Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.06.2020 16:45
Justiça coloca fim a processo durante conciliação em videoconferência pelo whatsApp
O Poder Judiciário de Mato Grosso pôs fim a uma ação de alimentos de forma totalmente virtual, por meio de uma sessão de conciliação na comarca de Tangará da Serra (a 239km a médio-norte de Cuiabá). Apesar de ser novidade, a audiência foi realizada de forma tranqüila, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, pois uma das partes é caminhoneiro e tinha dificuldades de comparecer às sessões presenciais.A juíza que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tangará da Serra, Leilamar Aparecida Rodrigues, disse que a utilização da audiência por videoconferência foi decisiva para solução do conflito. "Ficamos muito satisfeitos com o resultado dessa conciliação, pois colocou fim a uma demanda que já estava a um tempo tramitando. A realização de audiências por meio de videoconferência veio para melhorar a prestação da justiça, a pacificação social e a solução dos conflitos", ponderou.
A Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país, foi disponibilizada no Diário Oficial da União no último dia 24 de abril. Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real. O resultado da tentativa de conciliação deve ser registrado por escrito, junto com os anexos necessários.
O caso tramita em segredo de justiça, por se tratar de ação de alimentos e por isso o nome das parte não pode ser divulgado. Mas segundo consta no processo, algumas sessões presenciais acabaram por não acontecer por conta da impossibilidade de comparecimento de uma das partes. Ao vislumbrar a nova possibilidade, o gestor do Cejusc entrou em contato com as partes e obteve êxito ao agendar a sessão.
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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