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Poder Judiciário de Mato Grosso

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19.11.2019 10:04

Encontro da Justiça Estadual discutirá adoção e criação de grupos de apoio no dia 22
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 Discutir temas relacionados ao processo de adoção e incentivar a criação de grupos voltados ao tema são alguns dos objetivos do primeiro Encontro do Centro-Oeste de Apoio à Adoção (Encoapa). O evento, organizado pela Cordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CIJ-TJMT), em parceria com a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) será realizado na próxima sexta-feira (22 de novembro), no auditório do Fórum da Capital, das 8h às 18h.
 
A inscrição é totalmente gratuita para os participantes, tendo em vista que a ação é voltada para pessoas que trabalham com o tema e também para a população que tem interesse em discutir a adoção. Também participarão do encontro magistrados, gestores de varas, psicólogos, assistentes sociais, advogados e representantes de instituições e sociedade organizada.
 
Preocupado com a necessidade de ampliar a discussão, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, destaca que é necessário divulgar que as crianças institucionalizadas precisam de apoio e que esse é um dever de todos, sem exceção. “Quanto mais pessoas estiverem envolvidas na desmistificação do assunto, mais fácil será a conscientização da sociedade sobre a adoção, principalmente, de crianças mais velhas e com necessidades especiais. Estamos empenhados nessa luta.”
 
O presidente ressalta ainda que na adoção, além de receber um filho do coração o adotante possibilita que crianças e adolescentes que vivem em instituições públicas cresçam em um lar. “A Constituição Federal é clara no seu artigo 227 ao afirmar que a criança, o adolescente e o jovem têm direito à convivência familiar e também de ficar a salvo de toda forma de negligência. Está cristalino na Carta Magna que lugar de criança é em um lar que tenha amor e acolhimento e não em uma instituição pública.”
 
De acordo com o juiz coordenador da CIJ, Túlio Duailibi, em Mato Grosso, atualmente, existe apenas um grupo de apoio à adoção, que é a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), parceira do Judiciário estadual na divulgação do processo de adoção. “Queremos trazer para essa luta mais pessoas envolvidas com o movimento. Só assim poderemos fazer com que os interessados na adoção estejam melhores preparados e também proporcionar uma melhor discussão do assunto no Estado de Mato Grosso.”
 
O magistrado ressalta ainda que o Centro-Oeste nunca teve um encontro que reunisse todos os grupos de apoio à adoção e, por isso, houve uma seleção bem criteriosa dos temas que irão compor o debate. Dentre os assuntos, estão ‘Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e a criação de Grupos de Apoio à Adoção’, ‘Impactos do Trauma no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente’ e ‘A Preparação dos Pretendentes à Adoção e o Acompanhamento Pós-guarda para Adoção’.
 
Lindacir Bernardon, fundadora e presidente da Ampara, uma das parceiras na realização do encontro, destaca que a Lei 12.010/2019, que dispõe sobre a adoção, exige a preparação dos pretendentes à adoção antes da conclusão do ato. Ela explica ainda que essa responsabilidade não é só do Poder Judiciário, mas também dos municípios e dos grupos de apoio à adoção.
 
“São os grupos de apoio que preparam os pretendentes para a convivência familiar mais adequada, por meio da vivência dos integrantes, e também fazem o acompanhamento pós-adoção. Esses grupos são formados por pais, filhos e simpatizantes da adoção. Por isso, é indispensável que a sociedade civil organizada crie novos grupos, pois a Ampara, sozinha, não consegue atender à demanda do Estado de Mato Grosso. A união da rede de proteção à criança em prol desse propósito fará com que os adotantes se sintam mais seguros e amparados durante o processo de adoção”, conclui.
 
O evento é realizado também em parceria com a Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad).
 
As inscrições podem ser feitas pelo formulário próprio do evento que também contem o conteúdo programático (acesse AQUI). Mais informações são conseguidas pelo telefone (65) 99922-0778.
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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