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Poder Judiciário de Mato Grosso

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22.03.2016 17:39

Corregedora debate adoção internacional
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A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso e presidente da Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Ceja), desembargadora Maria Erotides Kneip, participa da 20ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, nesta terça-feira (22 de março), em Brasília-DF. O evento reúne representantes de tribunais de justiça de 26 estados e do Distrito Federal com objetivo de debater temas relacionados à adoção internacional de crianças.
 
A reunião foi aberta pelo secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, que destacou a imagem do Brasil na temática e o papel do Conselho no processo efetivo para a retirada de crianças da vulnerabilidade. “O Brasil é referência mundial no que diz respeito a vários aspectos da autoridade central e adoção internacional, e conseguimos construir essa imagem junto à Corte de Haia não somente pela dedicação política do governo, mas acima de tudo porque fizemos essa parceria virar realidade”, comentou.
 
O secretário também ressaltou o trabalho do colegiado e os avanços nas políticas de adoção internacional, que garantem segurança no processo de adoção de crianças. “Tivemos uma queda significativa de adoção internacional de crianças brasileiras nos últimos cincos anos, especialmente, porque tivemos avanços de adoções dentro do país. Sem a parceria com juízes, desembargadores e corregedores não teríamos conquistado tão expressivos avanços nos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, disse.
 
Saiba mais – O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras foi criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3174.htm). É um órgão colegiado que tem por finalidade traçar políticas e linhas de ação comuns para cumprimento adequado das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, além de garantir o interesse superior da criança e do adolescente brasileiros quanto à sua adotabilidade internacional.
 
 
Ana Luíza Anache (com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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(65) 3617-3571/3777