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Poder Judiciário de Mato Grosso

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12.07.2018 10:14

Magistradas participam de Congresso Internacional
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Magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram, em junho, do I Congresso Internacional Hellinger de Direito Sistêmico, realizado em São Paulo (SP). Estiveram presentes ao evento a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva; a juíza auxiliar da Corregedoria Jaqueline Cherulli; os juízes Jamilson Haddad e Tatiane Colombo, além das servidoras do Nupemec Euzeni Paiva de Paula e Jeanine Granja.
 
Segundo a desembargadora Clarice Claudino, o TJMT foi o único Tribunal formalmente representado, inclusive com dois magistrados participando dos painéis de apresentação e dois concluindo a pós-graduação em Direito Sistêmico. “Isso demonstra que o TJMT está atento a essa nova perspectiva de ampliar as formas de solução consensual de conflitos. O Direito Sistêmico tem se revelado uma ferramenta que a maioria, quando conhece, se encanta. Foi o que vimos lá com a experiência mostrada por outros tribunais. Minas Gerais, por exemplo, tem um integrante do Ministério Público que adotou e desenvolveu um projeto magnífico, mas vimos que o nosso TJ não está a dever em nada. Pelo contrário, temos alguns avanços que a maioria ainda não conseguiu, como estruturar as oficinas de Direito Sistêmico e regulamentar e contratar um instituto para realizar essas oficinas. Foi algo inédito”, salienta.
 
Conforme explica a presidente do Nupemec, o Direito Sistêmico trabalha de forma mais ampla que o Direito tradicional, “pois lida com questões que às vezes envolvem muitas outras que estão permeando aquela dificuldade e a pessoa vai para a vida carregando aquele peso. Muitas vezes resolve o processo judicial, mas não resolve aquela questão. E outra vertente muito interessante é trazer para a consciência das pessoas esse olhar sistêmico. Tomar conhecimento de que a nossa vida está regida por essas leis e que quando a gente percebe, se questiona ‘como é que nunca tinha pensado nisso?’. Estamos sempre enganchando nas mesmas situações muito parecidas, que trazem os mesmos tipos de sentimentos, e a gente não encontrava resposta. São situações que o processo não daria conta de resolver porque não tem essa vocação. Por isso essas ferramentas, como a constelação, fazem parte de uma política pública de tratamento adequado dos conflitos”.
 
Outro ponto positivo do Direito Sistêmico ressaltado pela desembargadora é que ele é aplicável não apenas quando a parte quer, mas também quando o juiz ou advogado entende ser cabível. “O magistrado também pode pedir o olhar sistêmico para tomar uma decisão que venha favorecer o sistema daquelas pessoas envolvidas no processo”.
 
Clarice Claudino diz ainda que por meio das constelações é possível enxergar com muito mais facilidade onde está a melhor saída para cada caso. “Temos a percepção mais lúcida de onde buscar a melhor saída. Vale para o juiz, para o advogado e para as partes. A maioria das pessoas sabe que existe, que tem uma força que comanda os destinos da gente, mas que a gente não consegue traduzir isso de forma tão simples, palpável, quase a olho nu, como é o sistema das constelações”.
 
Sobre o congresso, Clarice enfatiza que o encontro foi um marco por reunir pessoas que diversos países, não apenas como conferencistas, mas como participantes que vieram entender como o direito brasileiro absorveu o conceito de Direito Sistêmico de forma tão rápida. “Muitos países demoram décadas para perceber que aquela ferramenta é boa e no Brasil foi muito rápida a expansão e aceitação do Direito Sistêmico. Tanto é que a expressão foi cunhada aqui. Não existe em nenhum outro lugar do mundo as constelações aplicadas ao Direito com essa denominação”.
 
Pioneiro - Segundo a juíza Jaqueline Cherulli, um dos pontos positivos do congresso foi a percepção que o pioneirismo de Mato Grosso em relação ao uso do Direito Sistêmico já rendeu frutos. “Temos compartilhado nosso projeto por todo o Brasil e nós vimos que vários trabalhos surgiram da inspiração que foi o nosso projeto, que começou em 2015. O texto que tive em exposição sobre o tema, escrito em 8 de junho, também já inspirou muitos outros artigos. Então, foi altamente positiva essa experiência, a troca de informações que conseguimos fazer com outros juízes. Muitos nos solicitaram que repassássemos a nossa experiência”, revela a juíza Jaqueline Cherulli.
 
A magistrada conta que Mato Grosso é pioneiro na realização das Oficinas de Direito Sistêmico e que, por conta disso, uma aluna da Innovare Hellinger esteve em Cuiabá para conhecer a experiência. “A Roberta Moreira esteve aqui e depois conseguiu desenvolver uma experiência similar com os magistrados de São Paulo. A partir dessa vivência que teve aqui ela hoje atua com o Judiciário paulista com um trabalho inspirado em Mato Grosso”, complementa.
 
Questionada sobre os resultados obtidos com a aplicação das técnicas, a juíza Jaqueline Cherulli conta que já houve mudança de comportamento nas equipes multidisciplinares que passaram pela oficina.
 
“Elas passaram a olhar os conflitos de outra forma, ver as oficinas como forma de pacificação e solução. Na área da infância e juventude, por exemplo, isso é algo que já foi incorporado como justiça multiportas. Além disso, tem envolvido os próprios colegas magistrados. Temos experiências positivas em Primavera do Leste, com a juíza Lidiane Pampado, e em Nova Xavantina, com a juíza Luciene Marciano, que já solicitaram a realização das oficinas nas varas em que atuam. Tivemos uma experiência fantástica em um juizado especial em que toda equipe foi trabalhada e no mesmo dia houve mudança de comportamento na equipe, assim como na Vara de Violência Doméstica em que atua o juiz Jeverson Quinteiro”.
 
Já com relação às partes envolvidas no processo, a magistrada salienta que a mudança de comportamento e entendimento é imediata com o uso do Direito Sistêmico. “Surge um novo olhar para a questão e um entendimento. A pessoa para de julgar a outra e também de se julgar. A parte assume o papel dela no conflito, o que evita novas judicializações. E ao assumir esse papel, ela contribui para a paz”, complementa.
 
Jaqueline destaca ainda que o congresso internacional foi bastante rico em relação ao conhecimento dos palestrantes. “Rüdiger Rogoll apresentou um registro histórico e documental do que é o trabalho de Bert Hellinger e a história das constelações. A doutora Angélica Olvera e Alfonso Malpica trouxeram importante contribuição na explicação de como a física quântica atua nessa ciência das constelações e como é importante a inter, multi e transdisciplinaridade como contribuição para o conhecimento no que diz respeito ao século XXI. Tivemos a professora Cristina Llaguno que possui vasto conhecimento e experiência na área de mediação, falando a respeito do tema Conflito e Paz, além dos professores Joel Weser e Wolfgang Deusser, autoridades no assunto que vieram da Alemanha para o congresso. Do Brasil, palestrou também o doutor Renato Bertate, que se destaca na aplicação dessa ciência, inclusive com livro escrito sobre adoção”.
 
Para a magistrada, o uso do Direito Sistêmico pelo Poder Judiciário é uma tendência deve se expandir em todo o Poder Judiciário. “Um advogado da Áustria contou sua experiência de aplicar o Direito Sistêmico no escritório, mas disse que não encontra amparo no Judiciário. E isso foi unânime, todos os que vieram de fora ressaltaram isso, como que no Brasil existe todo esse trabalho que cresce a cada dia. Temos um mapa e esse mapa nos mostra desenvolvimento”.
 
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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