Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.04.2019 11:58
Audiência pública: estruturação dos Conselhos da Mulher será um dos temas debatidos
Uma das ferramentas que possibilita a participação ativa no processo de criação de políticas públicas, seja no Estado ou Municípios, são os conselhos, que trazem em sua composição vários representantes da sociedade. Esse será o assunto de um dos três eixos abordados no próximo dia 26 de abril, durante a Audiência Pública “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”, no auditório do Fórum de Cuiabá, a partir das 13h30.A promotora de Justiça, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach será uma das apresentadoras do terceiro eixo sobre a estruturação dos conselhos municipais de direitos da mulher. Ela reforça que os conselhos de Direito têm papel fundamental na sociedade porque são compostos paritariamente por entes governamentais e membros da sociedade. Para ela será um momento de interlocução, já que estará presente o poder público, que é quem executa ações e a sociedade, que traz a legitimidade à sua demanda.
“Precisamos fortalecer esses conselhos para que essas propostas saiam dos gabinetes e sejam construídas de uma forma coletiva, democrática, ou seja, com quem pode executar, os representantes governamentais e a sociedade que traz a demanda, daí a importância dos papeis de cada um”.De acordo com a promotora, a expectativa para a audiência pública é o engajamento de todos em prol de ações voltadas à violência contra a mulher. “Esperamos que a sociedade participe, principalmente a sociedade civil organizada de defesa da mulher. A expectativa é que todos venham conosco alinhar o que será melhor e que ações podem ser desenvolvidas para a estruturação desses conselhos para que tenhamos um formato plural dessas atividades, construídas de forma a atender os reclamos da sociedade para que a gente possa atingir os objetivos através dos entes governamentais fortalecendo a rede”.
Em Cuiabá, o Conselho Municipal de Direito da Mulher foi criado em 2004 e recebe inúmeras demandas diariamente. Segundo a sua presidente, Telma Reis, o trabalho consiste também em orientações, encaminhamentos, acompanhamentos, formação de parceria para cursos de qualificação, além de palestras e seminários voltados à mulher. Trabalho este desenvolvido nos bairros da Capital, em conjunto com líderes de associações, de bairros, clubes de mães, entre outros.
“Levamos propostas para a Assistência Social trabalhar junto aos Centros de Referências, cobramos o andamento de ações, o que está sendo desenvolvido e se está sendo colocado em prática aquilo que a gente propôs para trabalhar. Procuramos oferecer cursos de qualificação, porque não adianta encaminhar a mulher, por exemplo, para a Casa de Amparo, porque quando sair de lá, vai acabar voltando para casa por não ter uma renda, uma ocupação”, disse.Telma conta relatos de presidentes de conselhos de alguns municípios, que, por meio dos trabalhos desenvolvidos, as mulheres estão criando coragem para denunciar agressores. “O índice de mulheres violentadas aumentou muito, mas a partir do momento em que elas têm conhecimento, sabem dos seus direitos, elas buscam ajuda e os serviços disponibilizados, como os conselhos”.
Para Telma Reis, a Audiência Pública realizada pelo Poder Judiciário vai ser muito importante para se discutir a temática, principalmente porque o índice de crimes contra a mulher praticamente dobrou de 2017 para cá, segundo ela. “Creio que vão aparecer boas propostas durante as discussões e que essas propostas sejam executadas e saiam do papel, por isso é importante a união de todos”, ressalta.
Eixos da Audiência Pública
Eixo 1: Implantação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica (a ser apresentado pelos magistrados Gerardo Humberto Alves Silva Junior e Tatiane Colombo e pela advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero);
Eixo 2: Feminicídio - como fazer o enfrentamento (será apresentado pelas magistradas Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa e Amini Haddad Campos e pela delegada da Polícia Judiciária Civil, Jozirleth Magalhães Criveletto, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá - DEDM/PJC-MT);
Eixo 3: Estruturação dos conselhos municipais de direitos da mulher (será apresentado pelos magistrados Jeverson Luiz Quinteiro e Jamilson Haddad Campos e pela promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach).
Todas as deliberações, atuações e resultados obtidos na Audiência Pública serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, com base nessas informações, poderá estipular metas e ações eficazes para a prestação de serviços mais céleres e efetivos no que diz respeito à violência contra a mulher.
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Dani Cunha
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