iniciativa de resolver conflitos por meio da conciliação vem sendo adotada até por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 11 de setembro, o ministro Luiz Fux se reuniu com representantes do Ministério da Educação e do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental para uma audiência de conciliação. O objetivo foi a elaboração de uma proposta de acordo para a implementação de políticas públicas relativas ao tratamento das relações étnico-raciais nos livros adotados pelo sistema nacional de ensino.
 
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