Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.12.2018 14:59
Pleno prorroga atuação das turmas temporárias
Em sessão ordinária administrativa realizada na quinta-feira (13 de dezembro), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, em decisão unânime, a Proposição nº 1/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), a fim de prorrogar a atuação das Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais até 31 de dezembro de 2019. Com a decisão, será alterado o artigo 1º da Resolução n. 10/2017 do Pleno, que passará a ter a seguinte redação: ficam instituídas duas Turmas Recursais Temporárias no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para auxílio do serviço judiciário da Turma Recursal Única, relativamente a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019. O funcionamento das Turmas Recursais Temporárias fica limitado até o dia 31 de dezembro de 2019.
Segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a quantidade de processos em curso na Turma Recursal (recursos inominados, apelações criminais, embargos de declaração, mandados de segurança, agravos de instrumentos quando se trata de processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, agravos internos) continua aumentando significativamente, ano a ano, desde que a Turma Recursal Única foi criada.
“A tendência é que no ano de 2019 haja elevação da quantidade de distribuição de recursos na Turma Recursal em torno de 15%, como tem ocorrido ano a ano, desde a criação da Turma Recursal Única”, justificou a magistrada.
A corregedora-geral da Justiça destacou ainda que resta incontroversa a necessidade de manutenção das duas Turmas Recursais Temporárias, no ano de 2019, para ser mantida a agilidade habitual no julgamento dos recursos, contribuindo para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não decresça no ranking perante outros Tribunais do mesmo porte, divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a CGJ-MT, dados estatísticos atuais indicam que para o ano de 2019 deverão chegar na Turma Recursal Única aproximadamente 36 mil processos.
Confira AQUI as Resoluções n. 12/2018 e n. 13/2018 do Tribunal Pleno, disponibilizadas nesta segunda-feira (17 de dezembro) no Diário da Justiça Eletrônico.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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