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Poder Judiciário de Mato Grosso

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14.01.2020 09:35

Corregedoria Geral de Justiça otimiza ações administrativas do TJ
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Diversos projetos encabeçados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao longo de 2019 foram aprimorados, com o propósito de dar mais celeridade, qualidade e praticidade aos trabalhos internos. “Pra nós otimiza porque você tira aquele processo da sua vista, facilita o trabalho, você sabe o processo que você vai pegar, e, depois de virtualizado, nem processo vai ter”, afirma o corregedor-geral da Justiça , desembargador Luiz Ferreira da Silva.
 
Segundo ele, para 2020, haverá a priorização de novos projetos, como a implementação do inquérito policial eletrônico e a consequente conclusão da instalação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas varas criminais, a concentração de esforços para descongestionar as varas de execução fiscal, além de manter o que já vem sendo produzido. “No mínimo vamos repetir o que fizemos este ano. Já está de bom tamanho”, assinalou Ferreira.
 
Projeto Leãozinho - Com o objetivo de destinar os valores do Imposto de Renda diretamente a uma causa social, magistrados e servidores do Tribunal doam os valores descontados de seus holerites para o Fundo da Criança e Adolescente, administrado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente. As contribuições de pessoas físicas podem ser feitas mensalmente com descontos de até 6% ou em cota única de 3%. No caso de pessoa jurídica, a doação não pode ultrapassar 1%. Nos dois casos, é possível restituir o valor corrigido na declaração futura ou usar o valor para quitar débitos com o fisco. Atualmente, o projeto funciona vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT). “Mas vamos fazer com o nosso Tribunal e, certamente, queremos uma adesão muito grande porque é uma ação da Presidência com a Corregedoria. Ano que vem vamos dar o start pra que os nossos servidores adiram de uma forma mais abrangente”, asseverou o corregedor-geral.
 
Ação de combate e fiscalização à exploração sexual infantil – Durante o feriado prolongado de Carnaval deste ano, foi elaborado um panfleto com o slogan “Sexo com crianças e adolescentes de até 14 anos não é carnaval. É crime”, que foi distribuído por policiais militares e rodoviários federais nos pontos de circulação de foliões. A iniciativa foi da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). A campanha de conscientização e fiscalização será realizada também no Carnaval de 2020, conforme adiantou o corregedor-geral.
 
Desvinculação da CIJ da Corregedoria-Geral - Desde março, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – CIJ/TJMT passou a ser vinculada à Presidência da instituição, tendo em vista suas atribuições, que são elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura judiciária em sua área; dar suporte aos magistrados, servidores e equipes multiprofissionais, colaborando com sua capacitação; articular interna e externamente a Justiça da Infância e Juventude com órgãos governamentais e não-governamentais; gerir o Cadastro Nacional da Infância e Juventude, a nível estadual. Tal desvinculação acarretou na independência administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) em relação à CIJ e maior adequação e afinidade da Ceja à estrutura da Corregedoria-Geral, com atribuição orientativa e fiscalizatória.
 
Nesse quesito, o desembargador Luiz Ferreira da Silva destaca que o objetivo é de conscientização. “O que a gente quer é convencer as pessoas a adotar, principalmente aquelas que passaram do tempo de ser adotadas”. Ele reforça ainda que em todo o Estado, os juízes são “muito envolvidos” e que o Judiciário tem feito sua parte, tomando a iniciativa em diversas frentes, especialmente nos projetos que visam à infância e juventude. “O Judiciário só trabalha provocado. Agora, o desembargador Carlos Alberto inaugurou uma forma diferente de administrar. Ele levou o Judiciário à comunidade com o projeto Judiciário em Movimento, ele interiorizou. Então, nós não ficamos esperando que o problema chegue a comunidade do nosso Palácio da Justiça, nós estamos saindo. Temos o projeto Pai Presente, que fizemos duas vezes este ano, numa ação diferente numa universidade privada. Foi realmente gratificante! E já temos o projeto de fazer numa grande escola. O Judiciário que se desloca, o juiz sai do seu gabinete e vai até onde o problema está... O Judiciário tem procurado fazer sua parte e tem feito, modéstia a parte”, enfatiza.
 
