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Poder Judiciário de Mato Grosso

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06.09.2019 10:05

Trabalho contribui para redução de reincidência criminal em Pontes e Lacerda
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Por fora, parece uma unidade prisional comum. Completamente cercado com arame de concertina e com uma torre de vigilancia que pode ser observada à distância, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda poderia ser apenas mais uma prisão brasileira. Mas, ao se aproximar da unidade, já dá para ouvir um som diferente. É o barulho feito pelo maquinário existente na marcenaria, onde trabalham recuperandos que, de segunda a sábado, das 8h às 11h e das 13h às 17h, usam as infindáveis horas que teriam de ociosidade para um bem muito maior: o trabalho, que possibilita um dia de remição de pena para cada dia trabalhado.
 
Logo ao lado estão outros homens trabalhando na produção de blocos de cimento. Ali perto, outros se dedicam à construção de uma nova ala, de 200 metros quadrados e que futuramente abrigará 40 presos. Logo atrás está uma grande horta, com variadas espécies de hortaliças e leguminosas, que abastece a prefeitura local e até mesmo a empresa que fornece a alimentação no centro de detenção.
 
Enquanto muitos estudam, outros se dedicam às atividades de corte e costura e produzem os uniformes usados pelos presos e até mesmo aventais que serão utilizados em uma festa da cidade. Nessa quinta-feira (5 de setembro), a unidade – com capacidade para 152 pessoas – contabilizava 262 presos condenados e provisórios. Desses, 65 se dedicam a alguma forma de trabalho, dentro ou fora da prisão.
 
Foi justamente para conhecer o trabalho desenvolvido na unidade que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) visitou ontem a unidade. Pontes e Lacerda é o nono polo judicial visitado pela comitiva, liderada pelo desembargador Orlando Perri e pelo juiz Geraldo Fidelis, supervisor e coordenador do GF, respectivamente.
 
“Estamos em visitação a todos os polos do Estado de Mato Grosso e hoje estamos em Pontes e Lacerda para conhecer a realidade do sistema prisional desta comarca. Bem verdade que me surpreendeu pelas realizações que se faz aqui. Verificamos que há estudo e há trabalho para os reeducandos, mas precisamos ampliar essa rede, pois pegamos apenas uma parte da população carcerária. Então, queremos conversar com a sociedade, com a prefeitura, com a sociedade civil organizada, para absorver essa grande mão de obra que temos a oferecer”, salientou o desembargador.
 
Conforme ressaltou Perri, a segurança pública deve começar pelo sistema prisional. “Nós não podemos pensar em combater a criminalidade se nós nos esquecermos do sistema prisional. As estatísticas nos mostram que a imensa maioria dos reeducandos, quando não se dá oportunidades, volta para a delinquência. Queremos falar sobre a diminuição da criminalidade. O problema não termina quando os colocamos em presídios. Na verdade, temos que prepará-los para o retorno à sociedade. E isso se dá através do estudo, da qualificação profissional e, acima de tudo, do trabalho”, afirmou.
 
Já o juiz Geraldo Fidelis destacou que, apesar do padrão muito bom já obtido pela unidade prisional, é preciso ir além. “O trabalho desenvolvido aqui, na linguagem do sistema, é ‘padrão’, muito bom. Muito já se galgou na busca de recuperar pessoas através do trabalho e do estudo, mas tem chão pela frente ainda. São conquistas que não tem como retroceder, no entanto, tem como evoluir principalmente na remuneração dos recuperandos e na ampliação das salas de aula. Mas, não obstante situações pontuais como essas, estão de parabéns tanto a administração penitenciária quanto os próprios recuperandos, que estão abraçando essa ideia. Todo mundo trabalhando, isso que buscamos e almejamos para todo o Estado”, enfatizou.
 
Também presente à visita, o juiz Elmo Lamoia de Moraes, da Vara Criminal de Pontes e Lacerda, acompanhado dos juízes Cláudio Deodato Rodrigues e Leonardo Tumiati, ressaltou que os resultados já são perceptíveis após a implantação das frentes de trabalho no centro de detenção. “A gente vê o índice de reincidência baixo, exceto aqueles que são contumazes, que são mais relacionados ao uso de drogas. Temos muitos casos de reeducandos que saem daqui e abrem uma marcenaria ou arrumam emprego como pedreiro justamente por causa dos cursos que fizeram aqui dentro. A proposta é essa, que ele tenha um mercado lá fora. Pretendemos criar também uma serralheria. Lacerda está sofrendo um grande ‘boom’ de construção civil, então vai precisar de serralheiro, pedreiro, marceneiro”, observou.
 
Conforme o magistrado, o Judiciário tem que se preocupar com a ressocialização do preso como um todo, por isso desenvolve essa ação com foco na oferta de trabalho ao preso enquanto ele está na unidade e também depois que ele progride. “Isso reflete positivamente no índice de criminalidade, reduz o índice de reincidência, evita novas ações penais, então, diminui a carga de processos e você reintegra o preso à sociedade, dando uma nova chance a ele de retornar ao convívio social.”
 
Para o diretor do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda, Marcelo Wagner de Oliveira, o trabalho é fundamental para a reinserção dos recuperandos no mercado de trabalho e redução da reincidência. “Eles têm muito a agradecer pelos projetos existentes, porque antes ficavam trancados, sem nada para fazer, ansiosos, e isso acarreta em rebelião e conflito com os servidores. Com a implantação dos projetos, eles ficaram mais ocupados, desenvolvendo seu trabalho, aprendendo uma nova função, para quando sair desenvolver isso lá fora e não ter uma reincidência”, salientou.
 
Diálogo - Após a visita à unidade prisional, o GMF se reuniu com variados segmentos da sociedade, no Tribunal do Júri local, com intuito de sensibilizar a comunidade local acerca da necessidade da inserção de recuperandos no mercado de trabalho, tanto durante o cumprimento da pena no regime fechado quanto após a progressão. Participaram representantes de entidades de classe, da sociedade civil organização, dos poderes locais e membros da população em geral.
 
O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, destacou o interesse em ampliar o trabalho realizado fora da unidade prisional. “É um sonho que a gente tem, até mesmo porque é muito importante nós abrirmos as portas de novo do mundo aqui de fora. Queremos trazer esse pessoal aqui para fora para trabalhar. Ajudar a pagar o seu sustento e reinseri-los na sociedade. Queremos abraçar essa ideia. Já abraçamos lá dentro do CDP e agora queremos abraçar aqui fora”, observou.
 
Já o secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Emanoel Flores, enalteceu a parceria com o Judiciário. “Ampliando esse número de pessoas estudando e trabalhando, somado à qualificação profissional, a gente combate os índices de criminalidade, aumentando a reinserção e diminuindo o retorno deles ao mundo do crime. Aqui, por exemplo, o prefeito já sinalizou positivamente em formalizar um termo de parceria com a Fundação Nova Chance e a Secretaria de Segurança Pública de um trabalho remunerado pelos recuperandos, que vão trabalhar nas frentes de trabalho da prefeitura e, no final do expediente, retornar ao seu ambiente carcerário. A maior importância que eu vejo [da parceria com o GMF] é de chamar e engajar a sociedade para quebrar o preconceito de empregar essa mão de obra”, pontuou.
 
 
Lígia Saito (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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