Poder Judiciário de Mato Grosso
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25.03.2020 18:22
Portaria estabelece rotina de trabalho para processos físicos cíveis e criminais em CuiabáDurante o período em que o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza temporariamente suas atividades de forma remota para evitar contágio do novo coronavirus, ações estão sendo adotadas para que os trabalhos sejam realizados sem qualquer intercorrência, garantindo a eficiência e agilidade na prestação de serviços. Para isso, procedimentos foram estabelecidos em relação aos processos e incidentes físicos, por meio da Portaria n. 014/2020-DF, assinada pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, diretor da Comarca de Cuiabá.
A medida se faz necessária uma vez que 90% das varas criminais da Capital ainda não estão inseridas no Processo Judicial eletrônico (PJe) e também pelo fato de que nas varas cíveis ainda existem ações que não tramitam eletronicamente. O documento tem validade durante o período de vigência da Portaria-Conjunta 249/2020, que determinou o teletrabalho em todas as unidades da justiça estadual em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pelo COVID-19.
De acordo com a portaria 14/2020, o protocolo de documentos e distribuição de feitos referentes a processos e incidentes físicos em geral (incluindo pleitos urgentes supervenientes à distribuição), que tramitam pelo Sistema Apolo, deverão ser feitos pelo Sistema PEA, opção que deverá também continuar a ser utilizada em relação aos feitos que tramitam em varas contempladas com o Apolo Eletrônico.
As atividades da Polícia Civil quanto a prisão em flagrante serão recebidas pela Comarca de Cuiabá de forma eletrônica (via e-mail) traz as especificações com relação a dias úteis, plantões, fins de semana, feriados e pontos facultativos, como é o caso das audiências de custódias em dias úteis, que serão recebidas pelo endereço de e-mail da Central de Distribuição do Fórum da Capital (cba.distribuicao@tjmt.jus.br), que fará o pré-cadastro e as enviará no e-mail funcional do magistrado plantonista da custódia.
A portaria ressalta ainda que todas as comunicações eletrônicas realizadas pela Polícia Judiciária Civil ao Fórum de Cuiabá deverão receber a confirmação de recebimento pelo destinatário do e-mail, a fim de evitar problemas de comunicação e garantir o regular desenvolvimento dos procedimentos a serem realizados.
Endereços eletrônicos das unidades do Fórum de Cuiabá foram disponibilizados para a comunicação a ser realizada pelas autoridades policiais, como auto de prisão em flagrante e outros documentos relacionados ao expediente forense. Os endereços de e-mail das Secretarias Judiciárias constam no site do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso (Acesse AQUI).
Leia AQUI a portaria na íntegra com todas as informações para a rotina de trabalho.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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