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03.06.2016 09:09

Dicas do Professor Germano - Estado
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 Morei no estado ou no Estado de Goiás?

 

 A alguns, paira a impressão de que este tema já se encontra pacificado. Há quem, no entanto, o considere areia movediça: encrenca certa na vida de quem escreve. Seja como seja, o uso das maiúsculas nem sempre nos deixa numa situação de conforto.

 

 Pra começo de conversa, relevante é assinalar que, quanto à grafia de estado ou Estadoo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP/2009, no capítulo que trata das maiúsculas, não faz referência alguma a esse propósito. Esquisito à beça.

 

 Já o VOLP de 1943 pontua: emprega-se maiúscula nos nomes que designam altos conceitos religiosos e políticos, empregados em sentido geral ou indeterminado. É o caso de Estado, como organização política, nação: Às vezes, a presença do Estado asfixia as pequenas empresas. / Governantes tratam o Estado como se fosse patrimônio privado seu.

 

Significa isso dizer que o VOLP se revela omisso quando se cuida de unidade da Federação. Afinal, esta é a dúvida: morei no estado de Goiás ou no Estado de Goiás?

 

Não ignoramos: o uso não é nada uniforme. Pelo contrário, é um deus nos acuda. Se o dicionarista Aurélio acolhe a maiúscula, o Houaiss não vacila: usa a minúscula. Diametralmente opostos.

 

Dada a omissão do Acordo Ortográfico, não podemos, a tal respeito, falar em certo ou errado. Uma e outra forma podem merecer nosso aval. Não é pecado mortal contra a gramática. Deslize cometemos quando usamos ora um, ora outro, ao deus-      -dará. Precisamos, isto sim, uniformizar nosso texto.

 

Procedimento algo estranho é o que topamos no Dicionário Houaiss. Sustenta que, como divisão territorial de um país, se usa minúscula: o estado de Sergipe. No entanto ele mesmo se desdiz, como comprovamos em acriano, relativo ao Estado do Acre, e goiano, relativo ao Estado de Goiás. Vá entender!

 

Em seu dicionário, o prof. Sacconi registra: Ainda que seja facultativa a prática de usar inicial maiúscula neste caso, convém tomá-la por regra, em nome do bom-senso e da clareza. Magistral!

 

Maria Tereza Piacentini, em Não tropece na língua, coluna 16, pondera ser mais cômodo usar maiúsculas sempre que se referir a uma unidade da Federação: O governador visitou o Estado todo. / Muitos migrantes voltaram ao seu Estado.

 

No caso, a autora não apontou o nome da unidade. Bastou-    -lhe o contexto para definir o uso. Posição que conflita com o Dicionário da Academia Brasileira. Recorre à maiúscula só quando especificado. Em catarinense, anota: Do Estado de Santa Catarina. E complementa: O natural ou o habitante desse estado.

 

Vezes haverá – é meu pensar – em que o uso da maiúscula nos blindará de possível ambiguidade. Suponhamos uma frase assim: Ele comprou o carro no estado em que se encontrava. Do jeito que está, choverão interrogações na cabeça do leitor.

 

Já que a palavra estado pode assumir o significado de situação ou condição, a maiúscula se encarregará de apagar qualquer incerteza. Viver num estado (= numa condição) lastimável não é o mesmo que viver num Estado lastimável.

 

Consideremos algo à feição disto: A divisa dos Estados de São Paulo e do Paraná é marcada por um rio. Sacconi, aqui, privilegia a maiúscula. Não é, por outro lado, o que faz Cegalla: Na divisa dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina... E daí? Querem mesmo saber? Cabem as duas, sem mais talvez.

 

Piacentini corrobora: Nunca será errado escrever “Estados”, porém é mais comum o uso das minúsculas, entendendo-se que aí há o emprego “em sentido geral”: A doença foi erradicada nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Boa solução.

 

Repisemos: como divisão administrativa – estado ou Estado de Goiás –, há autores de pulso que defendem uma ou outra. Por que digladiarmos? Maguila quis brigar contra o campeão dos pesos- -pesados. Deu no que deu: foi convidado a beijar a lona.

 

Cirúrgico, Cláudio Moreno, em seu Guia prático de português correto, vol. I, leciona: É muito diferente escrever que o “estado de Minas Gerais” ou que o “Estado de Minas Gerais” está preocupado com a violência; no primeiro caso, são os cidadãos, a sociedade; no segundo, estamos falando do governo e de suas instituições.

 

Vale vincar: embora apropriadíssima esta distinção, é de ressaltar que as pessoas que se socorrem da linguagem do dia a dia nem sempre atinam para essas particularidades.

 

Em adendo, Moreno acaba por externar seu veredicto: Tenho visto, principalmente em documentos oficiais e em linguagem jurídica, o uso da maiúscula sempre que o vocábulo se refere a uma das entidades jurídicas que compõem a federação [sic] brasileira: O Estado da Bahia... Ajudou-nos a bater o martelo.

 

Esta parece a melhor saída. Em Português para profissionais, 24. edição, Kaspary assegura que, na CF/88 e no CC/02, os termos Estado, Município e Território, mesmo no plural, sempre vêm grafados com inicial maiúscula, o que, aliás, é praxe também em outros códigos e leis esparsas.

 

Uma observação: ainda que adote a minúscula quando o vocábulo estado se associa ao nome da unidade, Cláudio Moreno não hesita em recomendar: Se você quer ficar em paz, use a maiúscula, que ninguém vai reclamar.

 

No sentido de unidade da Federação, é de todo recomendável a maiúscula, emprego que campeia serenamente no meio jurídico- -forense. Recorrer à minúscula seria lançar sobre nós uma chuva de desconfiança. Querem arriscar?

 

Mais que isso: até visualmente, a maiúscula se nos revela mais lógica. Varramos de vez nossa dúvida: morei no Estado de Goiás. Claro como água.  Andaremos em boa companhia.

 

Basta!

 

 

Cuiabá, MT, 2-6-2016.
            Prof. Germano Aleixo Filho,
              Assessor da Presidência do TJMT.