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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

05.06.2020 16:54

TJMT amplia capacidade de upload dos arquivos para o PJe
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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ampliou a capacidade de upload dos arquivos digitais na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida vai garantir praticidade, agilidade e melhoria do uso do sistema para o público externo. Esse é um grande avanço e consta na decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, por meio da Portaria N. 369/2020, de 5 de junho de 2020.
 
O juiz auxiliar da presidência do TJ, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro explica que agora, ao fazer a juntada de documentos em formato digital nos atos processuais, os usuários do PJe não vão mais precisar fragmentar, dividir os arquivos para poder fazer o upload no sistema eletrônico. Um passo significativo para quem precisa diariamente utilizar a plataforma.
 
“Essa é mais uma estratégia que vai facilitar a anexação de arquivos ao PJe. Atualmente os advogados e o público externo quando digitalizam os documentos para inserir no PJe precisam particionar o arquivo em no máximo 5 MB (PDF). Nós triplicamos essa capacidade”, reitera.
 
Para se ter uma ideia, antes, podia-se anexar arquivos de texto de até 5 Mb. Agora, eles podem ter até 15 Mb. Os arquivos de áudios, assim como as mídias em vídeos tiveram seus limites triplicados passando de 10 Mb para 30 Mb cada. Os documentos de imagem continuam com 5 Mb, já que com esse tamanho, as fotos possuem boa resolução.
 
O advogado Fabiano Rabaneda diz que aumentar o tamanho de arquivos de texto para 15 megas significa ter a oportunidade de ‘subir’ uma petição ou conteúdo multimídia num único arquivo, sem perder a qualidade do mesmo, como havia na compressão ou na divisão. Ele discorreu sobre o assunto.
 
“Com o advento da tecnologia, as petições passaram a incorporar inúmeros recursos que ampliam a forma com que apresentamos os fatos ao juízo. A interação permite que façamos uso de inserção de imagens e recortes de documentos, ultrapassando o simples texto. Diagramas e formas são recursos muito úteis quando utilizados de forma racional num processo. Com o uso do PDF, que é um formato que permite unificar a edição de textos, tivemos um aumento exponencial da criação de conteúdo e com isso, os arquivos também tiveram o aumento de tamanho. Quanto mais definição, mais nítida a imagem e melhor a apresentação. Quando o PJe foi criado, a limitação do tamanho dos arquivos era um empecilho para o upload de documentos com estas características, obrigando o split que é a divisão do documento em outros arquivos menores. A tarefa de splitar um arquivo é demorada, exige recursos computacionais e nem sempre tem uma boa aceitação, diante da manipulação de diversos arquivos.”
 
Ainda segundo o advogado, “ao aumentar o limite de tamanho, o Tribunal nos encoraja a sermos mais criativos na apresentação dos fatos e permite que provas mais nítidas sejam acostadas nos processos, sem a necessidade de depósito na secretaria do juízo, como fazíamos antes nos arquivos maiores. A experiência vai ser outra, mais dinâmica e com certeza, melhor para a sociedade.”
 
O PJe é um sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário brasileiro.
 
Em Mato Grosso, o PJe (cível e criminal) está implantado em 296 unidades judiciárias. De acordo com o que foi projetado pelo Comitê Gestor do PJe e estabelecido pela Presidência do TJMT, até agosto, quando as implantações do sistema estarão concluídas em todo Estado, 335 unidades judiciárias estarão operando com o processo judicial eletrônico.
 
Veja AQUI a Portaria N. 369/2020
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br