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Poder Judiciário de Mato Grosso

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15.05.2019 16:54

Audiência pública no TJMT irá discutir sesmarias em Mato Grosso
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Atuar em prol das famílias que atualmente não possuem segurança jurídica na posse de terras originadas das sesmarias em Mato Grosso é um dos objetivos da audiência pública que será realizada pelo Poder Judiciário Estadual no final do mês de maio. O evento será realizado no próximo dia 31 de maio, das 14h às 19h, no auditório Gervásio Leite. A sessão será presidida pelo Corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira.
 
Na ocasião, são esperadas obtenção de dados, informações, sugestões, ou propostas concernentes à necessidade de implementar políticas de enfrentamento, por parte do poder público, em prol dessas famílias. As deliberações decorrentes da ação terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do PJMT no âmbito das questões afetas à regularização dessas áreas. Os resultados também têm o intuito de zelar pelos princípios da reserva legal, da eficiência, da prevenção de litígios.
 
As sesmarias são terras distribuídas a beneficiários desde a época colonial no Brasil com a intenção de criar condições para o cultivo desses espaços e também para povoar território. Na sessão de audiência pública, serão debatidas as sesmarias existentes nas cidades de Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
 
Para participar como debatedor, será necessário realizar inscrição entre os dias 18 e 31 de maio no Portal do Poder Judiciário (link será liberado posteriormente) ou ainda, pessoalmente, das 12h às 14h, no local da audiência. A ordem de inscrição determinará a sequência dos debatedores. Durante todo o evento, serão permitidas filmagens, gravações e outras formas de registro.
 
A audiência pública é uma forma de discutir com a população soluções de problemas sociais que possam se transformar em medidas concretas voltadas ao benefício da sociedade. Esse é o segundo evento realizado nestes cinco meses de gestão, sendo que o primeiro foi realizado no dia 26 de abril com o tema “Enfrentamento da violência familiar contra mulher: Juntos por uma rede estruturada de atendimento em Mato Grosso”. A gestão 2019/2020, lideradas pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente), Maria Helena Gargaglione Póvoas (vice-presidente) e Luiz Ferreira (corregedor-geral), primam por essa forma de aproximação com a sociedade.
 
Além da população e do Poder Judiciário, participarão do evento a Assembleia Legislativa de Mato Grosso; Ministérios Públicos do Estado e Federal; Defensoria Pública do Estado e da União; Procuradorias do Estado e dos Municípios; órgãos da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários do Estado de Mato Grosso; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática – Regional de Mato Grosso; Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso – (Anoreg); Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT); Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso; Comissões de Regularização Fundiária de Mato Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional.
 
Acesse AQUI o Regimento Interno da audiência pública ‘Sesmarias na Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso’.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3394/3393