Poder Judiciário de Mato Grosso
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26.09.2019 18:14
Estados apresentam boas práticas no enfretamento à violência de gênero durante congresso em Cuiabá
A troca de boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher é uma das pautas do Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). Cada um dos 21 Estados participantes do encontro trouxe banners, panfletos e materiais explicativos de ações implementadas que vêm surtindo efeito na diminuição da violência doméstica e na conscientização de homens agressores e mulheres vítimas. As experiências são apresentadas por desembargadores e juízes representantes das Coordenadorias Estaduais da Mulher (Cemulher).O Estado de Mato Grosso do Sul apresentou o projeto ‘Mãos emPENHAdas contra a violência doméstica’ que já foi estendidos para outros seis Estados. O projeto tem o objetivo de capacitar profissionais da área da beleza para reconhecer um relato de violência doméstica e orientar quanto ao lugar para buscar informações. A juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, Helena Alice Machado Coelho, destaca que, desde que foi criado, em 2017, já foram realizadas 10 edições do evento e capacitados carca de 270 profissionais entre cabeleireiros e manicures.
“Como salão é um local em que a mulher passa bastante tempo nossa equipe visita esses espaços e capacita os profissionais, homens e mulheres, para que assim que ouvir um relato saiba identificar a violência e fazer orientações sobre onde buscar ajudar. Os convites são bem recebidos pelo público que percebe sua responsabilidade em repassar uma informação importante para aquela cliente que está passando por uma situação difícil. Conhecimento é poder. Quando você dá conhecimento a uma pessoa, você a empodera”, pontua a juíza. Amapá trouxe como exemplo o programa de rádio semanal ‘Justiça Por Elas’ que vai ao ar todas as terças-feiras, às 13h, na Rádio Universitária FM. Para falar sobre os temas, são convidados magistrados, psicólogos, assistentes sociais e autoridades no assunto. Cada programa aborda um tema diferente seguindo o calendário de discussão nacional. De acordo com o representante do Estado e coordenador da Cemulher no Estado, desembargador Carmo Antônio de Souza, o programa é bem aceito pela população que participa, sendo, às vezes, necessário fazer quadro exclusivo para sanar dúvidas.
“Objetivo é conscientizar homens e mulheres de que a violência familiar e doméstica não deve existir mais, que é uma coisa do passado. Se nós não pudermos eliminá-la, pelo menos diminuí-la. Às vezes a mulher é violentada e ela nem sabe, porque acha que aquela agressão é comum ou natural. O mesmo ocorre com o homem, que agride porque se acha no direito de assim fazê-lo. Temos que conscientizar o homem porque se ele é violento, precisa passar por um trabalho psicológico”, explica Souza.
Também o Estado do Maranhão trouxe suas experiências. Dentre elas, a cartilha ‘Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano’, que traz informações e orientações práticas para homens que agridem e para as mulheres que são vítimas. A presidente da Cemulher no Estado, desembargadora Ângela Salazar, explica que a ferramenta é informativa e de grande relevância para reduzir essas agressões, pois ainda hoje homens e mulheres destacam nas audiências que não têm conhecimento sobre o que é a violência, como ela se dá e também de que é crime. “Essa cartilha é resultado de uma pesquisa feita junto às varas de violência doméstica da Capital e de uma grande comarca do interior. O resultado dessa ação traçou o perfil dos maiores grupos agressores de mulheres no Estado que são os operários da construção civil, motoristas de ônibus e vigilantes. Com base nesse resultado, resolvemos enfrentar a questão junto a esse público e elaboramos a cartilha explicando a Lei Maria da Penha, quais são os tipos de violência, o que faz o juiz e o promotor público, entre outras informações. Também destacamos os endereços das delegacias de São Luiz e da Casa da Mulher Brasileira.”
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu o grupo de representantes das Coordenadorias Estaduais, na manhã desta quinta-feira (26 de setembro), juntamente com a coordenadora mato-grossense, Maria Erotides Kneip. Depois do encontro, ele desceu para conhecer as boas práticas trazidas pelos Estados. Ele destaca que a violência de gênero já é uma situação endêmica no Brasil e que é necessária essa troca de experiências para garantir a conscientização da população e a erradicação da prática. “Esse escambo de boas experiências referente ao enfrentamento à violência de gênero, principalmente a que ocorre dentro de casa, vai trazer vantagens para todo o país. Em Mato Grosso, já temos várias ações eficazes de combate à agressão doméstica, como as Redes de Enfrentamento, que podem ser adaptadas e implantadas em outros Estados. Da mesma forma, vemos aqui ótimos projetos que já estão dando certo em outros lugares e que podem ser adaptados para a nossa realidade. O compartilhamento de ideias e de conhecimentos enriquece o trabalho feito em prol da causa que é a erradicação da violência contra a mulher e isso é primordial”, conclui o presidente.
A programação continua na noite de hoje e durante o dia de amanhã. Durante o Cocevid serão apresentadas palestras e criada a polícia nacional do enfrentamento da violência doméstica. Também serão realizados debates, votação dos encaminhamentos, deliberações e a produzida a Carta de Cuiabá.
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