Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.01.2020 09:35
Corregedoria Geral de Justiça otimiza ações administrativas do TJ
Diversos projetos encabeçados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo de 2019 foram aprimorados, com o propósito de dar mais celeridade, qualidade e praticidade aos trabalhos internos. “Pra nós otimiza porque você tira aquele processo da sua vista, facilita o trabalho, você sabe o processo que você vai pegar, e, depois de virtualizado, nem processo vai ter”, afirma o corregedor-geral da Justiça , desembargador Luiz Ferreira da Silva.Segundo ele, para 2020, haverá a priorização de novos projetos, como a implementação do inquérito policial eletrônico e a consequente conclusão da instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas varas criminais, a concentração de esforços para descongestionar as varas de execução fiscal, além de manter o que já vem sendo produzido. “No mínimo vamos repetir o que fizemos este ano. Já está de bom tamanho”, assinalou Ferreira.
Projeto Leãozinho - Com o objetivo de destinar os valores do Imposto de Renda diretamente a uma causa social, magistrados e servidores do Tribunal doam os valores descontados de seus holerites para o Fundo da Criança e Adolescente, administrado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente. As contribuições de pessoas físicas podem ser feitas mensalmente com descontos de até 6% ou em cota única de 3%. No caso de pessoa jurídica, a doação não pode ultrapassar 1%. Nos dois casos, é possível restituir o valor corrigido na declaração futura ou usar o valor para quitar débitos com o fisco. Atualmente, o projeto funciona vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT). “Mas vamos fazer com o nosso Tribunal e, certamente, queremos uma adesão muito grande porque é uma ação da Presidência com a Corregedoria. Ano que vem vamos dar o start pra que os nossos servidores adiram de uma forma mais abrangente”, asseverou o corregedor-geral.
Ação de combate e fiscalização à exploração sexual infantil – Durante o feriado prolongado de Carnaval deste ano, foi elaborado um panfleto com o slogan “Sexo com crianças e adolescentes de até 14 anos não é carnaval. É crime”, que foi distribuído por policiais militares e rodoviários federais nos pontos de circulação de foliões. A iniciativa foi da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A campanha de conscientização e fiscalização será realizada também no Carnaval de 2020, conforme adiantou o corregedor-geral.
Desvinculação da CIJ da Corregedoria-Geral - Desde março, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – CIJ/TJMT passou a ser vinculada à Presidência da instituição, tendo em vista suas atribuições, que são elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura judiciária em sua área; dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais, colaborando com sua capacitação; articular interna e externamente a Justiça da Infância e Juventude com órgãos governamentais e não-governamentais; gerir o Cadastro Nacional da Infância e Juventude, a nível estadual. Tal desvinculação acarretou na independência administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) em relação à CIJ e maior adequação e afinidade da Ceja à estrutura da Corregedoria-Geral, com atribuição orientativa e fiscalizatória.
Nesse quesito, o desembargador Luiz Ferreira da Silva destaca que o objetivo é de conscientização. “O que a gente quer é convencer as pessoas a adotar, principalmente aquelas que passaram do tempo de ser adotadas”. Ele reforça ainda que em todo o Estado, os juízes são “muito envolvidos” e que o Judiciário tem feito sua parte, tomando a iniciativa em diversas frentes, especialmente nos projetos que visam à infância e juventude. “O Judiciário só trabalha provocado. Agora, o desembargador Carlos Alberto inaugurou uma forma diferente de administrar. Ele levou o Judiciário à comunidade com o projeto Judiciário em Movimento, ele interiorizou. Então, nós não ficamos esperando que o problema chegue a comunidade do nosso Palácio da Justiça, nós estamos saindo. Temos o projeto Pai Presente, que fizemos duas vezes este ano, numa ação diferente numa universidade privada. Foi realmente gratificante! E já temos o projeto de fazer numa grande escola. O Judiciário que se desloca, o juiz sai do seu gabinete e vai até onde o problema está... O Judiciário tem procurado fazer sua parte e tem feito, modéstia a parte”, enfatiza.
