Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.09.2019 11:26
Palestra sobre Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU é destaque no Cocevid
“O problema existe, mas não basta criticar. Temos que trabalhar os números, as estatísticas, a localização, georreferenciar o problema, e, partir daí, traçar um plano de ação com indicadores mensuráveis e com monitoramento de resultados”. Com essas palavras, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes abordou a discussão sobre a violência doméstica na abertura do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro. O auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi palco, na noite dessa quinta-feira (26 de setembro), da abertura do evento, que visa discutir e aprimorar a política nacional de prevenção e combate à violência de gênero contra a mulher no Brasil. A palestra inicial discorreu sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O foco do debate foi justamente a gestão integrada de dados e plano de ação para reduzir ou prevenir a judicialização. “A Agenda tem 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, dentre esses o ODS n. 5, que trata de igualdade de gênero. Então, a perspectiva é de tentar fazer uma aproximação de dados, gestão de dados estratégicos do Poder Judiciário. Temos feminicídios? Sim. Onde eles ocorrem? Quantos inquéritos foram instaurados? De que maneira cruzar esses dados com os dados da Polícia para dar maior celeridade, uma resposta, uma brevidade. Quantos mandados de prisão por feminicídio ainda não foram cumpridos e que podem ter uma meta para cumprimento”, explicou.
Dentre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019, Maria Tereza Uille destacou a Meta 8, que versa sobre a priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência contra as mulheres. A magistrada também discorreu sobre as iniciativas do Conselho relacionadas ao ODS n. 5, assim como traçou propostas efetivas, como a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS em Cuiabá; e convidar as Secretarias da Mulher, os conselhos, outros órgãos e instituições, inclusive instituições de ensino superior, para elaborar um plano de ação a partir dos dados extraídos dos sistemas do Poder Judiciário. Pela primeira vez na Capital mato-grossense, a conselheira elogiou a receptividade recebida em Mato Grosso. “É a primeira vez que venho a Cuiabá, uma cidade muito bela, as pessoas extremamente acolhedora, e quero agradecer o presidente do Tribunal, as desembargadoras e juízas que nos acolhem, com tanto carinho, enfim, toda a equipe do Poder Judiciário aqui, gostaria de fazer um agradecimento muito especial. Obrigada e parabéns pela realização do evento, pela escolha da temática, que é muito importante para o Judiciário brasileiro”, finalizou.
Também presente ao evento, a conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, na ocasião representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, enfatizou a importância do Cocevid. “Gostaria de deixar registrado que nesse cenário alarmante do aumento do número de casos de feminicídio - de 2016 para 2018, o aumento foi de 34% - iniciativas como a do presente evento devem ser aplaudidas e incentivadas cada vez mais, porque é através do diálogo e da disseminação das boas práticas que conseguiremos reverter e prevenir o quadro atual, que eu insisto: é dramático e alarmante. É por esse motivo que, como conselheira do CNJ, eu parabenizo e, mais uma vez, agradeço o convite”, pontuou. 
Já o presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juiz Ariel Dias (TJPR), ressaltou o engajamento da magistratura mato-grossense com essa temática. “Temos profissionais realmente envolvidos, preocupados com essa questão, sensibilizados com a matéria. A desembargadora Maria Erotides, que é presidente do nosso colégio de coordenadores, é uma referência no Brasil inteiro nessa temática. Foi aqui o primeiro Estado a implantar uma vara especializada, é um Estado que realmente é pioneiro em muitas iniciativas e, por isso, é simbólico esse primeiro Cocevid ser realizado exatamente em Cuiabá”, assegurou.
Conforme o magistrado, o Cocevid é um evento importante para o Brasil inteiro, porque representa a união dos coordenadores de todos os Tribunais de Justiça para verdadeiramente debater essa temática. “Esse caminhar conjunto de toda a magistratura e da sociedade como um todo é essencial e por isso que a gente sempre viu a importância dessa harmonia, desse trabalho em conjunto. Na verdade, representa o esforço dos juízes abnegados do Brasil nessa temática em aprimorar os trabalhos, aprimorar as práticas judiciais, capacitar os juízes e equipes técnicas, tentando sempre proteger as nossas mulheres.”
A anfitriã do evento, desembargadora Maria Erotides Kneip, que preside o Cocevid e é responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher), salientou ser uma honra para Mato Grosso recepcionar um evento de tamanha envergadura. “Aqui está reunido o Brasil, mostrando o que os Estados estão fazendo para enfrentar essa mácula social. De repente, conseguimos reunir todos e cada um mostra o que está fazendo, seus programas, seus projetos, a partir de Mato Grosso. É uma honra muito grande em primeiro lugar, mas também um compromisso, porque a partir do momento em que nós vimos todos esses projetos sendo desenvolvidos, temos a responsabilidade de replicar, de fazer como eles e de não permitir que essa mácula social realmente traga o óbito de inúmeras mulheres”, afirmou.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou ser um orgulho para Mato Grosso recepcionar o I Encontro. “É um orgulho receber aqui duas conselheiras do CNJ, participando e dando rumo a uma causa, àquilo que nós vemos no dia a dia e que se faz necessário realmente. Com toda essa movimentação social de poderes, os casos de violência doméstica estão vindo à tona, o que antes a gente não via. Hoje estamos tendo consciência disso. E eu fico feliz de poder recebê-los aqui, representantes de cada estado, que vieram nos abrilhantar. Tenho certeza que o Poder Judiciário de Mato Grosso estará sempre ao lado dessa causa”, observou.
Também compuseram a mesa de autoridades do evento o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Tiago Souza Nogueira de Abreu; a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho; a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro; e o deputado estadual Wilson Santos.
O objetivo do encontro, além do diálogo e troca de experiências, é apresentar ao país o que vem sendo feito por cada um dos Estados, por cada coordenadoria. O tema escolhido foi ‘As Coordenadorias Estaduais da Mulher: por um novo kairós. Na mitologia grega, Kairós é o deus do tempo oportuno - e, na visão da presidente do Cocevid, condensa a importante missão no contexto do enfrentamento à violência contra a mulher, agregando-se, em tal cenário, a gestão e aprimoramento da estrutura do Judiciário, que precisam ser mais bem debatidas para trazer reflexos no alcance da tão almejada paz social.
O evento contou com apresentações musicais do projeto Instituto Flauta Mágica e com apresentação de dança típica siriri com integrantes do programa Siminina, da Prefeitura de Cuiabá. Programação - Nesta sexta-feira (27 de setembro), a abertura dos trabalhos foi feita pela conselheira do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. Na sequência, a desembargadora Priscila Placha de Sá, do Tribunal de Justiça do Paraná, palestrou sobre “A perspectiva judicial da igualdade de gênero”.
Às 10h, foi discutido o tema ‘A Gestão das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar’. Também serão apresentadas experiências dos estados do Paraná, Maranhão e Acre.
À tarde, os trabalhos recomeçam às 14h, com a discussão do tema ‘Enfrentamento da VDF: Projetos e Programas Nacionais’, além da apresentação das experiências dos Tribunais de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia.
Às 16h, ocorrerão os debates e votação dos encaminhamentos. Na sequência, haverá a Elaboração da Carta de Cuiabá.
Acompanhe o evento por AQUI.
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Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
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