Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
23.01.2015 08:31
Judiciário renova parceria com Procon
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) assinaram um termo de parceria que prorroga para até 2018 o funcionamento do Posto de Atendimento do Juizado Especial, instalado na sede do Procon, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça. Segundo o gerente de fiscalização do Procon, Ivo Vinicius Firmo, a renovação é resultado de uma parceria que tem dado certo desde que ela foi firmada. “Além de beneficiar o consumidor, que vai poupar tempo e ter a garantia do acesso ao Judiciário, a parceria também fortalece a ação do Procon diante dos fornecedores”.
Quando a demanda não é solucionada no atendimento realizado na unidade de atendimento ao consumidor, ela pode ser encaminhada para o Posto do Juizado Especial, onde é agendada uma audiência de conciliação entre as partes, na tentativa de resolver o litígio. Alcançado o acordo, o conciliador insere o processo no Projudi, para que o juiz faça a homologação. Desde fevereiro de 2013, quando o posto iniciou os trabalhos, já foram realizados 2.315 atendimentos.
Coordenador dos Juizados Especiais no Estado, o juiz Mário Kono, explica que a instalação do posto no Procon é importante porque o cidadão já sai com um titulo executivo judicial em mãos, o que garante que, em caso de descumprimento, não seja necessário entrar com uma ação, mas apenas executar o crédito.
O coordenador destacou ainda que existe a possibilidade de ampliar essa modalidade de serviço para o interior do Estado. “Os municípios que tiverem interesse, basta entrar em contato com um juiz responsável pelo juizado especial e realizar um convênio local. Nosso objetivo é levar a Justiça até onde está o cidadão”, afirma Mário.
O Posto de Atendimento do Juizado Especial, instalado no Procon, funciona das 12h às 18h, de segunda à sexta-feira.
Mariana Vianna
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
