Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.01.2020 15:45
Justiça Comunitária expande unidades e chega a 20 comarcas do interior
Com a atenção voltada também aos serviços sociais, para que cheguem de forma efetiva àqueles que mais precisam, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem trabalhado de forma intensa para a concretização de diversas ações. Entre elas está a expansão da Justiça Comunitária nas comarcas do interior, que ganhou reforço graças ao olhar da atual gestão. São diversos atendimentos realizados pelos agentes de justiça e cidadania, mais conhecidos como agentes comunitários. Antes, dez comarcas possuíam o serviço da Justiça Comunitária, hoje, são 20 comarcas com os atendimentos dos 100 agentes que passaram pelo processo de seleção do Tribunal de Justiça do Estado.São eles que percorrem bairros e comunidades periféricas informando, orientando o cidadão, conscientizando-o de seus direitos e de onde buscá-los, mediam conflitos, além de participar de ações de cunho social.
A expansão da Justiça Comunitária se deu após seu juiz coordenador, José Antonio Bezerra Filho, verificar a necessidade de aumentar o alcance dos serviços prestados em todo Estado. O magistrado explica que a ideia surgiu após visualizar que as dez comarcas, até então existentes estavam distribuídas no sentido norte/sul no mapa de Mato Grosso. Desta forma, em conversa com o presidente do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, idealizou a criação de mais dez postos da Justiça Comunitária, desta vez, espalhados no sentido leste/oeste.
Para cumprir a meta audaciosa de dobrar a abrangência da Justiça Comunitária, foi necessário visitar cada uma das cidades eleitas, averiguar a real demanda do local e definir o magistrado que ficaria responsável pelas ações, após deliberação em conjunto com seus pares e observado o perfil mais adequado. Além disso, houve a necessidade de concluir processo de recrutamento, para que, em tempo recorde, fossem ocupadas as vagas de agentes em cada Comarca.
Todo esse procedimento foi feito sem aumentar custos, já que as vagas existentes foram redistribuídas, e estabelecido o critério de três agentes comunitários para cada nova Comarca, preenchendo o quadro geral de 100 vagas para o Estado.
Foram, portanto criadas dez novas unidades de atendimento em comarcas, sendo que nove de fato já foram instaladas (com cerimônia local de lançamento e apresentação dos agentes à sociedade), ficando pendente apenas a cidade de Querência, que ainda não conseguiu realizar o processo de recrutamento.
As comarcas que possuem os atendimentos da Justiça Comunitária, são: Barra do Garças, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Poconé, Rondonópolis, Sorriso, Várzea Grande, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Diamantino, Paranatinga, Primavera do Leste, Querência, São Félix do Araguaia, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os agentes da Justiça e Cidadania recebem constantes capacitações do Tribunal de Justiça sobre os mais variados assuntos para que eles possam atender a população. A Justiça Comunitária prepara o agente que vai atender aquele cidadão que mora nos rincões de Cuiabá, nos locais mais longínquos do Estado.
O serviço prestado não é referente a assistência jurídica, mas sim, encaminhamentos sobre onde e como conseguir determinado tipo de serviço. São realizados procedimentos de menor complexidade, como documento de hipossuficiência em parceria com a Defensoria Pública, que isenta a pessoa de baixa renda de pagar as taxas para emissão de documentos.
Os agentes comunitários fazem também a requisição das segundas vias de certidões, mediações em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito e Cidadania (Nupemec) para divórcio e todo tipo de encaminhamento e de informação sobre vários assuntos, seja Procon, Previdência Social, Direito do Trabalho, conforme acrescentou a assessora da Justiça Comunitária.
O agente comunitário, além de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade, levam cidadania fazendo o judiciário chegar nos bairros mais carentes.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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