Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.08.2015 10:44
Cuiabá: pai pode ser indicado até 7 de agosto
A mãe que deseja indicar o suposto pai para registrar seu filho deve procurar a Diretoria do Fórum de Cuiabá até a próxima sexta-feira (7 de agosto). O prazo foi ampliado para garantir que mais pessoas participem do Programa Pai Presente, que terá audiências concentradas no dia 15 de agosto (sábado), no município.Para reconhecimento de paternidade espontâneo, não existe prazo. O pai pode procurar o Fórum juntamente com a mãe no dia das audiências, levando documentos pessoais e certidão de nascimento do filho.
O programa pretende estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro, uma vez que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
Nos casos em que o pai não reconhece a paternidade, ele é intimado a comparecer à audiência no Fórum e a fazer exame de DNA com coleta de material genético no próprio local. Para quem não tem condições de pagar pelo exame, ele é feito gratuitamente em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT).
Desde 2010, foram realizadas nove edições do programa contabilizando 4265 audiências, 1667 reconhecimentos automáticos e 1550 exames de DNA. A edição 2015 do Pai Presente será de 10 a 15 de agosto nas 79 comarcas de Mato Grosso. As audiências começam na segunda-feira (10 de agosto), no interior. Em Cuiabá e Várzea Grande ocorrem no dia 15 de agosto (sábado).
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