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Poder Judiciário de Mato Grosso

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02.09.2019 17:38

Justiça quer combater a criminalidade em Mato Grosso com educação e emprego
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 A profissionalização do reeducando e a oferta do trabalho, enquanto ainda está cumprindo pena de restrição de liberdade, são as formas mais eficientes e inteligentes de combater o crime, justamente porque promovem a ressocialização verdadeiramente. E a reinserção daquela pessoa que deixa o presídio é uma tarefa conjunta entre poder público, sociedade organizada e população. É necessário ter em vista que quando sair da prisão retornará ao convívio com todos da cidade. Como queremos que saia?
 
Essas reflexões foram realizadas pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF), desembargador Orlando Perri, durante reunião com a sociedade de Juína (735 Km a noroeste de Cuiabá), na tarde desta segunda-feira (2 de setembro), no Fórum local. Pela manhã, o desembargador foi visitar as instalações do Centro de Detenção Provisória (CDP) e conhecer as dificuldades enfrentadas para a promoção eficiente da ressocialização do apenado. Para alcançar efetividade na reinserção do preso na comunidade, o magistrado busca o apoio e a participação dos cidadãos, empresariado, entidades de classe e sociedade civil organizada.
 
“Nós do GMF estamos trabalhando para preparar o egresso para conviver conosco novamente. Essa é uma tarefa que cabe a cada um de nós. Evidentemente que se todos nós ficarmos esperando apenas pelo Poder Executivo, muito pouco se fará. Então, o Poder Judiciário está se movimentando e está trabalhando para promover a melhoria do sistema prisional, para a ampliação do número de vagas e criação do sistema semiaberto. Juína está na média de Mato Grosso com apenas 10% ou 15% dos presos trabalhando e queremos mudar essa realidade, aumentando essa porcentagem e conquistando empregos para todos aqueles que estão presos.”
 
O supervisor do GMF é incisivo em destacar que não há outra forma de ressocializar, senão pelo trabalho e pelo estudo. “Promover a qualificação, trazendo a profissionalização de cada um deles para que quando deixem o sistema tenham profissão definida é primordial. É necessário ter em mente que, além de mão de obra mais barata, para trabalhar, passam por uma rigorosa seleção e devem cumprir uma série de exigências, entre as quais não oferecer periculosidade. Precisamos quebrar o preconceito com esses recuperandos para não sermos a próxima vítima. Sabemos que entre os presos que encontram empregos quando saem da cadeia a reincidência cai para quase zero”, acrescenta.
 
O juiz da Comarca responsável pela execução de pena, Vagner Dupim Dias, confirma que é importante ocupar o tempo ocioso do preso proporcionando opções de aprendizado e trabalho. “Qualquer cenário fora do trabalho e do estudo para a recuperação dos presos não tem efeito prático a curto ou longo prazo. A visita do GMF em Juína vem ao encontro dessa ideia, pois traz orientação e fiscalização, verificando o que pode ser feito para que a unidade implemente essas medidas. Sabidamente, não existe prisão perpétua no Brasil, de modo que de um jeito ou de outro, mais cedo ou mais tarde, quem está cumprindo pena irá voltar para a sociedade e, diante disso, é necessário implementar medidas que façam com que saia sempre melhor que entrou.”
 
Em Juína, a unidade prisional possui 152 vagas e 16 celas, as quais são ocupadas por 252 pessoas. Desse total, 20 presos estão estudando e 61 estão trabalhando distribuídos na horta e na marcenaria do CDP, ou em serviços gerais dentro e fora da unidade. A maioria dos condenados foram presos por roubo, furto ou tráfico de drogas. Parceira no trabalho do GMF, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT) estava representada pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores. Segundo ele, a visita do Grupo já traz resultados positivos.
 
“Nós temos maquinários para fazer uma oficina de confecção de roupas, mas, infelizmente, não temos espaço físico para empregar a mão de obra. Dessa reunião, no Fórum, já saímos com a resolução da destinação para a construção dessa sala, o que é um ponto extremamente positivo. A reintegração social das pessoas reclusas passa pelo emprego formal ou pelo estudo profissionalizante, e é necessário ter isso claro em mente, e a oficina de costura irá reinserir pessoas do regime fechado para quando progredirem para o regime aberto”, aponta.
 
O presidente do Conselho da Comunidade de Juína, Marcos Bodstein Villaça Filho, pontua a necessidade de investir na humanização para a recuperação dos presos. “Hoje tivemos a oportunidade de passar as dificuldades que encontramos aqui no CPD diretamente para o supervisor do GMF, e já buscou a resolução no mesmo momento. Falo da problemática de não ter dentro da unidade um médico para cuidar dos presos. Essa situação, depois da intervenção do desembargador Perri, parece que vai ter um bom encaminhamento, e vai mudar a realidade daqueles que estão momentaneamente sob a custódia do Estado.”
 
A visita também conta com a participação dos juízes Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do GMF; Fábio Pettengil, de Juína; Pedro Flory Diniz Nogueira, de Juara. O prefeito Altir Peruzzo (PT) também acompanhou toda a visita.
 
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Keila Maressa
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