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Poder Judiciário de Mato Grosso

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01.09.2017 16:53

Especialista apresenta vantagens do eSocial
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O especialista em Controles de Administração Pública e Internos de Gestão, consultor João Luiz Póvoa, proferiu palestra na manhã desta sexta-feira (1º de setembro) aos gestores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. Intitulada ‘Sistema eSocial – Visão, Comprometimento e Segurança’, a palestra faz parte do cronograma da atual gestão (biênio 2017/2018) para atender ao Decreto Federal nº 8373/2014, que instituiu o sistema. O uso do eSocial se tornará obrigatório às instituições públicas a partir de 1º de julho de 2018.
 
João Póvoa explica que a grande vantagem advinda do uso do sistema é a segurança administrativa, não só para o magistrado ordenador de despesas mas também para os próprios servidores. “Ou seja, é saber o que está fazendo, conhecer o seu trabalho e não só fazer por fazer. É ter a tranquilidade de que estou fazendo o correto, dentro das conformidades tributárias e trabalhistas”, ressalta. O consultor, que foi auditor fiscal da Receita Federal, destaca ainda que a implantação do eSocial representa uma mudança de cultura e uma quebra de paradigmas. “Para a sociedade, o reflexo será um atendimento mais célere, além da maior transparência da administração pública”.
 
De acordo com o consultor, a palestra de hoje teve o intuito de mostrar os impactos que essa obrigação tributária acessória vem trazer a toda administração pública e às empresas privadas. “É uma mudança em termos de toda uma rotina, como prazos a serem cumpridos, informações sobre como admitir um servidor, como tratar o servidor em cada situação de movimentação, de afastamento, de mudança de função, de alteração de local de trabalho, os agentes físicos, químicos e biológicos que podem estar impactando no trabalho do servidor, então, realmente por isso é importante essa palavra e o diagnóstico de gestão que nós estamos realizando no Tribunal”.
 
O palestrante também elogiou a postura do TJMT em se preocupar com a implantação do eSocial. “É muito válido o Tribunal se voltar e ter essa preocupação, porque mostra que não está na inércia, está mostrando ter atitude, e atitude neste momento que é importante. Atitude para não entrar no risco de ter surpresas com Tribunais de Contas e com o próprio fisco, tanto trabalhista quanto fazendário e previdenciário. Então, o TJMT está de parabéns por entrar nessa missão de conformidade tributária”.
 
Representando os desembargadores do TJMT, a desembargadora Serly Marcondes Alves destacou a necessidade de o Tribunal se adaptar às novas legislações, como o eSocial. “A implantação vai exigir um pouco de esforço, mas os nossos funcionários são muito preparados, rápidos e vão se adaptar a essa nova linguagem. É um momento importante de reestruturação e de estruturação, que vai fazer com que nossas informações entrem no lugar certo e que possam ser utilizadas de forma correta. Essa é uma etapa estruturante do nosso trabalho. O Brasil inteiro está sendo reestruturado, então vamos reestruturar com calma, tranquilidade, leveza, verdade, ética, com profundo respeito uns pelos outros, interna e externamente”.
 
De acordo com a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, a palestra foi promovida para fins de divulgação e conscientização dos gestores e servidores sobre o início da obrigatoriedade do uso do eSocial, em julho do ano que vem. “Essa é a segunda palestra. Já tivemos uma em março e o nosso palestrante de hoje foi um auditor fiscal aposentado, uma pessoa de alta experiência na área e que já tem algumas empresas da administração pública no currículo, como Tribunal de Contas de Roraima e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para o TJMT, a implantação do eSocial é um desafio, porque estamos tendo que fazer toda uma análise e ajustamento do banco de dados cadastrais dos servidores, como férias, banco de horas, os próprios cadastros funcionais, tanto de servidores ativos como inativos”, revela.
 
Já o coordenador de Recursos Humanos do TJMT, Lusanil Egues da Cruz, enfatizou a importância da rotina de capacitação dos servidores para a implantação do eSocial. “Hoje os procedimentos da CRH precisam passar por mudanças nas questões dos fluxos de seus expedientes, em consonância com a política traçada pelo eSocial. Os servidores serão submetidos à capacitação e todas as rotinas e os procedimentos deverão ser mudados de forma clara e objetiva para que tenhamos uma informação mais precisa a ser passada ao governo federal. Os procedimentos têm que estar muito bem alinhados e planejados para que, ao fazer os encaminhamentos, não tenhamos problemas quando da cobrança dos órgãos superiores”.
 
Lusanil revelou ainda que no plano dos primeiros 120 dias de gestão a meta da CRH era fazer a entrega do planejamento do eSocial. “Isso já foi feito e agora estamos na execução. O cronograma vai ser definido na próxima semana após a entrega do relatório que está sendo feito pelo consultor. Na área de Recursos Humanos, o eSocial é o nosso carro-chefe, pois 84% do eSocial na instituição é responsabilidade da CRH. Por isso o trabalho em equipe é imprescindível. Temos uma equipe muito engajada e preparada. Todos estão estudando e empenhados fortemente na implantação do eSocial e sem eles é impossível ter sucesso nesse trabalho”.
 
Participaram da iniciativa servidores da Diretoria-Geral, Vice-Diretoria-Geral, coordenadorias de Magistrados, Tecnologia da Informação, Controle Interno, Financeira, Recursos Humanos, Administrativa e Planejamento.
 
 
Lígia Saito/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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