Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.03.2018 17:42
Cemulher atua no suporte à violência doméstica
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) foi criada em 2012 a partir da Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A principal função da Cemulher é dar suporte a magistrados, servidores e equipes multiprofissionais que atuam em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, propiciando melhor acompanhamento das questões referentes à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e das políticas públicas e sociais destinadas a esse fim.
Sua característica é de um órgão permanente vinculado à Presidência do TJMT que se utiliza da estrutura organizacional do próprio tribunal para realizar ações diversas e promoção de políticas públicas de orientação, além da conscientização e proteção às mulheres em situações de violência doméstica, não implicando na criação de cargos ou despesas orçamentárias.
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A comissão também tem a missão de elaborar sugestões para aprimoramento da estrutura do Judiciário, promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais, e colaborar com a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores com foco no combate à violência contra a mulher.Na parte prática, a Cemulher promove palestras permanentes em escolas, universidades, shoppings e outros locais de grande concentração de público em Cuiabá, além de distribuir cartilhas com perguntas, respostas, características, conceitos, esclarecimentos e dicas de onde procurar sobre a violência contra as mulheres.
A composição da Cemulher se dá por um magistrado coordenador, que atualmente é a desembargadora Maria Erotides Kneip, três juízes em atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e equipe de apoio administrativo, formada por um gestor, assistente social, psicólogo, técnicos e analistas judiciários.
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No calendário anual da Cemulher, a data mais importante é a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que já teve dez edições no Judiciário mato-grossense. Este ano, a ação foi voltada para a produtividade – além da disseminação de informação –, com vistas à determinação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, por meio da Portaria nº. 15/2017, que versa sobre a necessidade de julgamento mais ágil dos processos do tema.A Cemulher está localizada dentro do Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no primeiro andar, ao lado da Secretaria Auxiliar da Presidência. Para contatar a coordenadoria, basta enviar um e-mail para o endereço cemulher@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3383.
Acesse AQUI a Resolução do Tribunal Pleno que criou a Cemulher.
Veja as informações da Cemulher na mídia:
Plantão News
Midia News
Olhar Direto
Gazeta Digital
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409
