Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.07.2020 08:11
Webinar realizado pelo Judiciário mostra efetividade de programa voltado à primeira infância
Inseridos no contexto da Infância e Juventude, profissionais debateram a importância da implementação de políticas públicas voltadas à crianças de zero a seis anos de idade. O assunto em questão, o Marco Legal da Primeira Infância, foi discutido no webinar realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e mostrou que iniciativas como o Programa Criança Feliz dão certo e são importantes nas vidas de muitas famílias.Durante o seminário virtual transmitido pelas redes sociais do Tribunal de Justiça, juízes atuantes nas varas da Infância e Juventude falaram de suas experiências e também de questões teóricas, demonstrando a relevância do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016) e a sua aplicabilidade.
Outras duas convidadas mostraram que o programa tem dado certo e que é primordial para o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O juiz da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz foi um dos palestrantes. Ele falou sobre “Panorama jurídico do Marco Legal da Primeira Infância” e destacou algumas ideias para a visão do cenário atual dessa faixa etária no Brasil, falou sobre as leis que ajudaram a reafirmar e reforçar os direitos fundamentais também no âmbito da primeira infância.
“A lei n. 13.257/2016 procurou consolidar e conferir maior concretude para os direitos relativos a essa fase tão sensível do desenvolvimento do ser humano, buscando fazer com que a criança fosse incluída socialmente como cidadã que ela é. Esse Marco Legal busca estabelecer políticas, planos, programas e serviços para primeira infância, que atendam as especificidades dessa faixa etária, visando garantir o seu desenvolvimento integral.”
Além disso, o magistrado ressaltou que “a ciência tem comprovado a importância da educação e dos cuidados de qualidade durante os primeiros anos de uma criança para seu sucesso como cidadã.”
A perspectiva intersetorial da rede de proteção foi o assunto ministrado pela juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Leilamar Rodrigues. A intersetorialidade estimula a articulação dos diferentes setores e esferas dos governos em prol de uma ação conjunta.
Com experiência de dez anos no assunto, a juíza afirma que a rede de proteção precisa trabalhar de forma articulada, fazer com as políticas públicas sejam entendidas e conhecidas por todos os profissionais. “Quando se trabalha com a rede de proteção e da infância e juventude, você percebe que os resultados são céleres e eles acontecem. Quando há articulação dos atores o diagnóstico sai com muito mais precisão”, disse.
A magistrada deixou sugestões para a formação de redes de proteção voltadas à primeira infância, como encontros propositivos; valorização do trabalho em equipe; implementação de política integral e integrada; ações articuladas e espírito de cooperação.
Quem falou sobre os “Aspectos gerais do Programa Criança Feliz” foi a coordenadora de programas e projetos sócioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), Luciana Alves Rodrigues.
O programa promove o desenvolvimento integral na primeira infância considerando as suas famílias, o seu contexto de vida e o acompanhamento das famílias desde a gestação, fortalecendo o vínculo familiar. “Quando se promove essa melhoria, toda existência daquela pessoa vai ser influenciada. Trata-se de uma melhoria na qualidade da vida da criança para o futuro”, afirma.
Segundo a coordenadora, atualmente o Estado de Mato Grosso conta com 49 municípios executando o Programa Criança Feliz e 58 que estão aptos a participar do programa, mas ainda não optaram pela adesão.
Quem vivencia a realidade de fazer parte do Programa Criança Feliz é a psicóloga Maura Luiza da Silva, que coordena o projeto no município de Lucas do Rio Verde. Há três anos ela não imaginaria que depois da resistência de algumas famílias, hoje estaria atendendo 200 pessoas e colhendo os frutos dessa ação na cidade.
“Nosso trabalho envolve instituições governamentais e não governamentais. A comunicação concretizada ajudou muito as famílias. Fizemos expansão do projeto e hoje contamos com profissionais de pedagogia e serviço social, capacitadas para dar qualidade no atendimento para essas famílias”, conta.
O programa deu tão certo que hoje já há fila de espera para atendimento. Os encaminhamentos são feitos, também pelo Conselho Tutelar e Postos de Saúde da Família. “Os resultados são ótimos perante as famílias que aderiram ao programa e se estamos colhendo os frutos hoje é graças ao apoio da Rede de Proteção”, afirma.
O seminário virtual contou com intérpretes de Libras, que garantiram a acessibilidade do público.
O Webinar pode ser assistido, na íntegra, no canal do Youtube do TJMT
Leia mais sobre o evento:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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