Plano de 100 Dias - Com base no planejamento estratégico do Tribunal, a Corregedoria definiu as prioridades de cada área e estabeleceu o que era possível executar no primeiro trimestre. Foram elencadas 11 tarefas, das quais 9 foram cumpridas, dentre elas, implantação da tramitação de expedientes virtuais na CGJ, implantação do banco de interinos e disponibilização de consulta pelos magistrados; comunicação dos selos cancelados nos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso e outros estados, de forma eletrônica; capacitação no PJe dos servidores do Departamento de Orientação a Fiscalização (DOF).
 
Unificação dos protocolos da Corregedoria-Geral e do Tribunal - A unificação dos protocolos foi realizada para garantir mais agilidade e celeridade às rotinas de recepção dos processos e expedientes encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça, padronizando os procedimentos, além de reestruturar as unidades administrativas do Poder Judiciário.
 
Reestruturação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) - A Central teve sua sistemática de trabalho reestruturada nesta gestão, contando com 57 servidores (a maioria assessores de gabinetes de 1ª e 2ª instâncias), que agora trabalham no Tribunal e, por meio de mutirões, nas varas com grande taxa de congestionamento, como as Varas de Execução Penal e de Execução Fiscal de Cuiabá. Tais reformulações permitiram mais controle de produtividade e incentivo à capacitação, além da consequente celeridade e qualidade nos serviços prestados.
“CPE foi formada exatamente pra ajudar o primeiro grau. Em princípio, é formada por assessores de desembargadores. Cada um de nós se dispôs a ceder dois assessores e, com mais alguns servidores de carreira do próprio tribunal, essa Central está estruturada para fazer aquelas intervenções naquelas unidades que mais precisam”, explica o corregedor-geral.
 
Capacitação “Desenvolvendo Competência – Desenvolvendo com Excelência” – Realizado pela Escola dos Servidores, em maio deste ano, o curso proporcionou a integração e motivação dos servidores que atuam na Corregedoria-Geral da Justiça.
 
Virtualização dos expedientes da Corregedoria-Geral - Essa modernização garantiu mais agilidade e celeridade às rotinas dos departamentos e foi o primeiro passo para a unificação do protocolo da Corregedoria-Geral ao Protocolo-Geral do TJMT. Com isso, objetivos como economicidade e sustentabilidade também foram alcançados.
 
Regularização do estoque da Corregedoria-Geral – Por meio de um relatório criado no Sistema CIA, agora é possível verificar os expedientes e processos existentes em cada departamento da CGJ, com data e descrição do último andamento, tempo de tramitação e quantidade de dias parado. Tal medida possibilitou a regularização do estoque administrativo, que contava com grande número de expedientes e processos pendentes de finalização.
 
Inventário dos processos físicos de 1ª instância - Realizado entre os meses de maio e junho, foi possível constatar a existência de 776.425 processos físicos em andamento, em todas as unidades judiciárias da 1ª instância.
 
Digitalização de processos físicos e inclusão na plataforma do PJe - Neste ano, todas as varas especializadas de família e sucessões de Cuiabá, a 2ª Vara Especializada de Direito Bancário e a 10ª Vara Cível de Cuiabá passaram a movimentar processos apenas de forma eletrônica. Além disso, a Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e a 9ª Vara Cível da Capital também estão passando por essa mudança. A intenção é digitalizar e distribuir no PJe, até o final do ano, pelo menos 5 mil processos. Conforme o desembargador Luiz Ferreira da Silva, uma empresa será contratada para tornar abrangente o processo de digitalização, que atualmente é feito pelos próprios servidores e por terceirizados da Vice-Presidência.
 
Implantação da ferramenta SDM - Para aprimorar os atendimentos aos usuários internos e externos do Poder Judiciário, quantificando-os e padronizando-os, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) implantou, em novembro, a ferramenta SDM, por onde é possível solicitar suporte de informática. O link encontra-se na barra inferior do portal do TJ, no item Sistemas.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394