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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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18.02.2015 18:59

Dicas do Professor Germano - A cônjuge
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O cônjuge e a cônjuge

 

Ah!, Ah!, Ah! Meus amigos riram às gargalhadas quando alguém – todo certeza – assegurava que casamento guardava relação com o verbo conjugar. Espanto geral! E não é que o “caboclo” tinha razão!

 

Vamos por partes. Em meio às suas acepções, o verbo conjugar agasalha a de unir em casamento: O destino os conjugou mais cedo do que o desejado. Subjaz – entre casamento e conjugar – a ideia de jugo.

 

A verdade é que, queiramos ou não, marido e mulher se submetem – mais apropriado seria dizer que eles se subjugam – aos mesmos princípios. Tornam-se cônjuges. Um toque de descontração: carregam juntos o jugo do casamento... Brincadeiras à parte, esse jugo encerra um vínculo de submissão partilhada, algo assumido de forma consciente. Afinal, a gente casa porque quer.

 

Na Roma dos Césares, os vencidos eram obrigados a passar por baixo de uma armação formada por duas lanças fincadas no chão, ligadas por uma terceira, em posição transversal. Sinal de humilhação pura. Era o jugo, sujeição imposta pela força.

 

Em tempo: o verbo é subjugar. Nada o associa a julgar. Alguns distraídos há que lhe adicionam um L que não existe. Subjulgar é de todo inadequado.

 

Nosso povo, aqui e ali, faz uso de ajoujado. Do latim adjugatum. Deriva, portanto, de jugo, a significar ajuntado, atado ao mesmo jugo. O ribeirinho não hesita: Meu irmão já está ajoujado.

 

Feito esse introito, voltemos nossa atenção a cônjuge. Como empregá-lo com acerto?

 

Os dicionários, em sua maioria, continuam a classificá-lo como substantivo sobrecomum: aquele que tem uma forma, a qual se apropria tanto ao masculino quanto ao feminino. Sirva-nos de exemplo a criança: vale para o menino e para a menina. Bem assim o algoz – sua pronúncia, hoje, pode ser fechada (ô) ou aberta (ó). Embora predominante, algóz, com o aberto, não desfruta da simpatia dos gramáticos.

 

No respeitante a cônjuge, os dicionaristas o registram apenas como masculino: o cônjuge. A essa luz, para distinguir o sexo se recorre a um adjetivo: o cônjuge masculino, o cônjuge feminino.

 

Demos mais um passo. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP percorre caminho diverso dos dicionaristas. Documenta o termo cônjuge como comum de dois, isto é, ele acolhe dois gêneros, na mesma esteira de o/a agente, o/a chefe. A mulher será sempre a chefe de um setor. Chefa, só em tom de galhofa.

 

Significa isso dizer que, para o VOLP, a especificação de sexo se faz com a simples anteposição do artigo: o cônjuge e a cônjuge. Opção bem mais prática, mais lógica.

 

Relevante é assinalar que, na capa de nossos dicionários de maior envergadura, há algo bem chamativo: conforme a Nova Ortografia. E daí, como ficamos?

 

Não tenhamos constrangimento: o que ocorreu, logo após a promulgação do Acordo, é que, no afã de lançarem edição atualizada – impelidos pelo apelo do mercado –, eles o fizeram a toque de caixa. Uma vez que a pressa é inimiga da perfeição, muita coisa correu às tontas.

 

Se conselho vale, passemo-nos de armas e bagagens para o lado do Acordo. Fica-nos a convicção de que, na edição que está por vir, já amadurecida, nossos dicionaristas também vão bater-lhe às portas.

 

Cá entre nós: parece um tanto despropositado que, no comércio jurídico, continuemos a nos socorrer de adjetivos para diferençar o sexo: o cônjuge masculino, o cônjuge feminino; o cônjuge marido, o cônjuge mulher.

 

De igual modo, cheira a bolor lancemos mão de cônjuge varão e de cônjuge virago. Xô! Que mulher gostaria de ser assim qualificada: virago. É termo que carrega conotação pejorativa. Façamos as pazes com nosso dicionário consultando o verbete apropriado.

 

Em Os sertões, Euclides da Cunha usa nesse sentido: “As mulheres eram, na maioria, repugnantes. Fisionomias ríspidas de viragos...” Precisa mais? Além de obsoleto, o termo virago é tão útil como água em pó.

 

Definitivamente, fiquemos com o VOLP: correto é tão só o cônjuge e a cônjuge. Simples como comer goiabada com queijo. Por falarmos em casal, não lhe apetece um romeu e julieta?

 
Basta!
  

Professor Germano Aleixo Filho,
Assessor da Presidência do TJMT.