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Poder Judiciário de Mato Grosso

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16.05.2019 09:11

Processo judicial demonstra o crescimento de Várzea Grande na década de 70
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No começo de 1977, o proprietário de uma extensa faixa de terra no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, foi obrigado a ajuizar uma Ação de Manutenção de Posse na então Vara Cível de Cuiabá. O terreno, de 269.816 metros quadrados no total, situado aos fundos dos lotes que ficavam logo em frente à Avenida da FEB, maior e principal avenida da cidade, havia sido invadido e nele foram edificadas muitas casas de madeira.
 
Anexadas aos autos, muitas fotografias que mostram um bairro completamente diferente dos dias de hoje. Ali predominava um estilo de vida puramente rural, com largos pastos e muita vegetação nativa, ao contrário do que existe hoje: uma área densamente povoada, com intensa zona de comércio e de serviços.
 
Licínio Monteiro da Silva, pecuarista, e sua esposa Isabel de Almeida Silva, dona de casa, narraram no processo autuado em 28 de abril de 1977 que, por volta da década de 30, a área passou a ser explorada comercialmente com a criação de gado para ordenha. No local foram edificados galpões, casas, currais e piquetes, e essa exploração teria continuado ate a década de 60. “Acontece Excelência, que, com o advento do progresso, tal exploração tornou-se inadequada, visto a localização da citada área (perímetro urbano), razão essa que levou o signatário desta a colocar um ponto final na referida exploração”, contou o pecuarista.
 
Foi exatamente nessa época, final dos anos 60, que foi criada uma política de atração de investimentos industriais para o município, que por muito tempo ficou conhecido como Cidade Industrial. O período ficou marcado pela chegada de indústrias de variados ramos, como madeireira, frigorífica, cerâmica, bebidas, entre outros. A própria região do Cristo Rei recebeu uma grande empresa frigorífica, empregando muitas pessoas e aumentando a arrecadação do município.
 
Em razão do progresso vivenciado na região, Licínio disse que se viu obrigado a alienar parte da referida área para que não se tornasse um entrave ao desenvolvimento, áreas essas que, vendidas a terceiros, acabaram se tornando sede de muitas firmas comerciais, à margem esquerda da avenida da FEB.
 
Contudo, no começo de março de 1973, o requerente tomou conhecimento, através de vistoria in loco, que parte de sua propriedade havia sido invadida por terceiros, que edificaram ali “barracas de madeiras”. Ele fez prova da invasão a sua propriedade por meio de diversas fotografias.
 
Um fato curioso trazido pelo processo é que as invasões teriam cunho político, pois teriam sido feitas a mando de integrantes da Câmara Municipal de Vereadores da época, que, ao determinarem a invasão, teriam dito que aquela área de terras pertenceria ao patrimônio municipal, “coisa que não é verdade, pois tem os mesmos por conhecimento próprio de que a referida área é de propriedade do suplicante”, salientou Licínio.
 
O caso foi analisado pelo então juiz e hoje desembargador aposentado Benedito Pereira do Nascimento, que era juiz de Direito da Segunda Vara Cível, em 31 de maio de 1977. “Verifico que os requisitos exigidos pela lei processual estão preenchidos e, de conseguinte, a prova colhida é valiosa para embasar a concessão liminar almejada. Por isso, hei por bem deferir o postulado para ordenar se expeça mandado de manutenção “initio litis”. Na oportunidade, foi requisitada até mesmo força policial ao delegado regional.
 
Oficiais de justiça procederam à manutenção da posse, em auto lavrado à mão, em 12 de junho de 1977.
 
Em 17 de abril de 1978, a ação foi julgada definitivamente procedente, confirmando a liminar, para reintegrar definitivamente os autores na posse do imóvel. Os réus foram condenados a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor atribuído à causa.
 
Esse processo pode ser encontrado no Arquivo do Fórum de Cuiabá. A divulgação dessa história integra a série de matérias jornalísticas em comemoração ao aniversário de 145 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, celebrado no último dia 1º de maio.
 
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Lígia Saito / Fotos: TJMT e Prefeitura de Cuiabá
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