Plano de 100 Dias - Com base no planejamento estratégico do Tribunal, a Corregedoria definiu as prioridades de cada área e estabeleceu o que era possível executar no primeiro trimestre. Foram elencadas 11 tarefas, das quais 9 foram cumpridas, dentre elas, implantação da tramitação de expedientes virtuais na CGJ, implantação do banco de interinos e disponibilização de consulta pelos magistrados; comunicação dos selos cancelados nos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso e outros estados, de forma eletrônica; capacitação no PJe dos servidores do Departamento de Orientação a Fiscalização (DOF).
Unificação dos protocolos da Corregedoria-Geral e do Tribunal - A unificação dos protocolos foi realizada para garantir mais agilidade e celeridade às rotinas de recepção dos processos e expedientes encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça, padronizando os procedimentos, além de reestruturar as unidades administrativas do Poder Judiciário.
Reestruturação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) - A Central teve sua sistemática de trabalho reestruturada nesta gestão, contando com 57 servidores (a maioria assessores de gabinetes de 1ª e 2ª instâncias), que agora trabalham no Tribunal e, por meio de mutirões, nas varas com grande taxa de congestionamento, como as Varas de Execução Penal e de Execução Fiscal de Cuiabá. Tais reformulações permitiram mais controle de produtividade e incentivo à capacitação, além da consequente celeridade e qualidade nos serviços prestados.
“CPE foi formada exatamente pra ajudar o primeiro grau. Em princípio, é formada por assessores de desembargadores. Cada um de nós se dispôs a ceder dois assessores e, com mais alguns servidores de carreira do próprio tribunal, essa Central está estruturada para fazer aquelas intervenções naquelas unidades que mais precisam”, explica o corregedor-geral.
Capacitação “Desenvolvendo Competência – Desenvolvendo com Excelência” – Realizado pela Escola dos Servidores, em maio deste ano, o curso proporcionou a integração e motivação dos servidores que atuam na Corregedoria-Geral da Justiça.
Virtualização dos expedientes da Corregedoria-Geral - Essa modernização garantiu mais agilidade e celeridade às rotinas dos departamentos e foi o primeiro passo para a unificação do protocolo da Corregedoria-Geral ao Protocolo-Geral do TJMT. Com isso, objetivos como economicidade e sustentabilidade também foram alcançados.
Regularização do estoque da Corregedoria-Geral – Por meio de um relatório criado no Sistema CIA, agora é possível verificar os expedientes e processos existentes em cada departamento da CGJ, com data e descrição do último andamento, tempo de tramitação e quantidade de dias parado. Tal medida possibilitou a regularização do estoque administrativo, que contava com grande número de expedientes e processos pendentes de finalização.
Inventário dos processos físicos de 1ª instância - Realizado entre os meses de maio e junho, foi possível constatar a existência de 776.425 processos físicos em andamento, em todas as unidades judiciárias da 1ª instância.
Digitalização de processos físicos e inclusão na plataforma do PJe - Neste ano, todas as varas especializadas de família e sucessões de Cuiabá, a 2ª Vara Especializada de Direito Bancário e a 10ª Vara Cível de Cuiabá passaram a movimentar processos apenas de forma eletrônica. Além disso, a Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e a 9ª Vara Cível da Capital também estão passando por essa mudança. A intenção é digitalizar e distribuir no PJe, até o final do ano, pelo menos 5 mil processos. Conforme o desembargador Luiz Ferreira da Silva, uma empresa será contratada para tornar abrangente o processo de digitalização, que atualmente é feito pelos próprios servidores e por terceirizados da Vice-Presidência.
Implantação da ferramenta SDM - Para aprimorar os atendimentos aos usuários internos e externos do Poder Judiciário, quantificando-os e padronizando-os, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) implantou, em novembro, a ferramenta SDM, por onde é possível solicitar suporte de informática. O link encontra-se na barra inferior do portal do TJ, no item Sistemas.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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