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Poder Judiciário de Mato Grosso

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15.05.2019 09:01

“Judiciário é história” presta homenagem a Várzea Grande
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Várzea Grande, segundo maior município de Mato Grosso, com população estimada de 282.009 pessoas (IBGE-2018), completa nesta quarta-feira (15 de maio) 152 anos. São mais de 15 décadas recheadas de histórias, muitas delas pautadas pela atuação do Poder Judiciário local, que ali se faz presente há 34 anos como sede de Comarca. Hoje, como forma de prestar homenagem a essa cidade, que já foi conhecida como Cidade Industrial e que, atualmente, busca recuperar o crescimento econômico, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga, por meio do projeto “145 anos: o Judiciário é história”, uma interessante ação envolvendo a divisão de terras da chamada sesmaria do Pary, às margens do rio Cuiabá.
 
Valiosa porção de terra, até mesmo pela proximidade com o rio, a Sesmaria do Pary foi alvo de uma Ação de Divisão e Remarcação, ajuizada em 21 de março de 1973 pelo requerente Sérgio Pereira Borges. A região fica próxima de uma área em franco desenvolvimento no município, que abrigará o novo Parque Tecnológico de Mato Grosso, o campus local da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).
 
É próximo dali, na região do Chapéu do Sol, que também está sendo construída a nova sede do Fórum de Várzea Grande, um complexo judiciário com 21,5 mil metros quadrados, incluindo três pavimentos com capacidade para abrigar 22 varas, Tribunal do Júri, 260 vagas de estacionamento, elevadores e rampas, sistema de reutilização de água e sistema de tratamento de esgoto próprio – conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que tange à acessibilidade e à sustentabilidade. No local funcionará também a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, a Defensoria Pública e Ministério Público. A previsão de entrega é para 2021.
 
Quando Sérgio Borges propôs a ação, há 46 anos, não poderia imaginar a quantidade de investimentos - públicos e privados - que começariam a se multiplicar nessa região no século XXI e que prometem mudar a realidade de Várzea Grande nos próximos anos.
 
No processo, o autor contou que “há mais de 60 anos passados” já pertenciam a Francisco Borges e a mulher, Inocência Delfina de Arruda Borges, o domínio e a posse de terras de duas sesmarias contíguas, denominadas Pary e Chapéu de Sol. Essas terras teriam sido inventariadas “há mais de 50 anos passados” e partilhadas aos quatro filhos varões - homens - do casal: Joaquim Pereira Borges, Antônio João Pereira Borges, Manoel Antônio Pereira Borges e Sylvestre Pereira Borges. Essas terras foram passando, por sucessão, aos filhos e netos desses homens, gerando um condomínio nas terras das aludidas sesmarias.
 
Conforme relatou o requerente, a Sesmaria do Pary tinha área declarada de 1.098 hectares e a Sesmaria Chapéu do Sol, 549 hectares. Cada um dos quatro filhos recebeu 25% da área de cada sesmaria e o processo narra como teria se dado a partilha entre os herdeiros deles. Ao contrário do que se busca hoje - a criação de um novo polo tecnológico e de negócios - aquelas terras eram utilizadas na época apenas para pastagem de animais e lavoura.
 
Como já havia decorrido um tempo considerável desde a primeira mediação, Sérgio Borges, um dos condôminos que teria direito à maior parcela das terras, buscou promover a demarcação de seus limites e a divisão dos “quinhões” entre os demais condôminos. Como não existia Fórum em Várzea Grande, o processo foi distribuído para a Terceira Vara Cível de Cuiabá. Na inicial, pleiteou a demarcação das duas sesmarias, mas acabou alterando o pedido e fixando a demarcação apenas para a Sesmaria do Pary, pois não teria direito a terras da outra sesmaria.
 
Após um complexo trâmite processual, em 23 de novembro de 1979, a área da Sesmaria do Pary foi dividida em nove quinhões, pelo então juiz José Ferreira Leite, que posteriormente se tornou desembargador do TJMT. “Julgo e homologo, por sentença, os termos da presente ação divisória da sesmaria do Pary. Tudo conforme declaração dos quinhões (1 a 9) e neles contidos o tamanho da área primitiva, de excesso e atual, bem assim a cada um os rumos, os limites, os marcos e confrontações resultantes do caminhamento também em cada um inserido, bem, ainda, as benfeitorias ali constatadas e separadas”, diz trecho do processo, cujas páginas se encontram amareladas pela ação do tempo.
 
Esse processo, com detalhados croquis e plantas da demarcação judicial em papel manteiga, pode ser encontrado no Arquivo do Fórum de Cuiabá.
 
A divulgação dessa história integra a série de matérias jornalísticas em comemoração ao aniversário de 145 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, celebrado no último dia 1º de maio.
 
Novo Fórum – Segundo o juiz diretor do Foro de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, as obras do novo fórum - na região do Chapéu do Sol - seguem aceleradas e devem ser entregues antes do prazo, no mais tardar até novembro de 2020. “O prazo de entrega do Fórum que está sendo construído é 2021, mas como as obras estão avançadas, acredito que as obras serão entregues em setembro, outubro, no mais tardar novembro de 2020”, afirma.
 
Para o magistrado, a obra significa um verdadeiro avanço. “Ela representa uma nova mentalidade de que o Judiciário está realmente preocupado em atender cada vez mais os objetivos da cidade de Várzea Grande. O espaço vai permitir que o Judiciário trabalhe melhor, de maneira mais célere, e vai permitir que os servidores fiquem melhor instalados, e assim possam atingir os resultados de produtividade”, complementa.
 
Ainda conforme o juiz Eduardo Calmon, o Fórum também vai permitir o desenvolvimento da cidade. “Hoje toda a atividade empresarial de Várzea Grande se concentra aqui no Centro. A partir do momento que a sede do Judiciário é transferida para aquela região do Chapéu do Sol, vai levar também ótimos advogados, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entre outros serviços agregados, direta e indiretamente, ao serviço-fim, que é a prestação jurisdicional. Então, isso vai fomentar o desenvolvimento da região, gerar empregos diretos e indiretos, enfim, o fórum numa nova localidade, num espaço que possa atender as nossas demandas, vai permitir com que toda a sociedade ganhe”, enfatiza.
 
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Lígia Saito / Fotos: TJMT e Prefeitura de Cuiabá
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