Poder Judiciário de Mato Grosso
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08.10.2019 17:02
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A juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande e professora-adjunta da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), participou nesta terça-feira (8 de outubro) de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema “Aperfeiçoamento de instrumentos de proteção dos direitos da mulher”. “A audiência pública realizada na Câmara Federal trouxe debates preciosos sobre as políticas públicas à equidade nos meios educacionais, informativos do setor público e de propagação jornalística. De igual forma, também dimensionou políticas públicas judiciárias que sejam hábeis aos atendimentos nas vulnerabilidades, como no caso da prestação de alimentos aos infantes”, explicou a magistrada.
Segundo ela, hoje pela manhã ela pôde contribuir com dois projetos de lei - PL 1943 e 1944 -, que dimensionam políticas informativas da mídia para a equidade e também à formação educacional dos direitos e deveres em equidade, entre homens e mulheres no ambiente laboral.
“Agradeço aos deputados Rosa Neide e Emanuel Pinheiro Neto, pela atuação nas ações de interesse nacional voltado às vulnerabilidades, com destaque para a perspectiva da violência de gênero contra as mulheres. A contribuição de todos é de suma importância para o enfrentamento dos casos de abusos sexuais e morais, dos assédios, exploração sexual de meninas, tráfico internacional de mulheres e meninas, violência doméstica, perturbação ofensiva sexual, feminicídios, dentre tantos outros crimes que estão dimensionados numa cultura de apropriação e desumanização do feminino”, asseverou.
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A juíza salientou ainda ser preciso construir diálogos à equidade de gênero entre homens e mulheres, “inseridos na pauta da ODS-5 da ONU (Agenda 2030) para que tenhamos uma sociedade equilibrada e alicerçada na valorização igualitária da dignidade entre os sexos. Em Mato Grosso, temos contribuído com a política participativa da Câmara Setorial de Políticas públicas para a Equidade, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, voltada à situação das mulheres vítimas da violência de gênero”, discorreu.Amini Haddad também elogiou a atuação da desembargadora Maria Erotides Kneip a frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Largas ações estão sendo implementadas, sob a Presidência da desembargadora Maria Erotides Kneip. A mesma é incansável, competente e dedicada! Assim, temos alcançado uma majoração da participação de mulheres no debate público de perfil inclusivo”, assinalou.
A magistrada aproveitou a oportunidade para destacar a importância de cada um, homens e mulheres, fazerem a sua parte na construção de uma sociedade mais equilibrada e alicerçada na equidade, “onde não tenhamos que enfrentar as estatísticas aterrorizantes da violência sexual e tantos outros crimes listados, a exemplo dos feminicídios, onde as mulheres são mortas por desejarem reconstruir suas vidas pondo um fim ao relacionamento abusivo. Elas morrem por tentarem escrever as suas histórias sem a presença e controle do agressor. Este, por se sentir proprietário, se imagina no direito determinar a vida ou a morte da mulher.”
Também participou da audiência pública a advogada especialista em causas de violência doméstica no Distrito Federal Andrea Costa.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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