Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.07.2019 16:51
Justiça Restaurativa: pesquisadora diz que MT é referência de efetividade.JPG)
As boas práticas desenvolvidas e executadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso quanto a Justiça Restaurativa, em especial os Círculos de Construção de Paz, têm ultrapassado fronteiras e chegado ao conhecimento de outros Estados. Nesta semana, uma pesquisadora do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está em Cuiabá conhecendo, na prática, a efetividade do serviço da Justiça mato-grossense, prestada a crianças e adolescentes da Capital.Nesta terça-feira (9 de julho) o local para a prática dos círculos foi a unidade do projeto Siminina, no bairro Três Barras, que atende jovens em situação de vulnerabilidade, de 6 a 14 anos. A pesquisadora Anelise Estivalet, do Conanda/Terre des Hommes diz que Mato Grosso é o primeiro Estado que visita onde existe essa proximidade entre o Judiciário e município.
“Uma ação de muita efetividade com relação às meninas e ao atendimento. Um trabalho de muita amplitude que o tribunal vem executando, e é muito interessante. Não tinha visto nenhuma iniciativa assim nos locais que já visitei no Brasil. Acredito justamente que em nível nacional deveríamos caminhar nesse sentido, de uma aproximação muito maior entre o Judiciário e outros poderes”, afirma.
E é esse o objetivo da visita, segundo a pesquisadora, “buscar práticas que possam ser disseminadas nacionalmente. O Judiciário de Mato Grosso tem muito a contribuir e ensinar”.A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância, Cristiane Padim, ressalta que esse trabalho é a concretização de um grande sonho no sentido de empoderamento e auxílio desses jovens. “Utilizar essas práticas restaurativas dá a certeza de que teremos um futuro melhor, não só no sentido abstrato, mas porque é perceptível a diferença das crianças e adolescentes antes e depois dos círculos de construção de paz. Eles são nossos parceiros na divulgação dessa cultura de paz. O que nós almejamos profundamente é a alteração dessa cultura do litígio para a cultura da pacificação social”, ressalta.
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Todo esse trabalho tem apenas um propósito, de acordo com a magistrada: dias melhores e um futuro melhor para as crianças e adolescentes que passam por essa experiência. Para ela, é um privilégio receber a pesquisadora do Conanda e poder demonstrar essa ação. “É uma oportunidade de ouvir a opinião dela, e angariar outros conceitos para que possamos ampliar nosso trabalho”, complementa.A constante capacitação de facilitadores de círculos de paz está sendo realizada pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), para que a demanda seja atendida. Foi o que explicou a gestora-geral do Nugjur e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Euzeni Paiva de Paula.
“A princípio estamos trabalhando com a parte preventiva, e nada melhor do que atingirmos num primeiro momento as crianças e adolescentes. Estamos no projeto Siminina com o município de Cuiabá, onde atenderemos 1.200 crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, em 16 unidades espalhadas pela Capital”, informa.
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Ainda conforme Euzeni, várias escolas estaduais estão recebendo os círculos de construção paz, como nos bairros Pedra 90, Ribeirão do Lipa e CPA, agindo de forma preventiva junto àquelas crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade.Conanda – Foi criado em 1991 pela Lei 8.242 e previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Além da definição das políticas para a área da infância e da juventude, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
Dani Cunha (texto e fotos)
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