Poder Judiciário de Mato Grosso
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17.07.2018 14:36
Conflito é mitigado em conciliação em continuidade.jpg)
Brigas de vizinhos, conflitos gerados pelo término do relacionamento, problemas criados pelo uso de entorpecentes são processos que envolvem dores e, se não são solucionados de modo efetivo em uma audiência de conciliação ou de mediação, é indubitável que gerará a instauração de inúmeros processos. É por pensar assim que o juiz Mario Kono, titular do Juizado Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), se pauta em resolver o cerne do problema e não em findar o processo, puro e simplesmente. Ele está lotado na unidade desde 1999 e desde então se depara com esses tipos de situações em que as pessoas precisam mais ser ouvidas do que de uma sentença. Então, para solucionar a causa do conflito ele resolveu inovar com a ‘Audiência de Conciliação em Continuidade’. Ou seja, mesmo depois de as partes se encontram em uma primeira audiência tentando resolver o conflito, o juiz insiste em uma segunda audiência para acalmar os ânimos e chegar a uma resolução que seja boa para as duas partes.
“A referida audiência é designada com um prazo de cerca de 40 dias após a data da primeira, de modo que os ânimos já se encontram mais arrefecidos, pois já haverá se passado um tempo razoável. Nessa oportunidade, as técnicas de conciliação e mediação, apresentadas na primeira audiência, serão mensuradas pelas partes, facilitando a atuação dos juízes leigos que as conduzirão, visando à obtenção de resultados pacificadores e definitivos”, explica o juiz.Ainda de acordo com o magistrado, ainda assim, se não houver o alcance da paz social nesta segunda audiência, o processo vai para o MP se manifestar (oferecer denúncia ou se pronunciar como fiscal da lei) e então é marcada uma audiência de instrução de julgamento. Mesmo assim, no início desta audiência são realizadas novas tentativas de solução amigável de solução de conflitos, as quais apresentam resultados altamente positivos, com acordos cíveis ou transações homologadas, sem necessidade de se dar continuidade à audiência e consequentes decisões de mérito.
Com isso, os resultados de reincidência de novos processos para discutir o mesmo problema diminuíram substancialmente. “Atualmente, podemos dizer que o número de ações penais que tramitam perante este Juizado é bastante pequeno, graças à atuação de nossos colaboradores, quais sejam conciliadores, juízes leigos, psicólogos e assistentes sociais”, ressaltou o magistrado.
“Em se tratando de números, sem qualquer envaidecimento, destaco que atualmente neste Juizado Especial Criminal possuímos apenas 18 ações penais. Por si só os números já se mostram pequenos, mas em se tratando da Capital do Estado de Mato Grosso, com população superior a 590 mil habitantes, mostra-se ínfimo tal percentual. Assim, podemos concluir que os objetivos maiores dos Juizados Especiais Criminais foram alcançados, a solução do conflito e o alcance da paz social”, conclui Mário Kono.
O projeto está dando resultados e por conta disso, foi premiado em segundo lugar durante a realização do 43º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), em Macapá. A premiação é a confirmação de que o Juizado está no caminho certo na luta pela pacificação social.
Keila Maressa
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