Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.04.2016 15:16
Palestra aborda mediação, conciliação e novo CPC
A primeira palestra do III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que ocorre nesta quinta e sexta-feira (14 e 15 de abril), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, tratou sobre as ‘Perspectivas da mediação e da conciliação perante o novo CPC e a Lei de Mediação’. Na plateia, magistrados e servidores de todos os estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal, além de juízes coordenadores dos Cejuscs de várias comarcas e seus respectivos gestores, além de mediadores e conciliadores.
Presidindo a mesa de debates, a vice-presidente do TJMT e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec/TJMT, juiz Hildebrando da Costa Marques. O conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos debatedores e falou da pauta que envolve conciliação e mediação. Segundo ele, todos aqueles que se envolvem com tal tema são apaixonados. “Vivemos um momento fantástico em que houve uma mudança de paradigma com relação à conciliação e mediação”, enfatizou, ao lembrar que no ano de 2012 o desembargador de São Paulo José Roberto Neves Amorim falou que a conciliação seria o futuro do Poder Judiciário no Brasil. “Esse é o espírito por trás dessa política pública”, complementou.
Sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no mês de março deste ano, o conselheiro destacou que esta quebra de paradigma vivenciada nos dias atuais é um momento de realização absoluta para os magistrados que trabalham nesta seara, uma vez que já vinham trabalhando com a Resolução nº 125/CNJ e isso nada mais é do que o reconhecimento do trabalho já feito. Emmanoel Campelo ressaltou ainda o comprometimento que o CNJ tem de apoiar eventos como o Fonamec e a pacificação na sociedade, bem como os investimentos que a corte tem feito e continuará fazendo em capacitações voltadas para a conciliação e a mediação. “Temos presente aqui no Fórum representantes de 27 Estados, o que mostra a importância que esta pauta tem perante magistrados e o Judiciário”, finalizou.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Felipe Gomma de Azevedo foi outro debatedor da palestra e abordou a questão dos Cejuscs no Brasil, bem como os desafios com o novo CPC no que se refere às implantações dos Centros e a importância de se prestigiar o juiz de Primeiro Grau, “que está na ponta, lá na comarca”.O magistrado também elogiou a atuação do TJMT e disse que este tem sido referência quando se trata de implantação de Cejuscs, já que Mato Grosso implantou dezenas de unidades em um semestre, expandindo essa política pública, além de ofertar curso de formação de instrutores. “A proposta do Fonamec é justamente ter essa conversa, de como implantar os Cejuscs, já que o novo CPC traz uma série de desafios”.
Gomma disse perceber boa vontade dos tribunais com relação ao assunto durante as visitas técnicas que são realizadas. “A integração está sendo de forma muito eficiente. É importante que todos entendam que o Cejusc é a essência da política pública”.
O juiz usou como exemplo São Paulo e Mato Grosso, que tiveram redução no número de ações na Justiça e, consequentemente, melhor atendimento ao jurisdicionado, o que resulta em menos acúmulo de trabalho para o Judiciário. “É a política pública dando certo, rompendo a barreira da instalação dos Centros. Para isso é importante também que os Núcleos valorizem os juízes coordenadores. Esse compartilhamento de boas práticas e soluções é a ideia do Fórum. A mudança da cultura vai ocorrer com os estímulos corretos”, finalizou.
O coordenador do Nupemec/TJSP, desembargador José Roberto Neves Amorim, falou do encaminhamento das diretrizes do CNJ para os Cejuscs de todo o Brasil e dos avanços no que se refere à conciliação e mediação, recordando anos atrás e fazendo uma alusão aos ‘tempos difíceis’, quando “a estrada era de terra e hoje já está pavimentada”. Essa referência foi em relação ao crescimento do conceito e da política de pacificação social, bem como a implantação dos Centros Judiciários.Neves Amorim observou que nos dias atuais o magistrado não está mais preocupado com o processo e sim com o cidadão tratando o conflito de forma adequada. “O Cejusc é a porta de entrada da conciliação. As prefeituras em todo o Brasil perceberam que as parcerias com os Centros e universidade são proveitosas para realização de mutirões, por exemplo. É preciso oferecer métodos adequados à população para solução de litígios, proporcionando celeridade, com atenção do Judiciário àquele que nos procura”, finalizou.
O Fonamec tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema e estruturar os serviços voltados para a conciliação e a mediação no país, tendo como base a Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (CPC).
Confira AQUI o site do Fonamec.
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Dani Cunha/Fotos: Chico Ferreira (Agência F5)
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