Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.05.2020 15:16
Tribunal de Justiça regulamenta julgamento por videoconferência no Órgão EspecialO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, institui e regulamenta, no âmbito do Órgão Especial, o julgamento por videoconferência dos processos de sua competência. Assim, as sessões por videoconferência passam a ocorrer duas vezes por mês. Na segunda quarta-feira e na segunda quinta-feira de cada mês, ou em outra data, mediante convocação.
As sessões online, conforme estabelece a Portaria 335/2020, de 18 de maio, serão realizadas nesse formato enquanto persistir a impossibilidade de serem feitas de forma presencial. A transmissão ao vivo será pelo canal do Youtube (https:/www.youtube.com/user/tvtjmt/videos).
A portaria que está em vigor foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira (19 de maio), que também traz comunicado do presidente do TJMT aos advogados, membros do Ministério Público e demais interessados sobre a realização de Sessão Extraordinária Judicial do Órgão Especial marcada para 28 de maio, às 14h.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha ressalta ainda que, para essa sessão, pelo canal oficial do Judiciário no Youtube, pedido de sustentação oral, nos casos previstos no art. 93, § 13, do Regimento Interno do TJMT, preferência e memoriais podem ser encaminhados para o e- mail sustentacaooral@tjmt.jus.br, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da sessão, conforme a Portaria 283/2020 da Presidência do TJMT.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato, facultada pelo § 6º, do art. 1º, da Portaria 289/2020 da Presidência, devem ser solicitados em até 30 minutos antes das sessões de julgamento para o endereço de email:
acompanhamento.julgamento@tjmt.jus.br.
Confira AQUI a Portaria 335/2020.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
