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Poder Judiciário de Mato Grosso

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07.12.2017 10:05

Pedra Preta entrega títulos de propriedade
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A Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) deu um importante passo para a regularização urbana no município, que colocou fim a um problema histórico. Depois de mais de dois anos de trabalho, o bairro Cidade do Jurigue, na região central, foi regularizado e os títulos definitivos de propriedade começaram a ser entregues no dia 27 de novembro. Aproximadamente 950 famílias serão beneficiadas com a iniciativa da Prefeitura que tem a parceria do Poder Judiciário.
 
Esse foi o resultado da última reunião da comissão, realizada há 10 dias, no Fórum. A área de mais de 1 milhão de metros quadrados foi declarada como regular e os primeiros títulos foram entregues aos proprietários. No mesmo dia, a Prefeitura promoveu um Mutirão de Regularização Fundiária, no Ginásio Municipal, para atendimento a todas as famílias do loteamento. Para o juiz Márcio Rogério Martins, da Vara Única da comarca, o registro significa o reconhecimento aos direitos dos cidadãos e segurança jurídica para os que habitam o local.
 
Conforme o magistrado, no fim da década de 50 o proprietário de uma fazenda na região dividiu a área e vendeu a diferentes famílias, sem registrar o loteamento na prefeitura. Os novos moradores ficaram então com um contrato de compra e venda, mas sem escritura e matrícula dos terrenos. A solução encontrada para o conflito foi a doação das terras pelo antigo dono para o Executivo, para posterior regularização. Os trâmites tiveram início em 2015 e foram finalizados agora.
 
Na próxima reunião, a Comissão de Assuntos Fundiários debaterá a regularização de outros bairros da cidade. O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados.
  
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Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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