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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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20.07.2018 15:10

Cejusc dos Juizados Cíveis é inaugurado em Cuiabá
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Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) se consolidaram em Mato Grosso e são uma porta de acesso à justiça e à pacificação social. Mais uma unidade, o Cejusc dos Juizados Cíveis de Cuiabá, foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (20 de julho), no bairro Duque de Caxias. A nova sede atende as demandas dos oito juizados da Capital, concentrando os serviços de conciliação, com atendimento das 8h às 18h.
 
O Cejusc está em funcionamento desde o dia 12 de junho e atualmente são realizadas cerca de 800 audiências processuais por dia. A centralização dos atendimentos dos oito juizados em um único espaço foi a forma encontrada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), para melhorar os índices de conciliação.
 
Algumas frentes de trabalho serão desenvolvidas na estrutura desse Cejusc, como evitar a judicialização predatória e proporcionar melhor fluxo de trâmite processual, assim como ampliar a conscientização acerca da banalização do litígio.
 
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que na solenidade representou o presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, falou da luta para a melhoria da prestação judicial e relatou aos presentes as diversas viagens que tem feito às comarcas do interior para realizar correições. Em cada visita a magistrada tem visto a dura realidade dos juízes, que têm cerca de 40 mil processos cada, o que, segundo ela, é desumano. “O trabalho que a desembargadora Clarice Claudino está desenvolvendo para diminuir conflitos e taxas de congestionamento com a conciliação tem dado bons resultados. E essa foi mais uma semente plantada por ela”, afirmou.
 
A presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que esta data é de muita expressividade para o Poder Judiciário de Mato Grosso, porque é quando se completa sete anos de instalação do Núcleo. Ela recordou que desde a sua instalação, o Cejusc dos Juizados Especiais era uma grande meta e um grande sonho, porém, eram necessárias estrutura e prática para dar início a uma tarefa dessa magnitude, já que absorver e assumir a conciliação de todos os juizados cíveis da Capital não é uma tarefa pequena.
 
“É a humanização do tratamento adequado de conflitos finalmente chegando aos juizados especiais. É um investimento de alto custo, não só financeiro, mas especialmente humano, com muitos treinamentos, com a proposta de melhoria no atendimento, mesmo que não seja possível acordo naquele momento, mas que as pessoas saiam com mais satisfação de serem bem atendidas pelo Poder Judiciário, entendendo o motivo que estiveram aqui, qual é a finalidade dessa audiência e também entendendo a dinâmica dessa política pública de tratamento adequado de conflitos”, comentou.
 
A desembargadora agradeceu também as últimas administrações do Tribunal de Justiça que, de acordo com ela, sempre trataram com a prioridade necessária a política de pacificação social. A magistrada falou também do empenho de todas as pessoas envolvidas na concretização dessa inauguração. “Aqui estão as marcas de mãos de muitas pessoas que dedicaram vários anos de sua vida para se capacitar e oferecer melhorias no atendimento, no acolhimento do nosso jurisdicionado”, acrescentou.
 
O juiz coordenador do Nupemec e desta nova sede, Hildebrando da Costa Marques, salientou que este é mais um sonho que se torna realidade. No que se refere à prestação jurisdicional, explicou que são diversas as vantagens da instalação do novo prédio, entre elas, a concentração em um só lugar das audiências. “Havendo uma administração única, nós conseguiremos implementar os padrões estabelecidos pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, levando um procedimento de conciliação e até mesmo de mediação, quando necessário, de qualidade para as pessoas. Com essa estrutura física que nós conseguimos junto à Administração do Tribunal temos condições de proporcionar um melhor atendimento ao público que procura o Cejusc”.
 
Presente à solenidade, o procurador de Justiça Paulo Prado disse que a saída para todos, seja cidadão, magistrado, procurador ou advogado, é a mediação e ressaltou a parceria entre os órgãos para o sucesso da conciliação na Justiça. “Somos aliados nessa proposta de pacificação social, na busca igualitária de solução de conflitos”, destacou.
 
Também prestigiaram a inauguração o desembargador José Zuquim Nogueira, o juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves Souza, a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, o vice-diretor-geral do TJ, Eduardo Campos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, a presidente da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB-MT, Nalian Cintra, o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT, Raphael Naves, juízes de diversas unidades e também dos juizados especiais cíveis, a coordenadora de Infraestrutura do TJ, Angela Gaspar, a gestora do Cejusc dos Juizados, Maria Helena de Deus Bezerra, e demais servidores do Nupemec e juizados.
 
Estrutura - O prédio foi bem estruturado, pensando na comodidade e na qualidade do atendimento à população. A nova estrutura conta com 20 salas de audiência, duas salas de mediação, duas salas de treinamento, refeitório, gabinete para magistrado e assessoria, secretaria e sala para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
 
O quadro funcional conta com 22 conciliadores credenciados e mais 15 voluntários, além de nove servidores e cinco estagiários para o desenvolvimento dos trabalhos.
 
A proposta dos Cejuscs é dar eficiência às políticas públicas e ao tratamento adequado de conflitos, com vistas ao acesso efetivo à justiça, seja com recebimento de reclamações, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes, caso não sejam de competência judicial. Todo o serviço prestado é voltado ao cidadão.
 
Em Mato Grosso, já são 40 Cejuscs instalados, o que torna o Tribunal Mato-Grossense referência para os outros tribunais do país nesse quesito.
 
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Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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