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Poder Judiciário de Mato Grosso

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16.04.2018 12:54

Público de audiência pública supera expectativa
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Aproximadamente 500 pessoas participaram da audiência pública sobre “Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais de Mato Grosso” realizada na última sexta-feira (13 de abril), em Juína (a 735km de Cuiabá). O público presente superou a expectativa da organização e lotou o auditório do Sicredi. A consulta foi promovida pelo Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, com objetivo de ouvir e debater o assunto com a sociedade e as partes interessadas, visando a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas e propostas concernentes à regularização fundiária.
 
“Juína foi escolhida por ser uma das comarcas com maior índice de ações judiciais relativas a conflitos fundiários no Estado. Para nortear o debate, estabelecemos como eixos: 1) A Efetividade da Regularização Fundiária em Área Urbana; 2) O Usucapião Extrajudicial – Contratos de gaveta; 3) Os obstáculos nas espécies de Regularização Fundiária Rural. A real intenção é ouvir a sociedade, os habitantes da região e interessados, de forma a levantar o que pode ser feito para amenizar essa situação e garantir o cumprimento da nossa função jurisdicional”, afirmou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no início do evento.
 
A programação da audiência, que seguiu diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluiu abertura oficial, composição da mesa de autoridades, falas iniciais, apresentação do regulamento, exposição dos eixos temáticos, debates, questionamentos, deliberações finais e encerramento. “É uma excelente oportunidade de discutirmos a problemática da regularização fundiária no Estado e especialmente nessa região. Agradeço a presença de todos que se predispuseram a vir e debater essa questão que tanto aflige o Poder Judiciário, os órgãos parceiros e principalmente as famílias que aqui estão. Queremos estabelecer um diálogo livre e aberto, para que possamos evoluir e melhorar a nossa atuação”, declarou a corregedora ao inaugurar a solenidade.
 
Na sequência, o juiz Vagner Dupim Dias, diretor do Fórum da comarca, agradeceu a presença da CGJ-MT em Juína. “A vinda da Corregedoria nos projeta duas perspectivas. Primeiro a importância da regularização de áreas urbanas e rurais aos olhos do Judiciário e demais órgãos envolvidos. Depois a relevância do município nesse cenário, a ponto de justificar o interesse de estabelecer o debate localmente. Dessa forma, ganhamos visibilidade para além dos nossos limites territoriais”, defendeu, acrescentando que o fato de levar a população para discutir os próprios problemas possibilita resultados mais eficientes. “Nada mais justo que a sociedade, que convive com essa realidade, tenha voz”, salientou.
 
A juíza Adriana Sant'Anna Coninghan, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, ressaltou o protagonismo do PJMT no debate da questão fundiária em um Estado eminentemente agrícola, que precisa de segurança jurídica não só na área rural como também na urbana. “Já participamos da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso junto com as agências governamentais e órgãos envolvidos nessa matéria e a audiência pública é mais uma demonstração da preocupação do Judiciário com o tema”, observou.
 
O prefeito da cidade, Altir Antônio Peruzzo, agradeceu aos participantes por atender o chamado dos organizadores e considerou o evento um marco histórico para a região que possui tantos conflitos, dificuldades e necessidade de atenção especial para a regularização urbana e rural. “Que a consulta pública seja de fato uma referência para que os procedimentos sejam acelerados nessa localidade que é distante do centro, mas que é habitada por pessoas que têm os mesmos deveres e, acima de tudo, os mesmo direitos daqueles que vivem mais próximos da capital”, disse.
 
Também compuseram a mesa de honra a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, o prefeito de Castanheira (a 779km de Cuiabá), Jandir do Rimafra, presidentes das câmaras de vereadores das duas cidades, o deputado estadual Saturnino Masson, o juiz federal Frederico Pereira Martins, o promotor de justiça Rafael Marinello, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Juína, Flávio Lemos Gil, a representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática (Abrageo), do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), do Programa Terra Legal, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), da agência Desenvolve MT, das polícias judiciária civil e militar, e das serventias extrajudiciais.
 
 
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Ana Luíza Anache | Fotos: Tony Ribeiro (Agência F5)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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