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Poder Judiciário de Mato Grosso

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09.09.2019 16:01

Cáceres é o 10º polo judicial visitado pelo Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário
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O Centro de Ressocialização e a Cadeia Pública Feminina de Cáceres foram as duas unidades prisionais visitadas na última sexta-feira (6 de setembro) pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT). Sob a supervisão do desembargador Orlando Perri e coordenação do juiz Geraldo Fidelis, uma comitiva se fez presente aos locais - 10º polo judicial visitado - para verificar as instalações e os projetos de ressocialização voltados aos recuperandos, como as oportunidades de estudo e de trabalho, ofertadas dentro e fora da instituição.
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Emanoel Flores, também acompanhou a comitiva. Segundo ele, daqui a aproximadamente três meses será possível avaliar os resultados obtidos com a visita do GMF aos polos do interior do Estado, com a ampliação no número de vagas nas salas de aula e também de novas frentes de trabalho. “Essa reunião que o GMF está fazendo é muito importante para esclarecer e quebrar o preconceito da contratação dessa mão de obra. É muito importante vir um desembargador até o interior e falar sobre a redução da criminalidade, da reinserção social, desse trabalho de fortalecimento com os três pilares, que é o ensino médio, o ensino profissionalizante e a intermediação de mão de obra”, afirmou.
 
Flores destacou alguns resultados já obtidos, como em Pontes e Lacerda, onde a Prefeitura Municipal já se manifestou favorável à contratação da mão de obra extramuros. “Já temos uma seleção desses recuperandos, feita pela direção da unidade e equipe técnica, que vai fazer um exame laboral para que essa mão de obra que vai sair para trabalhar tenha êxito de 100%. Em algumas frentes, como em Nova Mutum, há cinco anos existe o trabalho, sem nenhuma evasão dos que hoje laboram no extramuros”, contou.
 
A visita ao Centro de Ressocialização de Cáceres foi coordenada pelo diretor da unidade, Welton Dias Ribeiro. Ele destacou algumas iniciativas desenvolvidas em prol da ressocialização, como o trabalho extramuros e o estudo. Ao todo, oito recuperandos trabalham dentro da unidade e 51 fora do CRC. Desses 51, apenas 29 de maneira remunerada. Os demais são beneficiados com a remição de pena, a cada três dias trabalhados reduz um dia de cumprimento de pena. Além disso, são ofertadas 180 vagas de estudo, com 137 presos matriculados.
  
“Temos projeto para mais uma sala de aula. Todos os blocos foram recém-reformados, dando maior higiene dentro das celas, com pintura com tinta a óleo. Temos projeto para uma marcenaria e artefatos de cimento. Estamos correndo atrás para ver se conseguimos instalar esse material. Temos também o projeto Escola Limpa, onde levam 10 recuperandos aqui no município. Eles fazem pequenos reparos e limpeza em escolas e prédios públicos. De 2018 até hoje foram 48 prédios públicos limpos e reformados. Temos a serralheria aqui na unidade e todos também fazem artesanato. É uma forma de remir a pena e também da família ter um lucro com a venda”, observou Welton.
 
Conforme o juiz Geraldo Fidelis, que atuou muitos anos em Cáceres, a unidade já melhorou muito, mas ainda há muito a ser feito. “Conheço essa cadeia de seis anos atrás e está muito melhor do que era, mas tem muito chão pela frente. É preciso produzir principalmente mais áreas de trabalho, como oficinas, fábrica de concreto, enfim, tem muito chão pela frente. O Estado tem que caminhar no mesmo sentido, sempre buscando maior humanidade, com trabalho e estudo, e buscar que no futuro as pessoas tenham mais condições de não voltar para o crime.”
 
Já Perri assinalou que é preciso ampliar o número de vagas de trabalho e de profissionalização dos reeducandos, propiciando oportunidades de trabalho tanto dentro quanto fora da prisão. “Temos uma preocupação da maneira como os nossos reeducandos estão cumprindo as penas, porque a nossa preocupação é saber como sairá depois que cumprir a condenação. Ele tem que sair em melhores condições do que entrou. Então, temos que propiciar meios dignos de cumprimento e prepará-lo para a ressocialização. Aqui, em termos de espaço, está em boas condições, comparativamente com outras unidades. Mas estamos notando que ainda há muito a ser feito. Temos que primeiramente preocupar com o estudo, trazermos mais fortemente o sistema S para a profissionalização deles, e também o trabalho, que pode ser melhorado tanto interna quanto externamente”, observou.
 
Após a visita, a comitiva se reuniu no Fórum de Cáceres, com representantes de diferentes segmentos da sociedade, para discutir a problemática e para que o GMF buscasse o apoio dos cidadãos, empresários, entidades de classe e sociedade civil organizada para uma efetiva reinserção dos recuperandos na comunidade.
 
O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, salientou o fato de Cáceres estar localizada em faixa de fronteira e de receber presos de outras cidades da região. “Nesse processo, para tentar melhorar e ressocializar os reeducandos, podemos dizer que 80% dos nossos são semianalfabetos e não têm uma profissão. Quando nós oferecemos essa oportunidade de trabalho, com certeza, têm uma chance de continuar trabalhando depois. Nós temos reeducandos trabalhando, por exemplo, no asfalto da cidade. Estão aprendendo uma profissão e têm oportunidade de ser inserido na sociedade, respeitado, trabalhando com dignidade, tirando o sustento do próprio suor para a família. Fizemos o compromisso hoje com o desembargador Orlando Perri para aumentar ainda mais esse número de reeducandos, em outras áreas. Quanto mais a gente fizer, melhor, porque teremos a certeza que não voltará a praticar o crime, não voltará para o sistema penitenciário e vai ser uma pessoa de bem na sociedade.”
 
Homenagens – Durante a visita, três magistrados foram homenageados pela Câmara Municipal de Cáceres com o Diploma de Ordem do Mérito, pelos relevantes serviços à Justiça ou à Comarca de Cáceres. Foram homenageados o desembargador Orlando Perri e os juízes Geraldo Fidelis e Helícia Vitti Lourenço, além do procurador de justiça Benedito Corbelino.
 
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Lígia Saito (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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