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Poder Judiciário de Mato Grosso

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13.08.2019 15:24

Direito sistêmico pretende recuperar famílias e diminuir crimes praticados por menores
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 “Se colocar no lugar do outro. Olhar para a situação a partir do ponto de vista do próximo. Quando fazemos isso, podemos enxergar e saber o que o outro sente e mudar muitas situações”. Esta foi a definição de uma orientadora para um dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Juizado Especial da Infância e Juventude de Cuiabá. Até a próxima segunda-feira (19/08) 42 famílias terão passado por uma das oficinas de direito Sistêmico (Constelação). A ação pretende resolver ou pelo menos amenizar os problemas na base. A falta de estrutura familiar.
 
A mãe faleceu em decorrência de uso de drogas e o pai é um policial militar. O assalto foi uma das maneiras que o rapaz de 16 anos achou para chamar a atenção. Ele e a família foram escolhidos para passar pela dinâmica da Constelação Familiar. Também usuário de drogas, cara a cara com o pai, o menor tem que assumir a responsabilidade e escutar a outra parte. “Foi excelente. Tem que abrir o coração dessa gurizada mesmo. Eu senti isso, que ele abriu o coração, expôs o que sente, o que quer e não quer. Agora cabe a ele fazer a escolha. Pode ser uma nova visão de vida, está com mais uma oportunidade, se não aprender terá que continuar respondendo pelos seus erros. Foi muito importante, saio esperançoso daqui”, disse o pai após a dinâmica.
 
“Achei bom. Vou pensar melhor no que fiz. Foi emocionante. Estou disposto a mudar”, arrematou o rapaz que ainda terá sua sentença proferida pela juíza. A dinâmica não exclui o andamento processual, mas pretende tocar o agressor e a família para melhorarem e não voltarem a cair em erro. “O fato deles terem cometido um ato infracional não tira deles a humanidade. Alguns se sentem indignos, mas é o momento de os adolescentes olharem diretamente nos olhos dos pais e tentarem resolver, disse a orientadora e consteladora, Gil Thomé.
 
“Atendemos um adolescente que agrediu a madrasta, foi a forma que ele achou para chamar a atenção. O pai tomou ciência deste comportamento e ajudou o menor a mudar. No caso de outra adolescente que não têm os pais vivos, fazemos na forma de representação. Uma pessoa assume determinado papel e ela consegue perceber os sentimentos. A dinâmica produz efeitos por muito tempo”, explicou Gil Thomé.
 
A promoção da humanização possibilita uma profunda compreensão dos fatos ocorridos, além de criar um clima de equilíbrio emocional que permite a cada um ver o que é mais justo para si. Por ano sete oficinas são realizadas. O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), conduzem a ação.
 
“Há um cronograma anual. Em cada oficina atendemos uma média de seis processos. Fazemos um contato que se chama diálogo restaurativo. Conversamos com todas as famílias e elaboramos um relatório. Ele é encaminhado antecipadamente para a pessoa que fará a constelação. Quais os conflitos e o que precisa ser constelado na família e cada uma tem um tipo de necessidade. Até o momento todas convidadas participaram. Algumas demonstram certa resistência no início, mas acabam compreendendo e participando”, explicou a Gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá Claudete Pinheiro.
 
A coordenadora do Cejusc do Juizado da Infância, juíza Cristiane Padim da Silva, explicou a funcionalidade do sistema. “Conseguimos perceber o desequilíbrio familiar por meio do ato infracional. Após o diálogo restaurativo identificamos a ausência ou carência em determinada família e encaminhamos à pratica a ser realizada. Elas podem utilizar ferramentas como o Círculo de Construção de Paz, Constelação e Mediação entre familiares. A Justiça Restaurativa atua como protetiva e isso independe da sentença que irei aplicar. Temos a advertência, liberdade assistida, semiliberdade e internação, e o Estatuto da Criança ainda prevê a aplicação de uma medida de proteção (Oficina de direito Sistêmico). Um dos objetivos é fazer com que o infrator/agressor se coloque no lugar da vítima e assim evitemos que volte a cometer delitos. A partir do momento que o adolescente se sente pertencente, que ele se empodera e toma uma escolha diferente, ele retorna ao seio familiar. Por isso temos que fortalecer as famílias, finalizou a magistrada.
 
A desembargadora Clarice Claudino da Silva é a presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) e também do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec),
 
Dados de 2019 – De acordo com a assessoria, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) em Mato Grosso são 98 adolescentes internados. Ao todo, o Estado possui oito unidades socioeducativas nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Cáceres e Lucas do Rio Verde. Atualmente, a Central de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Cuiabá acompanha 567 menores (dados do Juizado).
 
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Ranniery Queiroz
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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