Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.11.2013 16:07
Sala especial assegura direitos a menores
A Sala de Depoimento Sem Dano da Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, entregue na semana passada, já foi utilizada. Uma provável vítima de abuso sexual, menor de idade, foi ouvida pela juíza da Segunda Vara, Ana Paula Carlota Miranda, assegurando a discrição na instrução do processo e evitando a revitimização do agredido. Neste tipo de violência o depoimento da vítima costuma ser essencial para a condenação do acusado. Em uma sala ficam a magistrada, defesa e acusado, além do representante do Ministério Público. Na outra sala, decorada com temática infantil e brinquedos, uma psicóloga e a possível vítima. Utilizando técnicas especializadas, a profissional da saúde consegue saber mais informações sobre o ocorrido sem confrontar vítima e agressor. A sala é equipada com uma câmera filmadora e microfones. Por meio de um ponto, a psicóloga ouve as perguntas e as faz diretamente à criança, sem a presença do agressor, de forma que não torne a situação constrangedora.
A magistrada reforçou que a existência de uma sala na vara especializada evita deslocamentos até o fórum e auxilia na celeridade que o caso requer. “Temos uma dificuldade muito grande quando nos deparamos com ações penais desta natureza. E quando a vítima é uma criança, esta dificuldade se acentua, pois temos que ouvi-la. As técnicas especiais evitam que uma nova agressão seja cometida contra a criança”, destaca a magistrada.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou a entrega de kits compostos por terminais de videoconferência, microfones, câmeras, som, tapete e livros a 27 comarcas e novas unidades judiciárias devem receber o equipamento em breve.
Já contam com os equipamentos as comarcas de Alto Araguaia, Alta Floresta, Água Boa, Arenápolis, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Colíder, Cotriguaçu, Diamantino, Juína, Nortelândia, Nova Xavantina, Poconé, Ponte e Lacerda, Poxoréu, São José do Rio Claro, Vila Rica, Pedra Preta, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá (Fórum e Juizado da Infância). A instalação da “Sala do Depoimento Sem Dano” atende a Recomendação nº 33/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que orientou os tribunais de justiça a criar serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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Mais informações sobre Depoimento Sem Dano:
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