Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.06.2020 14:38
Setor de Precatórios oferece capacitação sobre Resolução 303 do CNJ.jpg)
Cerca de 30 pessoas entre servidores, estagiários, magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e servidores dos Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª Região) e Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região) participaram durante dois dias de uma capacitação virtual sobre a Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O expediente dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário e o treinamento ocorreu via plataforma Cisco Webex nesta terça e quarta-feira (23 e 24).
O encontro foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT e gestor de Precatórios, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que tratou do tema "Resolução CNJ 303/2019 – Visão Geral – Pandemia".
De acordo com o gestor de Precatórios, o TJMT investiu no Sistema de Gestão de Precatórios (SRP 2.0), que trouxe a possibilidade de atualizar instantaneamente o cálculo do valor a ser pago e unificar a ordem cronológica dos precatórios que serão pagos, em cumprimento a Resolução CNJ 303/2019.
E ainda promoveu capacitações dos gestores e realizou o I Seminário de Precatórios, com objetivo de se aproximar dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado, esclarecer dúvidas e conscientizar sobre a importância da regularidade nos repasses.
Após a participação do juiz auxiliar, a diretora do Departamento Auxiliar da Presidência, Cesarine Aparecida Garcia de Castro, compartilhou os procedimentos adotados no setor de precatório do TJMT e o técnico judiciário do TRF 1ª Região, Hilton Vieira Coelho, que abordou os procedimentos adotados pelo TRF 1 Região.
Na tarde desta quarta, a capacitação continua com a palestra "Procedimentos adotados no setor de precatório do TRT e Regime especial: implicações e importância do comitê gestor", proferida pela juíza do Trabalho do TRT 23ª Região, Paula Cabral de Cerqueira Freitas.
O evento on line será encerrado com os assuntos "Honorários: contratuais e sucumbenciais e Plano de Pagamento", apresentados pela assessora jurídica na Central dos Precatórios do TJMT, Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, e pelo técnico judiciário da Central dos Precatórios do TJMT, Fábio Alexandre Mendonça.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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