Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.07.2015 11:00
Curso capacita servidores sobre programa eSocial
Servidores e funcionários do Poder Judiciário de Mato Grosso participam nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de julho) da capacitação de atualização trabalhista (CLT) e do novo sistema eSocial, realizado pela Escola dos Servidores do Judiciário mato-grossense. O objetivo é promover o entendimento da condução e execução do eSocial e também dar celeridade aos procedimentos deste programa. O curso é realizado das 8 às 12h e das 14h às 18h.Ministrado pelo professor de pós-graduação Emerson Costa Lemes, nos dois dias de curso serão abordados temas como rotinas trabalhistas, atrelando-as ao eSocial, que é um sistema novo desenvolvido pela Receita Federal para gerar informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas de todo cidadão brasileiro em apenas um banco de dados da própria Receita. Além disso, o sistema visa arrecadação tributária e organização do trabalho, sejam em empresas públicas ou privadas. “Tem muita coisa hoje que está no computador das empresas, mas não chega à fiscalização. Todo trabalhador e empregador brasileiro estará inserido nesse contexto, inclusive o empregador doméstico”, exemplificou.
As informações serão repassadas ao eSocial pelo setor de Recursos Humanos de cada órgão ou empresa e entrará em vigor, para os públicos, em janeiro de 2017 e para empresas, em setembro de 2016. Muitas são as adequações a serem feitas, já que, conforme disse Lemes, hoje existem os softwares que cuidam da folha de pagamento, por exemplo.
O sistema que gera a folha de pagamento e as informações trabalhistas passarão por adaptações, uma vez que existem elementos que o eSocial exige. Haverá, inclusive, ajustes de rotina para atender a todas essas exigências do eSocial, que são as que já existem em lei hoje. “Não há nenhuma lei nova sendo publicada para atender a essa demanda. Eles só estão pegando o que existe no que se refere a questões legislativas e colocando em um único sistema”, complementou.
Para o Estado, o eSocial vai melhorar a arrecadação e corrigir informações que estavam incorretas. Para as empresas, diminuirá significativamente a quantidade de informações prestadas e, para o trabalhador, vai ser importante porque as informações vão corretamente para o banco de dados do governo, que vai gerar corretamente o pagamento de FGTS, PIS, PASEP, férias, aposentadorias.
Na avaliação do professor, essa capacitação promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso é importantíssima. “O Judiciário vai ter que se adaptar a essa realidade e trazer uma capacitação com essa antecedência é ótimo porque vai dar tempo às pessoas envolvidas de se prepararem com qualidade e com calma para evitar contratempos lá na frente”.
Para a diretora do Departamento da Folha de Pagamento, Lucilene Lara de Arruda, um curso como esse é essencial principalmente para servidores como ela, que são vinculados diretamente aos Recursos Humanos. “Nesse sistema tudo estará centralizado, sendo toda e qualquer informação dos servidores, sejam cadastrais, funcionais, pessoais, bem como a relação de folha de pagamento, previdência, e temos que estar de acordo quando tudo isso começar a vigorar”, disse.
O líder de projetos do RH do TJMT, Pablo Marquesi, também considera importante essa ação voltadas aos servidores, principalmente no seu caso, já que integra a equipe de projetos. “Teremos que nos adaptar no nosso departamento, mudar nossa rotina e adaptar os sistemas que vão transmitir informações automaticamente para a Receita. Serão melhorias que ocorrerão tanto no nosso sistema quanto na forma de comunicação e de interface que a gente tem com outros órgãos. Esse conhecimento é fundamental para dar andamento às ações. Acho que se não fosse o treinamento agora ainda estaríamos na fase de pesquisa, entendendo o que é o sistema. O professor está dando um norte muito importante pra gente”, finalizou.
Como é específico, o curso é direcionado a servidores do Poder Judiciário, como gestores do Fórum de Cuiabá e Várzea Grande, Assessoria Jurídica de Licitação e Coordenadorias de Controle Interno, Magistrados, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, entre outras.
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